VAMOS ATUAR JUNTOS PELA APROVAÇÃO
Vote SIM na consulta Pública! Envie mensagem aos Senadores!
O PLP 143/2020, do descongelamento do tempo de contribuição de serviço de todos os servidores públicos durante a pandemia, entrou na pauta do senado nessa quarta, 10/12. Mas alguns senadores solicitaram a retirada do tema de pauta para aprofundar o debate de questões que suscitaram dúvidas, e houve adiamento. A VOTAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA OCORRER HOJE, 16/12!
As dúvidas, segundo os senadores, foram provocadas pelas duas emendas de redação apresentadas em seu parecer pelo relator do PLP no senado, Senador Flávio Arns (PSB/PR), em relação ao texto aprovado na câmara dos deputados. Elas se relacionam ao impacto orçamentário da proposta para a União, os estados e os municípios.
Uma das emendas inclui os empregados públicos não concursados (terceirizados e contratados) como beneficiários da lei, caso tenham direito aos direitos congelados. A outra condiciona, além do pagamento retroativo, a contagem do tempo de serviço (que deveria ser automática) à aprovação de lei específica pelos entes federativos.
Essa segunda emenda prejudicaria o alcance da recomposição, porque possibilita que a contagem do período congelado seja tratada de forma diferente pelos entes da federação, provocando distorções.

O texto do PLP 143/2020 está em consulta pública no site do Senado e o SINESP pede aos filiados que cliquem AQUI, acessem e deem o voto favorável ao projeto.
Filiado, envie a mensagem que está ao final desta página para os Senadores
Vamos unir esforços para a aprovação do PLP 143/2020 também no Senado. O texto corrige uma injustiça cometida contra os servidores públicos que trabalharam durante a pandemia de Covid-19 e tiveram 583 dias subtraídos, com impacto sobre quinquênios, sextas-partes e equivalentes. A aprovação do PLP do Descongelamento, defendido pela Deputada Profª Luciene Cavalcante, que é filiada ao SINESP, promove justiça ao determinar o descongelamento do tempo de trabalho na pandemia e o pagamento retroativo dos valores devidos, devolvendo aos servidores públicos esse direito histórico e colocando fim à injustiça da Lei Complementar 173/2020.
Abaixo está a lista com os 81 Senadores
Se você estiver no celular, clique no NOME do(a) parlamentar na tabela abaixo que o envio será aberto automaticamente no seu serviço de e-mail.
Se você estiver no computador e a mensagem não for aberta automaticamente, ou se o mesmo ocorrer em seu celular, copie a sugestão de texto que está abaixo da tabela, abra o seu serviço de e-mail e cole. Em seguida copie e cole o endereço de e-mail do(a) parlamentar para enviar.
| Senador |
Partido |
UF |
Email |
| ALAN RICK |
UNIÃO |
AC |
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| ALESSANDRO VIEIRA |
MDB |
SE |
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| ANA PAULA LOBATO |
PDT |
MA |
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| ANGELO CORONEL |
PSD |
BA |
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| ASTRONAUTA MARCOS PONTES |
PL |
SP |
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| AUGUSTA BRITO |
PT |
CE |
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| BETO FARO |
PT |
PA |
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| CARLOS PORTINHO |
PL |
RJ |
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| CARLOS VIANA |
PODE |
MG |
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| CHICO RODRIGUES |
PSB |
RR |
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| CID GOMES |
PSB |
CE |
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| CIRO NOGUEIRA |
PP |
PI |
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| CLEITINHO |
REPU |
MG |
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| CONFUCIO MOURA |
MDB |
RO |
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| DAMARES ALVES |
REPU |
DF |
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| DANIELLA RIBEIRO |
PP |
PB |
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| DAVI ALCOLUMBRE |
UNIÃO |
AP |
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| DR. HIRAN |
PP |
RR |
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| DRA. EUDOCIA |
PL |
AL |
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| EDUARDO BRAGA |
MDB |
AM |
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| EDUARDO GIRÃO |
NOVO |
CE |
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| EDUARDO GOMES |
PL |
TO |
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| EFRAIM FILHO |
UNIÃO |
PB |
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| ELIZIANE GAMA |
PSD |
MA |
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| ESPERIDIÃO AMIN |
PP |
SC |
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| FABIANO CONTARATO |
PT |
ES |
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| FERNANDO DUEIRE |
MDB |
PE |
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| FERNANDO FARIAS |
MDB |
AL |
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| FLÁVIO ARNS |
PSB |
PR |
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| FLÁVIO BOLSONARO |
PL |
RJ |
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| GIORDANO |
MDB |
SP |
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| HAMILTON MOURÃO |
REPU |
RS |
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| HUMBERTO COSTA |
PT |
PE |
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| IRAJÁ |
PSD |
TO |
