A Reunião do Conselho de Representantes – CREP – do SINESP, realizada no dia 7 de agosto, trouxe à tona ações do atual governo que implicam enorme desrespeito com os servidores e serviços públicos, com a educação e a população, e apontou a necessária resistência da categoria, junto com seu Sindicato.
Para além dos desmandos e da falta de profissionalismo vindos da SME, essas ações revelam um projeto político retrógrado, neoliberal com elementos de extrema-direita, centrado na desvalorização da categoria e na destruição da educação pública.
Delas vêm comunicados de última hora, inconsistentes e contraditórios com a própria legislação, burocratização e sobrecarga de trabalho, uma política de resultados numéricos e medidas que encaminham o projeto privatista.
Em suas falas, os Dirigentes e Conselheiros do Sindicato aprofundaram análises da situação criada pelo governo atual e dos encaminhamentos adotados, com vistas a fortalecer a resistência da categoria.
Veja a seguir os pontos da pauta apresentados pela Diretoria do Sindicato na reunião:
SINESP contesta os desmandos e inconsistências da SME e exige coerência e profissionalismo
A Secretaria Municipal de Educação tem produzido comunicados inconsistentes, contraditórios com INs previamente publicadas e fora da realidade da RME, impondo uma política de resultados que cada dia mais sobrecarrega as Equipes Gestoras.
Suas orientações desrespeitam a trajetória das UEs, os PPPs, o Plano Municipal de Educação e não levam em consideração as condições de trabalho das Equipes. Além disso, há comunicados emitidos de última hora, impondo prazos extremamente exíguos e impraticáveis para que as medidas exigidas sejam preparadas e aplicadas.
São vários os exemplos que podem ser citados dessas ações desrespeitosas. Como no caso das atribuições dos Coordenadores Pedagógicos. Ou no Comunicado nº 587, que trata da Designação de Professor de Apoio Pedagógico (PAP) exclusivo para as turmas do 2° ano do Ensino Fundamental.
A Diretoria do Sindicato denuncia e cobra a anulação de comunicados que desrespeitem o percurso das unidades e exige seriedade e profissionalismo da Secretaria, respeito à qualidade da Educação, aos profissionais e toda a comunidade educacional.
PDE 2024
Foi publicado no DOC de 26 de julho de 2024 o Decreto nº 63.595, de 25 de julho de 2024, que trata do pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) relativo à 2024.
Apesar das reivindicações da Coeduc — formada por SINESP, Sedin e Sinpeem — para que essa primeira parcela do PDE fosse paga sem descontos a SME não atendeu a categoria.
A primeira parcela, com descontos, foi paga no dia 31 de julho aos servidores que iniciaram exercício ou reassumiram suas funções até 31 de maio. O valor foi calculado de acordo com a jornada de trabalho e a assiduidade apurada entre 19 de fevereiro e 30 de junho, conforme o Comunicado SME nº 145 de 14 de fevereiro de 2024.
As ausências dos servidores nos dias de greve da categoria não foram descontadas do PDE, em virtude de um acordo firmado no protocolo de negociações com a SME durante a Campanha Salarial. Entretanto, a PMSP realizou descontos por faltas abonadas, justificadas, injustificadas e licenças médicas, fazendo com que o Prêmio siga com caráter punitivo.
O SINESP é contrário a essa política duplamente punitiva da prefeitura, que não garante as condições de trabalho e leva os servidores ao adoecimento, como ficou explícito nos dados do Retrato da Rede.
Continuaremos lutando contra os descontos e pela incorporação do PDE aos vencimentos.
Abono de Permanência
Imposto aos Servidores como Emenda 41 à LOM, que teve como base a Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência Federal, o Sampaprev confiscou proventos ao impor aumento de alíquota para 14% sobre o valor do provento que passa de um salário mínimo.
Além de atacar direitos, o Sampaprev impôs a segregação de massas, que significa a criação de dois fundos previdenciários diferentes funcionando simultaneamente no serviço público municipal de São Paulo, o FUNFIN (para os servidores que ingressaram no serviço público municipal como efetivos até 27 de dezembro de 2018) e o FUNPREV (para servidores que ingressaram no serviço público municipal como efetivos depois de 27 de dezembro de 2018).
