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O SINESP Diálogos transmitido na sexta, 13 de março, recebeu a Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) para conversar com a Presidente do Sindicato Norma Lúcia Andrade dos Santos e a Vice-Presidente Letícia Grisólio Dias sobre a luta vitoriosa do "Descongela" e os próximos passos, que envolvem o pagamento retroativo.

A Secretaria de Gestão já informou ao SINESP que iniciará os pagamentos retroativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2026 agora em março.

O principal ponto de luta agora é a regulamentação, por parte do município, do pagamento retroativo referente a esses meses, bem como a todos os prejuízos provocados pelos 583 dias de tempo de serviço confiscados pela LC 173/2020, que foram cancelados. O Sindicato cobra formalmente a Prefeitura de São Paulo para garantir a efetivação dessa correção. 

A Deputada trouxe uma informação importante, que é o reconhecimento firmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP - quanto ao direito dos servidores ao recebimento retroativo. Isso fortalece a luta do SINESP para garantir a contagem e o pagamento a todos que têm direito.

Em relação aos aposentados que foram prejudicados no período de congelamento pela EC 173 (quem se aposentou sem ter direito ao quinquênio e/ou sexta parte que teria, caso não houvesse o congelamento), a deputada trouxe a informação de que o TJ reconhece que eles têm direito imediato à devolução dos 583 dias e recálculo da aposentadoria, sem precisar de lei autorizativa nem petição individual, da mesma forma que os demais servidores.

É preciso ressaltar que o descongelamento em si já representa uma conquista histórica, fruto da ação contínua do SINESP e da forte pressão sindical e política que reverteu o congelamento imposto entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Essa luta corrigiu uma grave injustiça cometida contra o funcionalismo público durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19, beneficiando mais de 5 milhões de servidores em todo o país. Agora, a união da categoria será mais uma vez essencial para garantir que a Prefeitura pague integralmente o que deve aos trabalhadores.

A Deputada Profª Luciene também trouxe informações atualizadas sobre o desenrolar do julgamento da inconstitucionalidade do confisco previdenciário no STF, que trará desdobramentos decisivos na luta pelo fim desse confisco salarial.

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