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Na ação, o SINESP solicita que o Ministério Público ouça as partes, emita parecer e que sejam suspensas todas as arbitrariedades que estão sendo cometidas pela prefeitura e SME contra os diretores de escolas.

Solicita que seja emitida decisão liminar determinando, até o julgamento final, que a prefeitura se abstenha de editar qualquer ato administrativo, comando ou determinação que implique no afastamento de diretores de escolas das suas unidades escolares e locais de lotação e atribuições, mesmo que seja com a desculpa de “curso de formação e reciclagem” em período integral.

Em consequência, que seja suspensa a eficácia e aplicabilidade de qualquer ato administrativo já editado ou que venha ser editado futuramente com afastamento de diretores de escola.

Na ação, o SINESP solicita também a convocação de audiência pública dentro do processo judicial para que sejam ouvidos representantes da categoria, da comunidade escolar e especialistas na educação pública.

A audiência é decisiva para mostrar a formação sólida, a competência e o trabalho de qualidade feito pelos diretores nas 25 escolas escolhidas pela prefeitura, que atendem regiões com carências estruturais, e a profunda relação deles e das escolas com as comunidades.

E também para desmontar a farsa promovida pelo governo, que ataca os Diretores como forma de camuflar a ausência de investimentos em políticas públicas que garantam condições adequadas para os estudantes frequentarem as escolas, e seu projeto de privatizar a escola pública e entregar as verbas do setor para entidades privadas por meio da terceirização da gestão educacional.

Junto com a luta política desenvolvida nas escolas e nas regiões com a categoria e a comunidade, o SINESP, por meio de seu Departamento Jurídico, está lutando em todas as instâncias e esferas judiciais cabíveis para reverter as arbitrariedades e ilegalidades que estão sendo cometidas pela prefeitura contra os Diretores de escolas.

A luta é coletiva e é de todos nós!

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