A pesquisa do SINESP para o Retrato da Rede de 2023 mostra que a Rede Municipal de Ensino, RME, tem problemas graves a serem equacionados que tornam ainda mais caótica uma transferência apressada e mal planejada de 50 Unidades de Ensino fundamental da Rede Estadual.
A divulgação, pela prefeitura, de que 50 escolas estaduais serão municipalizadas na cidade de São Paulo surpreendeu a RME.
Governo e prefeitura afirmam que as tratativas vinham desde agosto, mas a informação oficial só foi publicada no dia 28 de dezembro sem que medidas tivessem sido tomadas no processo de incorporação e transição, mesmo com o espaço curto de um mês para o início do novo ano letivo.
Além do açodamento, há outros fatores que tornam a falta de planejamento evidente. Um deles está na ausência de previsão na peça orçamentária para 2024, aprovada na Câmara Municipal no dia 21 de dezembro do ano passado.
Era imperioso que os custos da municipalização estivessem previstos devido aos altos valores envolvidos na atribuição de educadores e demais profissionais, na formação e preparação para o necessário arranjo pedagógico e instrumental, na reforma e manutenção predial.
O curtíssimo prazo entre anúncio e efetivação da incorporação das escolas estaduais é completamente inadequado. Além de recursos, os fatores acima apontados também exigem tempo para serem preparados e executados. E há ainda os serviços fornecidos pelo município aos estudantes, como transporte, merenda, material, uniforme e outros como limpeza, alimentação e manutenção.
O fato é que, mais uma vez, faltou debate, transparência e uma justificativa coerente para tal tomada de decisão.
Retrato da Rede mostra ausência crônica de profissionais e persistência do adoecimento profissional
Dados da pesquisa realizada pelo SINESP para compor do Retrato da Rede de 2023 indicam a precarização da educação da cidade de São Paulo, em especial na gestão atual.
Os principais problemas são a persistência da falta de profissionais nas escolas, em particular de professores, do quadro de violência que resulta no aumento dos furtos e roubos às Unidades Educacionais e aos servidores, além das condições inadequadas de trabalho que provocam adoecimento profissional.
O governo atual não mostra interesse em resolver esses problemas que envolvem: necessidade de reformas estruturais; equipamentos inadequados ou com manutenção irregular; ausência de formação adequada para os profissionais de educação; pouco incentivo e apoio às ações pedagógicas nas Unidades; ausência de políticas estruturadas pela SME; falta de profissionais e de concurso público na proporção necessária, entre outros.
Veja a seguir os dados do Retrato da Rede 2023
Retrato da Rede 2023: Gestão de pessoas é destaque negativo desta edição da pesquisa do SINESP
A pesquisa para o Retrato da Rede 2023 foi realizada por questionário on-line aberto a todos os filiados. O número de respondentes bateu recorde.
Para eles, o maior problema da Rede, atualmente, está na gestão de pessoas, ou seja, nas relações da SME e das DREs que envolvem módulos de profissionais insuficientes ou deficitários, ausência de concursos, desvalorização da carreira e descaso com a vida funcional. As questões sobre saúde destacam a persistência de condições inadequadas de trabalho que provocam adoecimento profissional.
Parceria SINESP/DIEESE inaugura nova fase do Retrato da Rede em 2024
Na próxima edição do Retrato da Rede, o SINESP inaugurará parceria com o DIEESE, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, na concepção, elaboração e aplicação da pesquisa e posterior análise estatística dos dados e conclusões trabalhistas, sociais e políticas.
APRESENTAÇÃO
Retrato da Rede evidencia problemas e necessidades da Educação Municipal
A pesquisa anual realizada pelo SINESP para constituir o Retrato da Rede completa 13 edições. A representatividade e a credibilidade dos resultados obtidos sempre foram cientificamente confiáveis.
Essa segurança vem dos critérios científicos que ancoram a condução da pesquisa e da amostragem, que abarca em torno de 10% do total de Gestores Educacionais da Rede. Nesta última edição, que baseia a presente publicação, foi alcançado o recorde, com mais de 13% de participação da categoria ativa.
Isso faz do Retrato da Rede um instrumento importantíssimo para apontar as deficiências e os flancos deixados abertos pelo poder público na Educação e, também, para o Sindicato intensificar a defesa das reivindicações da categoria, entre elas a realização de concurso público, o fortalecimento da carreira, a educação pública de qualidade como direito da população, condições adequadas e dignas de trabalho, formação continuada e valorização salarial e profissional.
Nesta edição, o indicador “Gestão de Pessoas” foi o que obteve a pior avaliação dos Gestores Educacionais, com o pior índice e a maior queda em relação à pesquisa anterior.
Esse indicador capta a percepção da categoria em relação a: falta de trabalhadores; excesso e más condições de trabalho; pressões por resultados; ausência de atenção e orientação adequadas.
Esses elementos, por sua vez, estão ligados às ações oriundas da política neoliberal e privatista da administração municipal da cidade de São Paulo. Política que também aprofunda os problemas de saúde dos profissionais oriundos das relações de trabalho, cuja incidência é alta na categoria, como mostra a pesquisa, acentuadas pelas inadequações e ausências na área de segurança, agravadas na pandemia.
