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O SINESP realizou, no CFCL Benê do SINESP na segunda-feira, 23 de fevereiro, uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) com os filiados para definir a pauta da Campanha Salarial 2026.

Os filiados aprovaram uma pauta coletiva, que reúne propostas dos três sindicatos que compõem a Coeduc (SINESP, Sedin e Sinpeem), uma pauta específica dos Gestores Educacionais e um calendário de lutas.

A definição da pauta levou em conta as reivindicações da categoria, que visam à valorização dos profissionais da educação, a melhoria das condições de trabalho, à defesa da carreira, dos serviços e dos servidores públicos.

Entre as pautas encampadas em 2026 estão a luta pela reposição da inflação e a incorporação dos abonos, pela revogação da Lei nº 18.221/2024 e contra a privatização dos serviços públicos.

A categoria aprovou as estratégias e o calendário de luta para a Campanha Salarial 2026, ciente de que será um ano complexo, em que os desafios são muitos e exigirão grande mobilização, união e participação de todos os filiados e da educação como um todo.

Conheça a pauta da Coeduc, a pauta específica do SINESP, o calendário de ações e vamos à luta!

PAUTA COLETIVA DA COEDUC:

  1. Por valorização dos profissionais de educação;
  2. Pela revogação da Lei nº 18.221/2024;
  3. Contra a privatização da gestão;
  4. Pagamento dos benefícios decorrentes do descongelamento do tempo imediato e retroativo;
  5. Incorporação dos abonos complementares de pisos aos padrões de vencimentos dos ativos e aposentados;
  6. Fim do confisco previdenciário;
  7. Fim das terceirizações, privatização e militarização das unidades educacionais;
  8. Defesa da saúde e proteção contra violência física e moral aos profissionais de educação;
  9. Em defesa da escola pública estatal, gratuita, laica e de qualidade social;
  10. Atendimento à demanda da educação infantil na rede direta;
  11. Em defesa das carreiras dos profissionais de educação, valorização profissional e contra a política de remuneração por subsídio;
  12. Por condições plenas de trabalho, com ampliação dos módulos dos profissionais de educação em cada escola;
  13. Contra a desvinculação orçamentária das receitas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino;
  14. em defesa dos concursos públicos, para ingresso e acesso, nas carreiras que compõem o Quadro dos Profissionais de Educação;
  15. em defesa da Previdência pública estatal e pelo fim do confisco previdenciário; mesma coisa que item f
  16. por redução da quantidade de bebês, crianças, jovens e adultos por sala/turma/agrupamento;
  17. contra o racismo, discriminações e todas as formas de assédios moral, sexual e de qualquer outra natureza;
  18. revogação das reformas previdenciária e trabalhista;
  19. pela redução da jornada de trabalho do Quadro de Apoio para 30 horas semanais, sem redução de salários.

PAUTA ESPECÍFICA DO SINESP:

  1. Tabela Específica do Gestor Educacional
  2. Reajuste Real no Salário-Base e Aposentados sem Perdas
  3. Índice Inflacionário Mais Vantajoso ao Servidor
  4. PDE: Incorporação sem Metas Punitivas
  5. Bolsa Mestrado/Doutorado: Revisão do Decreto 57.550/16
  6. Aposentadoria Especial em DRE/SME por Efetivo Exercício
  7. Limpeza nas UEs: Concurso Público e Fim da Precarização
  8. COGESS/HSPM: Publicação e Perícias em Tempo Hábil
  9. Férias sem Descontos por Licenças/Afastamentos
  10. Horas de Estudo do Gestor: Local de Livre Escolha
  11. Substituição na Gestão: Garantia a partir de 15 dias
  12. Designação/Nomeação: Sem Cessação por Afastamentos
  13. LC 226/2026: Descongelamento e Recálculo do Tempo
  14. Supervisão Escolar: Ampliação de Módulos e Concurso
  15. IN 51/22: Revisão do Artigo 19
  16. PAs: Protocolo, Mediação e Cultura de Paz
  17. PTRF 2026: Justiça, Transparência e Valor Indicativo
  18. Medicalização: Profissional Qualificado e Módulo de Saúde
  19. Enfrentamento à terceirização/privatização, concursos e avaliações externas

CALENDÁRIO DE LUTAS:

1 - Participar da marcha nacional do servidor público contra a reforma administrativa.

2 - Participar da paralisação nacional em defesa da educação pública e estatal.

3 - Organizar a campanha de 2026 por valorização dos profissionais de educação, com reuniões regionalizadas conforme calendário a ser definido.

A participação de cada filiado ao lado do SINESP na Campanha Salarial 2026 é fundamental na luta contra o desmonte sem precedentes da educação pública estatal e será decisiva para a defesa da carreira, dos serviços e dos servidores públicos.

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