A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos) do estado paulista, responsável por fiscalizar a Enel, vai prestar os mesmos serviços que não sustaram os apagões elétricos para fiscalizar o cumprimento de contrato pelas empresas que venceram os leilões das escolas estaduais, anunciando um apagão na educação.
A repressão policial contra estudantes, sindicalistas e demais manifestantes na rua da Bolsa de Valores com bombas de gás e cassetetes marcou o segundo leilão das escolas públicas estaduais promovidos pelo governo do estado no dia 4 de novembro.
Dessa vez o consórcio 'SP+ Escolas', liderado por construtora de rodovias, ganhou o “lote leste”, parceria público-privada (PPP) para a construção e manutenção de 16 escolas estaduais paulistas. No dia 29/10 o consórcio 'Novas Escolas Oeste SP' havia levado o “lote oeste”, 1° lote com 17 escolas - leia mais AQUI.
Educação pública não pode virar negócio!
Os consórcios vão receber mensalmente entre R$ 11,9 e R$ 11,5 milhões do estado para construir as escolas e as gerirem por 23 anos e meio.
A previsão é de que o estado pague um total R$ 3,38 bilhões para cada consórcio, valor maior que o previsto como custos para as empresas, de R$ 2,35 bi. A diferença é lucro e pode crescer com redução de custos pelas empresas.
É um ótimo negócio para essas empresas e seus donos e acionistas, e tende a reverter em prejuízos enormes para toda a comunidade educacional.
Para provar essa tendência, tem privatização da saúde pública, que avança com terceirização de médicos e outros profissionais e a entrega de serviços para empresas. O resultado é a queda acentuada do atendimento à população.
Por sua vez, a privatização da energia para a Enel já deu inúmeras mostras do caos que uma empresa privada pode criar com os apagões e a falta de funcionários para atender a população. Ainda assim o governo do estado insiste na privatização da água e saneamento básico, que certamente repetirá os apagões nessas áreas.
Na educação, os ataques privatistas estão no município e no estado, mas o governador tomou a dianteira com os leilões de 33 escolas. Diz que só os “serviços não pedagógicos” da escola serão privados, como se isso não afetasse todo o funcionamento escolar, incluindo a construção e a implantação do Projeto Político-Pedagógico e as bases do ensino.
A unidade dos estudantes, profissionais da educação e seus Sindicatos é urgente e necessária para resistir aos governos privatistas, que entregam as verbas da educação a empresas que buscam ampliar seus lucros controlando a gestão dos serviços públicos.
O SINESP apoia os protestos, reafirma suas lutas e princípios congressuais contrários à privatização e à terceirização e convoca a categoria a participar da luta em defesa da Educação Pública de qualidade e contra a privatização em todas as esferas! Juntos seguimos mais fortes!