A regulamentação do Sampaprev2 também alterou as regras de transição, ampliando o tempo de trabalho e prejudicando quem está próximo de se aposentar, principalmente as mulheres.
Em julho as unidades receberam comunicado da PMSP sobre a suspensão do abono de permanência de servidores que já o haviam conquistado pela regra de transição após o Sampaprev2. A regra em si diz que um ano a mais de contribuição diminui um ano na idade para aposentadoria.
O SINESP, por meio da Assessoria Jurídica, pressionou a PMSP para que anulasse esta orientação.
No último dia 22 de julho, a SEGES inseriu pelo SEI um memorando orientando o restabelecimento do abono de permanência e a atualização dos procedimentos no SIGPEC para um novo formulário.
Os abonos de permanência são publicados no DOC e não podem ser retirados sem ato oficial. O servidor tem direito a apresentar recursos antes que ocorra a suspensão.
Essa conquista reforça o direito ao contraditório e à ampla defesa, e evidencia a importância da luta.
O SINESP segue avançando na esfera jurídica e administrativa para garantir que os direitos sejam plenamente respeitados e orienta que os filiados a buscarem o jurídico caso sejam notificados, tenham benefício suspenso ou cobranças indevidas.
SPObras
Diante dos problemas apresentados pela má administração da SPObras nas reformas das UEs, o SINESP apresentou denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município sobre os problemas decorrentes das obras paralisadas ou atrasadas e os riscos aos usuários e ao trabalho pedagógico.
O Tribunal respondeu ao sindicato solicitando relatos concretos dessas situações para os devidos encaminhamentos. Nesse sentido, o SINESP protocolou Comunicação Processual no Tribunal de Contas do Município solicitando uma Auditoria Operacional a ser incluída no Plano Anual de Fiscalização. A auditoria deve abranger todas as Diretorias Regionais de Educação (DREs) de São Paulo, investigando irregularidades na infraestrutura das unidades escolares.
O processo está sob a competência do Tribunal de Contas, e o SINESP acompanha para assegurar que a auditoria seja realizada de forma eficaz. Queremos que todas as irregularidades sejam devidamente investigadas e anuladas.
Reuniões nas Dres
O SINESP retorna às DRES com os Conselheiros para reuniões com os Diretores Regionais. O objetivo é acompanhar e cobrar devolutiva das demandas apresentadas anteriormente e apresentar novo leque de demandas surgidas desde a conversa anterior.
Dias e horários das reuniões:
06/08/24 10h00 Butantã
06/08/24 14h00 Campo Limpo
09/08/24 15h00 Guaianases
13/08/24 10h00 Freguesia/Brasilândia
16/08/24 10h30 Ipiranga
20/08/24 10h30 Santo Amaro
20/08/24 16h00 Pirituba/Jaraguá
22/08/24 14h00 São Miguel
27/08/24 14h30 Jaçanã/Tremembé
29/08/24 14h00 Capela do Socorro
30/08/24 14h00 São Mateus
Data a ser confirmada Itaquera
Data a ser confirmada Penha
Ação dos 81%
A vitória histórica do SINESP com a ação dos 81% trouxe benefícios a milhares de filiados com aumento de 25,32% nos vencimentos e proventos.
Com quatro lotes de execução, muitos filiados já estão com os cálculos de precatórios sendo homologados na Justiça, outros em vias de geração de precatórios e outros com a dívida sendo calculada para acordo e homologação.
A PMSP criou entraves pra reduzir o número de beneficiários no último lote, criando uma data corte que não existe – que é a data do trânsito em julgado (acórdão) — tratando os filiados que aderiram ao lote 4 sem a devida isonomia.
O jurídico do SINESP segue lutando pela resolução com tratativas administrativas em um trabalho realizado de forma colaborativa com o Procurador do Município.
O jurídico do sindicato segue atuando para garantir a todos os filiados que aderiram à ação que tenham refletidos em seus holerites a conquista do SINESP.
As dúvidas e elucidações foram debatidas na edição do SINESP Diálogos de 23 de julho “Ação dos 81%: atualizações e informações aos filiados”.
