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A minuta da IN de escolha/atribuição para os professores, enviada pela SME ao Sindicato, foi objeto de várias considerações, críticas e divergências pontuadas pelo SINESP em ofício à Secretaria. A primeira é que a minuta suprimiu a palavra escolha e toda a concepção que ela representa. A SME recuou de vários pontos criticados, mas manteve alguns na publicação final da Instrução Normativa (IN) 37.

Em defesa da gestão democrática

Pontos da minuta criticados pelo SINESP e mudados no texto da IN merecem considerações. Um deles está na prioridade à atribuição de classes, turmas, módulos e projetos pelos Diretores, com a exclusão da escolha de turnos e aulas/classes pelo professor.

O SINESP defende a gestão democrática e incentiva os Gestores Educacionais a concentrarem esforços em sua efetivação. E acredita que, para a gestão da escola ser democrática, é imprescindível a participação de todos os atores e segmentos, definidos como pilares fundamentais para a tomada de decisões, conquistas de objetivos e, também, para fazer pressão aos altos escalões, exigindo os recursos e a autonomia que a escola precisa para o seu funcionamento.

A exclusão da possibilidade de escolha pelos professores representa uma afronta a princípios caros para o exercício da gestão democrática e para a construção de um projeto político pedagógico com protagonismo e corresponsabilidade nos processos de aprendizagens dos atores da escola.

A SME recuou também da tentativa de priorizar a atribuição de classes aos professores do estado em exercício nas escolas municipalizadas. O SINESP se posicionou contrário ao texto apresentado e a IN SME 37 garantiu aos professores do município a escolha/atribuição em primeiro lugar, reservando aos professores do estado lotados nestas unidades a garantia da quantidade de classes equivalente ao número de docentes do estado.

Direito de fixação de lotação no módulo sem regência 

Outro equívoco indicados pelo SINESP à SME que consta no artigo 29 da IN, sobre professores ocupantes de vaga no módulo sem regência, tira deles o direito à fixação de lotação e passa para a DRE a prerrogativa de convocar esses profissionais para ocupar vagas de regência existentes em outras unidades, na mesma DRE de lotação, resultando na mudança do profissional de escola, sem chance de escolha.

O SINESP contesta essa diretriz e segue insistindo junto à SME que os professores em módulo sem regência mantenham o direito de permanecer na unidade de lotação, e que participem das atribuições periódicas em DRE, se assim desejarem. Assim como se opôs ao conteúdo da minuta que tirava do professor readaptado o direito de escolher o turno de trabalho, e que ainda não foi reestabelecido na IN publicada.

É importante ressaltar que essa diretriz poderá causar sérios problemas às unidades educacionais, uma vez que elas poderão ficar sem professores para eventuais substituições, prejudicando o andamento das atividades pedagógicas e sobrecarregando ainda mais os Gestores Educacionais responsáveis pela organização da unidade. 

Diante dos equívocos ainda não alterados da IN 37, o SINESP segue lutando pela revisão desse artigo e pela manutenção dos direitos dos profissionais da educação.

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