Nova fase em parceria com o DIEESE
O Retrato da Rede é parte importante da trajetória do SINESP, centrada numa ação sindical inovadora, crítica e coerente, independente dos governos. Nesse sentido, tem cumprido a tarefa de expor a realidade das escolas e da estrutura da Rede Municipal de Ensino a partir da escuta dos Gestores Escolares.
Em todas as edições, os resultados desse Retrato geraram dados para interpretar a realidade da RME e balizar políticas públicas capazes de produzir as condições necessárias para uma educação pública de qualidade. Dados que também embasaram discussões e negociações com as várias esferas da educação municipal, na busca da melhoria das condições laborais e da valorização da categoria, e que pautaram, ainda, a cobertura midiática da Educação.
A parceria com o DIEESE visa a iniciar uma nova fase na forma de escuta e de qualificação das ações de apoio aos Gestores. Esse órgão, criado em 1955 e mantido pelo movimento sindical, é um dos mais respeitados do país no desenvolvimento de pesquisas e estatísticas sociais e econômicas. O SINESP buscou o DIEESE para ser parceiro em todo o processo, seguro de que o resultado qualificará ainda mais o levantamento de subsídios para retratar as condições de trabalho na RME e subsidiar as demandas da categoria.
A voz do Gestor Educacional da RME no Retrato da Rede
Esta é a 13ª edição do Retrato da Rede. Nos anos de 2021 e 2022 a sequência foi descontinuada devido à pandemia.
Esse Retrato é elaborado a partir de uma pesquisa anual aplicada pelo SINESP. Para esta edição, mais de 13% dos Gestores Educacionais da Rede Municipal de Ensino responderam as questões que possibilitam o levantamento de dados em seis dimensões, que geram indicadores nos temas:
►Gestão de pessoas;
►Apoio técnico da SME;
►Capacitação;
►Ambiente físico e equipamentos;
►Saúde;
►Violência.
O indicador agrega informações padronizadas e varia de 0 a 1, sendo zero a pior e 1 a melhor situação. A margem de erro da amostra é a considerada internacionalmente confiável e variou entre 3% e 5% durante esses anos. Em 2012, foi criado o ISEM, Índice SINESP da Educação Municipal, que já configura uma série histórica de 10 anos.
Quadro descritivo da SME
A Rede Municipal de Ensino - RME - da cidade de São Paulo, a maior do país, mantém crescimento constante da demanda por vagas nas unidades educacionais. O Retrato da Rede sempre mostrou falta crônica de profissionais nas escolas, que teve queda acentuada este ano. Os dados da SME comprovam essa carência (quadro abaixo).
Comprovam, também, a falta de Gestores Educacionais. O SINESP acompanha o número de vagas em aberto e a necessidade de reposição decorrente do aumento de unidades e alunos e por aposentadorias e exonerações. A luta pela ampliação do módulo de Gestores é constante, assim como a cobrança de concurso para todos os cargos.
Mais chocante é constatar o crescimento da rede parceira*, que evidencia a escolha da administração da cidade e sua inclinação neoliberal privatizante.
A terceirização crescente destrói a carreira pública, derruba a arrecadação para a previdência municipal, compromete a qualidade do ensino e do atendimento, entre outros problemas. Combater essa política é uma das principais frentes de luta dos servidores e da população.
ISEM 2023
O ISEM 2023, em relação ao anterior, mostra piora acentuada em Gestão de Pessoas e continuidade dos problemas de Saúde. A melhoria no índice de Violência contrasta com a piora na sensação de segurança.
Confira a série histórica do ISEM:
Falta de funcionários resulta da política privatista do governo municipal
Defendida e impusionada pela atual administração, a privatização avança na cidade de São Paulo e se faz presente em todas as áreas dos serviços públicos. Na saúde ela é bem evidente. A terceirização dos serviços diagnósticos e na contratação de médicos é generalizada. Na área educacional, a educação infantil já tem mais da metade dos estabelecimentos terceirizados.
É a chamada eufemisticamente “rede parceira” que é, na verdade, rede privada sustentada com recursos públicos. O recente convênio com o Liceu Coração de Jesus abre a iniciativa do governo de ampliar a terceirização para o ensino fundamental.
O PL 573/21, que está parado na Câmara, e o convênio citado acima atentam contra o concurso público e a carreira do magistério municipal. Mostram a intenção desse governo de desmontar o serviço público na educação e entregar a verba pública a entes privados.
Terceirizar a mão de obra, entregar os serviços públicos ao setor privado, adiar, evitar e enfraquecer o concurso e a carreira são componentes da política de privatização e do projeto neoliberal do atual governo municipal. O resultado dessa política nefasta aparece no Indicador Gestão de Pessoas dessa pesquisa. Módulos incompletos, equipes desfalcadas e falta generalizada de funcionários são parte da realidade das escolas.
