O SINESP segue trabalhando e avançando nas tratativas para contemplar todos os filiados com direito ao que determina a sentença da ação vitoriosa dos 81%.
O SINESP encaminhou 7 listas com todas as pendências ao Procurador responsável pela ação (veja abaixo o tema de cada lista). Delas, 4 já foram inseridas no processo SEI pelo procurador e analisadas pela COGEP.
No dia 16/8, o Dr. Horácio, do Jurídico do SINESP, se reuniu com o novo procurador responsável pelo processo, o Dr. Marcelo, que substituiu o Dr. Anderson, para buscar a resolução dos obstáculos na execução da ação e do reajuste de 25,32% no padrão de vencimentos.
A substituição do procurador implicou em algum atraso, pois ele precisou de tempo para se inteirar do processo. Mas ele respondeu que iniciaria a verificação de todas as situações.
Desde então, o Dr. Horácio tem trabalhado para retirar a trava da data. Ele, todo o Jurídico e a Diretoria do SINESP estão cobrando o cadastro das listas que já estão no processo SEI e a inserção rápida das demais listagens do lote 4.
O SINESP e seu Jurídico têm experiência nessas tratativas
Esse método de atuar junto aos procuradores foi desenvolvido pelo Jurídico do SINESP, junto com as Diretorias, desde a ação vitoriosa da Aposentadoria Especial no STF, em 2008.
O SINESP tem experiência acumulada nessas situações e conhece os caminhos para resolver a tentativa do governo de não cumprir a sentença vitoriosa para parte da categoria, e assim contemplar a todos.
A responsabilidade e o compromisso com os direitos dos filiados exigem uma ação feita com o esmero e a cautela necessários. É assim que o SINESP atua, empenhado em solucionar e garantir para todos o reajuste desta grandiosa ação vitoriosa.
Veja o conteúdo das 7 listas produzidas, que foram encaminhadas com as especificações necessárias para as resoluções pelo procurador e prefeitura.
1- Pendências de lotes anteriores - STEs sem outro tipo de designação, que não tiveram cadastro (já inserido no SEI);
2- Pendências de lotes anteriores - STEs que mudaram de cargo ao longo deste tempo e não tiveram cadastro (já inserido no SEI);
3- Filiados que, no lote 4, não foram nem consideradas em nenhuma das listas inseridas dia 28/6 (já inserido no SEI);
4- Filiados que tiveram cadastro no lote 4 em apenas um vinculo, quando deveriam ter tido o reajuste nos demais vínculos também (já inserido no SEI);
5- Listagem do lote 4 com nomes e cargos de todos os filiados que não tiveram o reajuste (nesta lista estão inclusive pessoas que são efetivas nos cargos ou possuem designações/nomeações anteriores à data corte);
6- Filiados que não tiveram cadastro do reajuste nos 4 lotes por terem indicação que já recebem a ação e não recebem;
7- Filiados que ingressaram em novo vínculo e solicitaram cadastro no segundo vínculo (lotes anteriores).
O SINESP está na AÇÃO e em AÇÃO na defesa dos direitos da categoria para que todos sejam contemplados com o reajuste de 25,32% e tenham seu precatório!