Assistir ao SINESP Diálogos no Youtube
PL 573/21, escolas civico-militares e os perigos para os gestores
A lógica de implantação das escolas cívico-militares segue a lógica do PL 573, que ainda está vivo na Câmara de Vereadores de São Paulo. Ambos pretendem tirar de profissionais concursados a gestão das Unidades Educacionais.
O PL 573 quer entregar à iniciativa privada a gestão das EMEFs e das EMEFMs e, com isso, colocar as verbas da educação nas mãos de empresas privadas que atuam sob a fachada de “organizações sociais”.
O projeto tem potencial para acabar com carreiras e cargos da educação, comprometer a aposentadoria dos servidores — porque diminui a arrecadação para o pagamento de aposentadorias— e colocar o ensino público municipal em uma crise sem precedentes.
O SINESP monitora tanto a questão da militarização das Unidades Educacionais, quanto a tramitação do PL 573 para impedir que esses ataques aos servidores avancem na cidade de São Paulo.
A luta contra privatização e terceirização é de todos aposentados e ativos.
Escolas cívico-militares tem mecanismo semelhante ao do PL 573
A proposta de adoção do modelo cívico-militar na educação, em evidência nos estados do Paraná e São Paulo nos últimos tempos, vem acompanhada de outra proposta nociva ao ensino, a da privatização da gestão escolar.
A proposta visa a substituir educadores por policiais e militares nas escolas. Além de colocar a educação nas mãos de profissionais que não são do ofício, essa mudança é uma ameaça de destruição da carreira dos profissionais da educação, que atingirá a gestão educacional. Além de ser um risco aos gestores ativos, a proposta é muito perigosa, também, aos servidores aposentados.
Os servidores aposentados, que já sofreram grande revés com o Sampaprev e tiveram parte dos proventos confiscados sob a forma de contribuição previdenciária, correm sério perigo com a militarização de Unidades Educacionais.
Cada vez que um governo terceiriza serviço ou unidade,ocorre uma diminuição de concursos públicos e, consequentemente, diminui o número de servidores efetivos, diminuindo, também, a contribuição previdenciária para o RPPS e a arrecadação do IPREM para o pagamento de aposentadorias e pensões.
Além dessa questão que pode implicar no bolso dos servidores aposentados, há questões que vão contra princípios e lutas do SINESP. A adoção das escolas cívico-militares segue a lógica da privatização da gestão escolar – a militarização segue um modelo empresarial, em que tudo é tratado de forma uniforme como o próprio currículo – desrespeitando a diversidade, a pluralidade de ideias e a democracia. Essa suposta uniformização do ensino, proposta por esse tipo de escola, aumenta de forma significativa a exclusão de estudantes, especialmente os da periferia. As escolas cívico-militares têm uma concepção equivocada sobre disciplina no âmbito pedagógico, contrariando um conceito de educação que preza pela formação dos cidadãos como sujeitos críticos e autônomos.
O SINESP é contrário à adoção desse tipo de escola em São Paulo e em todo o Brasil.
Comunicado 137 da COGEP
A Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) da Secretaria Municipal de Educação (SME) emitiu o Comunicado 137/2024 de COGEP/DRH/DEF, datado de 20/6/2024, que trata de procedimentos para registro em telas do Sigpec nos casos de substituição de cargos em comissão e, erroneamente, indicou proibição de nomeação e designação de cargos em substituição, da classe dos Gestores Educacionais das unidades educacionais com base no Decreto n° 61.242/22.
Essa orientação desrespeita a legislação vigente, pois o referido Decreto não se aplica aos profissionais da Educação como consta no inciso III do parágrafo único do art. 2°:
"Parágrafo único. O disposto neste decreto não se aplica:
III – aos cargos em comissão do Quadro dos Profissionais de Educação, reorganizado pela Lei nº14.660, de 26 de dezembro de 2007, e legislação subsequente."
O SINESP não aceitou essa orientação equivocada e cobrou da SEGES e da COGEP, com urgência, a desconsideração e a suspensão do comunicado, pois sua manutenção, de forma irregular, causará enormes prejuízos ao funcionamento das unidades educacionais, comprometendo a qualidade pedagógica e administrativa.