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| IVETE DA SILVEIRA |
MDB |
SC |
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| IZALCI LUCAS |
PL |
DF |
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| JADER BARBALHO |
MDB |
PA |
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| JAIME BAGATTOLI |
PL |
RO |
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| JAQUES WAGNER |
PT |
BA |
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| JAYME CAMPOS |
UNIÃO |
MT |
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| JORGE KAJURU |
PSB |
GO |
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| JORGE SEIF |
PL |
SC |
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| JUSSARA LIMA |
PSD |
PI |
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| LAÉRCIO OLIVEIRA |
PP |
SE |
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| LEILA BARROS |
PDT |
DF |
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| LUCAS BARRETO |
PSD |
AP |
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| LUIS CARLOS HEINZE |
PP |
RS |
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| MAGNO MALTA |
PL |
ES |
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| MARA GABRILLI |
PSD |
SP |
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| MARCELO CASTRO |
MDB |
PI |
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| MARCIO BITTAR |
PL |
AC |
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| MARCOS DO VAL |
PODE |
ES |
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| MARCOS ROGÉRIO |
PL |
RO |
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| MARGARETH BUZETTI |
PP |
MT |
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| MECIAS DE JESUS |
REPU |
RR |
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| NELSINHO TRAD FILHO |
PSD |
MS |
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| OMAR AZIZ |
PSD |
AM |
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| ORIOVISTO GUIMARÃES |
PSDB |
PR |
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| OTTO ALENCAR |
PSD |
BA |
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| PAULO PAIM |
PT |
RS |
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| PEDRO CHAVES |
MDB |
GO |
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| PLÍNIO VALÉRIO |
PSDB |
AM |
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| PROFESSORA DORINHA |
UNIÃO |
TO |
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| RANDOLFE RODRIGUES |
PT |
AP |
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| RENAN CALHEIROS |
MDB |
AL |
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| RODRIGO PACHECO |
PSD |
MG |
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| ROGÉRIO CARVALHO |
PT |
SE |
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| ROGERIO MARINHO |
PL |
RN |
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| ROMÁRIO |
PL |
RJ |
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| SERGIO MORO |
UNIÃO |
PR |
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| SÉRGIO PETECÃO |
PSD |
AC |
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| SORAYA THRONICKE |
PODE |
MS |
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| STYVENSON VALENTIM |
PSDB |
RN |
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| TERESA LEITÃO |
PT |
PE |
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| TEREZA CRISTINA |
PP |
MS |
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| VENEZIANO VITAL |
MDB |
PB |
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| WELLINGTON FAGUNDES |
PL |
MT |
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| WEVERTON |
PDT |
MA |
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| WILDER MORAIS |
PL |
GO |
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| ZENAIDE MAIA |
PSD |
RN |
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| ZEQUINHA MARINHO |
PODE |
PA |
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SUGESTÃO DE TEXTO PARA SER ENVIADO AOS PARLAMENTARES
Prezado Senador
No ano de 2020, durante a Pandemia de Covid-19, o Governo Federal determinou por meio da Lei Complementar 173/2020, o congelamento do tempo de serviço dos servidores públicos no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Essa medida afetou o funcionalismo público com a perda de direitos garantidos por lei.
A LC 173/2020 atingiu, inclusive, profissionais que atuaram na linha de frente, colocando em risco as próprias vidas, como os servidores da educação, que estiveram de forma presencial em todas as regiões da cidade de São Paulo, e em tantas outras do país, para garantir às populações mais pobres, pelo menos, o acesso a alimentação.
Em locais onde nem mesmo a assistência social conseguia chegar, lá estavam os servidores da educação, lutando para amenizar o sofrimento da população em um momento terrível enfrentado por todo o planeta.
Diante dessa injustiça histórica, solicito o seu apoio para a aprovação do PLP 143/2020, que foi votado e aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 26/08/2025. Esse PLP "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”.
Reforço que o PLP 143/2020 corrige uma grande injustiça contra os servidores públicos, por isso solicita que Vossa Excelência vote favoravelmente pela aprovação do projeto.
Seu apoio é fundamental para que os direitos retirados de tantos trabalhadores que arriscaram a vida pelo país durante a pandemia sejam restabelecidos.
Desde já, agradeço pela atenção. Meus sinceros cumprimentos.