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Na terça, 12/5, foi realizada a primeira Audiência Pública do PL 354/26, do reajuste salarial anual dos servidores municipais.

Essa instância da tramitação tem a função de discutir os itens do PL, propor emendas, modificações e até um substitutivo completo, mesmo com os vereadores governistas tendo desrespeitado o rito e já aprovado o PL em 1ª votação.

Nesse sentido, a Coeduc entregou a todos os vereadores nessa audiência uma proposta para compor um projeto substitutivo ao PL 354/26.

Os Sindicatos denunciaram a prática do governo, de mais uma vez enviar o PL à Câmara sem negociar efetivamente com os representantes da categoria, contendo proposta de reajuste insuficiente e já rejeitada pela categoria e jabutis, ou seja, mudanças prejudiciais aos trabalhadores e à educação que não têm relação com o reajuste e não estiveram em discussão nas mesas de negociação em nenhum momento.

Os representantes do SINESP denunciaram também o absurdo de propor um reajuste de 3,48% parcelado. Esse índice é insuficiente por não repor a inflação acumulada nos últimos 12 meses e não corresponder ao aumento do orçamento e à saúde financeira do município.

“O reajuste deve ser melhorado”, disse Norma Lúcia, presidente do SINESP. Para ela, a receita da educação, que tem verba própria, garante margem para valorizar os servidores. As peças de prestação de contas trimestrais mostram isso, mas, mesmo omitindo os gastos com os servidores, na negociação o governo coloca como barreira o suposto “impacto” do reajuste para as contas municipais.

O SINESP também denunciou a falta generalizada de profissionais, a fragilização que isso traz ao atendimento à comunidade educacional e o prejuízo que provoca no funcionamento da cidade, e exigiu a realização de concurso público para completar todos os módulos de profissionais.

A deterioração de estrutura para funcionamento das escolas também foi denunciada. Norma citou como exemplo a carência de um instrumento básico como a telefonia, que dificulta até o contato das escolas com as famílias, mesmo em caso de emergências.

Veja as considerações da presidente do SINESP e o chamado para a manifestação amanhã, às 14h, em frente à prefeitura:

 

 

Os Sindicatos que compõem a Coeduc (SINESP, Sedin e Sinpeem) reafirmaram as reivindicações da categoria:

  • Reposição integral das perdas e valorização salarial para ativos e aposentados;
  • Não ao parcelamento do reajuste
  • Atendimento da reivindicação da categoria: reposição integral da inflação (4,16% apurados pelo IBGE) mais 10% de valorização salarial;
  • Retirada de todos os ataques inseridos no PL 354/26 – mudança no concurso público, transformação no cargo de PEI, impedimento dos profissionais readaptados ingressaram na JEIF, liberação para contratar de forma precária até 30% do efetivo nas UEs).
  • Realização de concursos públicos para todos os cargos e agilização das chamadas;
  • Fim das terceirizações e privatização na Educação;
  • Fim do confisco previdenciário;
  • Manutenção dos direitos dos readaptados;
  • Melhores condições de trabalho e saúde.

- Veja AQUI a proposta de substitutivo ao PL 354/26 entregue pela Coeduc os vereadores.

 

AMANHÃ, 13/5, MANIFESTAÇÃO EM FRENTE À PREFEITURA Às 14h

O momento exige todos na luta! Vamos juntos fortalecer nossa GREVE para defender a Educação pública estatal laica e democrática e impedir a aprovação desse PL na Câmara e exigir o atendimento das nossas reivindicações.

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