Ações em Brasília
Dirigentes Sindicais do SINESP e conselheiros do CREP seguem realizando ações em Brasília com agendas extensas em defesa dos direitos dos servidores públicos da educação, ativos e aposentados. As agendas incluem reuniões com entidades representativas de servidores públicos, visitas a gabinetes de parlamentares e encontros com assessores do Sindicato no DF para elaboração de estratégias de ações em duas frentes específicas: em defesa da PEC Social e do PLP do Descongelamento.
PEC Social
O SINESP tem participado das reuniões do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), que é quem tem coordenado as ações por todo o Brasil em prol da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 (PEC Social). Os encontros do Mosap têm, atualmente, como principal objetivo debater estratégias e encaminhamentos para que a PEC Social, de autoria do deputado Cléber Verde (MDB-MA), alcance 300 assinaturas de deputados e seja apensada à PEC 555/2006, que trata do mesmo tema. O apensamento fará com que a PEC tramite de forma mais rápida, pois dispensará a discussão nas comissões da Câmara, caminho já percorrido pela PEC 555.
O texto do deputado Cléber Verde prevê a suspensão escalonada, durante dez anos, da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Prevê, ainda, que essa redução aconteça a partir dos 63 anos para mulheres e dos 66 anos para homens.
Decisões mais recentes
Entre as deliberações feitas pelas entidades filiadas ao Mosap — entre elas o SINESP — ficou estabelecida a contratação de uma assessoria de imprensa externa, com a intenção de ampliar a comunicação e a divulgação da luta dos servidores aposentados e pensionistas.
Também foi analisado o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) da EC 103/19, ocorrido em 19 de junho, que trata da reforma da previdência. O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucionais a contribuição previdenciária para aposentados e a contribuição extraordinária.
PLP do Descongelamento
O SINESP tem ido aos gabinetes de deputados para defender que o PLP 21/2023, de autoria da deputada filiada ao SINESP Profª Luciene Cavalcante (PSOL-SP), apensado ao PLP 143/2020, seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto da deputada Profª Luciene Cavalcante acaba com uma injustiça ao determinar o descongelamento do tempo de serviço de servidores públicos, sobretudo da educação, que trabalharam durante a pandemia de Covid-19, mas tiveram 583 dias subtraídos pela Lei Complementar (LC) 173/2020, do governo anterior. O PLP 21/2023 autoriza o pagamento retroativo dos direitos suspensos durante o período pandêmico.
O SINESP tem buscado apoio dos parlamentares para que o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, paute o texto no Plenário. A pressão em Brasília já se mostrou muito eficiente para que as pautas dos servidores públicos da educação tenham a atenção dos parlamentares.
Descongela já!
O SINESP convoca os filiados para unirem esforços e pressionarem os deputados pela aprovação do PLP 143/2020, que tem a ele apensado o PLP 21/2023, de autoria da deputada federal Profª Luciene Cavalcante, que promove justiça ao determinar o descongelamento do tempo de trabalho na pandemia e o pagamento retroativo dos valores devidos. Para isso, disponibilizou uma lista com os parlamentares de São Paulo e dos outros estados para que sejam pressionados pelos filiados.
Municipalização
O anúncio da municipalização de 50 escolas estaduais na cidade de São Paulo (25 em 2024 e 25 em 2025) no início deste ano surpreendeu a RME e provocou forte descontentamento na comunidade escolar devido, principalmente, à maneira como foi encaminhada: sem planejamento, sem previsão orçamentária, sem transparência, diálogo, negociação e nem sequer aviso prévio à comunidade escolar.
O curtíssimo prazo entre anúncio e efetivação da incorporação das escolas estaduais também foi completamente inadequado. Para compor as equipes, houve o preenchimento com ATEs e professores contratados nas vagas deixadas pelos profissionais da Rede Estadual que optaram pela não permanência nessas Unidades.
O SINESP luta pelos direitos dos servidores municipais e pela qualidade do ensino oferecido, por isso, solicita transparência no processo de municipalização tanto das 25 unidades que já foram integradas ao Município de São Paulo quanto das 25 que serão incorporadas no ano de 2025, principalmente quanto à transferência dos recursos financeiros e recursos humanos, bem como do plano de transferência a médio e longo prazo, garantindo a participação dos interessados e discussão com a comunidade.
Requer, ainda, que as vagas de módulo de gestores, professores e demais profissionais existentes nestas unidades sejam disponibilizadas para o concurso de remoção, incluindo estas unidades no próximo processo em 2024.
Exige também que a PMSP apresente estudos para avaliar o impacto desta medida, que disponibilize o acordo feito com o Estado e comprove que a transferência de recursos foi efetuada e se comprometa a realizar o processo de forma democrática.
Convocação dos servidores para as Eleições
A PMSP publicou no DOC de 17/6/24 o Decreto nº 63.503, de 14/6/24, que trata da disponibilização de equipamentos próprios e de servidores para trabalharem nas eleições municipais.
No artigo 4º concede aos servidores que prestarem serviços à Justiça Eleitoral um dia de dispensa de ponto a cada sete horas trabalhadas, a ser usufruído mediante autorização prévia do seu superior imediato e atendida a conveniência do serviço. Esse dispositivo não elucida dúvidas às indagações dos filiados, deixa uma interpretação subjetiva pela Administração Municipal, traz disparidades quanto a critérios quando comparado com a convocação de servidores públicos municipais para trabalharem nas eleições dos Conselhos Tutelares, contemplados com dois dias de descanso (folga) como compensação por dia trabalhado, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, em cumprimento à normativa do Tribunal Superior Eleitoral.
O SINESP cobra da PMSP, com extrema urgência, a anulação deste artigo do Decreto.
Encontro Unidos pela Paz nas Escolas
Nessa quinta, 8 de agosto, na Câmara Municipal de São Paulo, o SINESP reunirá educadores, pais, estudantes, especialistas em educação, em segurança pública e representantes do Poder Público para o lançamento de um documento realizado com toda a sociedade com ideias e análises para a elaboração de políticas públicas voltadas para a cultura de não violência nas Unidades Educacionais.
É um retorno à Casa Legislativa depois do encontro inicial “Unidos pela paz nas escolas”, em 17 de maio de 2023, que deu origem a uma série de reuniões abertas a toda a sociedade, que correu as 13 DREs da cidade de São Paulo, ouviu toda a comunidade educacional, levantou dados e contribuições para a elaboração do documento que será encaminhado às autoridades municipais para contribuir com a elaboração de políticas públicas capazes de combater a violência nas escolas.
O encontro será às 19h no Auditório Prestes Maia, 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo.
Assembleia Geral Extraordinária elege a Junta Eleitoral
As eleições para a Diretoria do SINESP, mandato 2024/2027, tem seu primeiro momento com a convocação da Assembleia que elegerá a Junta Eleitoral que coordenará o processo. A assembleia será realizada no dia 12 de agosto de 2024, com primeira chamada às 18h30 e segunda e última chamada às 19h no CFCL Benê do SINESP, Praça Dom José Gaspar, 30, 3º andar, República, Região Central de São Paulo.
27º Congresso do SINESP
Com o tema central “Direito à Educação Pública de Qualidade”, o 27º Congresso do SINESP será realizado de 30 de setembro a 3 de outubro no Teatro Gazeta, na Av. Paulista, 900.
Pelo tema, que envolve todas as pessoas que defendem a educação pública, e pelas inúmeras questões e lutas que dizem respeito a toda a categoria e estarão em pauta nos debates e votações, a Diretoria do SINESP reforça o convite à participação de todos os filiados, ativos e aposentados.
Atualização dos dados no SINESP
O SINESP reforça a importância da atualização de cadastro dos filiados junto ao Sindicato.
É fundamental que os dados dos filiados como endereço, telefone e e-mail estejam corretos para que informações importantes cheguem a todos de forma adequada.
Além de manter o contato com o Sindicato sempre ativo, essa atualização auxilia no recebimento de informações obre ações judiciais, precatórios, mobilizações, entre outros.
Sempre que houver qualquer alteração em seus dados, entre em contato com o SINESP pelos canais oficias disponibilizados nessa pauta e faça a atualização.