Esse quadro extremamente grave revela o direcionamento da política educacional desta administração, voltada ao desmonte do que é público e favorecimento de empresários no setor privado.
Um conjunto de fatores interfe no trabalho na educação e, por consequência, dificulta a aprendizagem e os momentos de vivências e experiências na Rede Municipal de Ensino. A falta de profissionais nas unidades e a demanda histórica de revisão dos módulos de servidores na RME apontado pelos Gestores Educacionais é um dos principais.
A resistência que a situação impõe é árdua e contínua. Como representante dos Gestores, o SINESP a assume com firmeza, fiel aos seus princípios e à luta que o gerou, pelo provimento de cargos por concurso público e da carreira no serviço público. O neoliberalismo do atual governo municipal destrói tudo que é público. Favorece o mercado, sobretudo o financeiro, ávido por fontes crescentes de lucros. Por isso a unidade dos Sindicatos dos Servidores Públicos, em particular da Educação, é uma necessidade premente.
Saúde dos Gestores Educacionais é afetada pela ausência de melhorias nas condições de trabalho
Mesmo com as cobranças e a pressão sindical e da categoria, o governo municipal mantém reiteradamente condições de trabalho que levam ao adoecimento e pressionam as taxas de absenteísmo na RME. Os Gestores Educacionais não escapam dessa perversidade.
A situação tem piorado com a adoção de medidas privatistas pela administração municipal, parte da lógica neoliberal que a nutre e impulsiona o sucateamento dos serviços prestados à população.
A imposição pelo atual governo municipal e pelo anterior, do qual é herdeiro direto, da reforma da Previdência Municipal, Sampaprev 1 e 2, é outra parte reveladora desse caráter. Ela gera confisco salarial, risco de insolvência do IPREM e relega os servidores que assumiram os cargos a partir de 2021 ao recebimento do teto do INSS e de dependência da previdência complementar para manter o nível de seus proventos após a aposentadoria.
A pesquisa que deu base a este Retrato da Rede mostra que os sintomas de adoecimento continuam afetando a categoria, obrigada a suportá-los durante o trabalho. O crescimento dos índices dos que acusam fadiga, cansaço, ansiedade e angústia refletem essa realidade, piorada com as pressões impostas no período mais duro da pandemia, em que os Gestores Educacionais foram obrigados a continuar trabalhando nas escolas, inclusive na execução de políticas públicas.
Problemas nos serviços prestados pelo HSPM, apontados na pesquisa e também relatados em reuniões do SINESP com Representantes dos Locais de Trabalho, pioram nas condições de saúde do trabalhador. Trata-se de inadequação, como prazos longos e dificuldades no agendamento e atendimento na perícia médica pela COGESS, e consequentemente para a concessão de licenças, limitação do atendimento aos dependentes e quadro reduzido de pessoal devido à falta de concurso.
A luta por melhores condições de trabalho dos Gestores Educacionais e demais profissionais da RME de São Paulo é, portanto, uma prioridade cada dia mais premente em face dos abalos na saúde apontados no Retrato da Rede.
O SINESP assume essa luta e busca sempre a unidade da categoria na defesa de políticas públicas que abordem a temática e pressionem o governo na defesa dos serviços e dos servidores públicos.
Nesse sentido, o SINESP, junto com o Sedin e o Sinpeem, tomou a iniciativa de organizar a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal – COEDUC. O objetivo é reforçar o diálogo com a administração municipal e as lutas em torno das pautas do pessoal do Quadro dos Profissionais da Educação, QPE, como o repúdio à remuneração por subsídio. Os três Sindicatos concordaram que, além desse ponto, há estratégias e lutas que são importantes e específicas para a Educação como um todo e já definiram um rol delas para serem encaminhadas.
Violência deve ser combatida nas escolas e na sociedade
Os problemas com violência e insegurança nos locais de trabalho continuam presentes no dia a dia dos Gestores Educacionais, intensificados em alguns aspectos, como mostram as respotas ao indicador Violência do Retrato da Rede 2023.
Furtos e roubos às Unidades Educacionais e aos servidores, falta de vigilância e de ronda escolar, entorno mal iluminado, problemas com podas e reformas estruturais, equipamentos inadequados ou com manutenção irregular. Todos estes aspectos contribuem para intensificar os desafios enfrentados pela equipe gestora e demais profissionais da RME, quando se trata das questões de segurança e violência nas escolas.
Em 2023 ocorreram vários casos de violência em escolas, de agentes estranhos ao ambiente e de agressões de alunos a outros alunos e a educadores, inclusive com o registro de mortes. Com isso, ficaram ainda mais evidentes os problemas com a segurança escolar expostos pelo Retrato da Rede que, embora objeto de intensas discussões com a SME e as DREs, persistem sem solução ou encaminhamentos adequados.
Os problemas relacionados à violência não são propriamente novos. Muitos casos já foram registrados: agressões e bullying entre alunos, por exemplo, são recorrentes nas intervenções das Comissões de Mediação de Conflitos. Mas a explosão de casos de 2023 chamou a atenção, assustando desde profissionais a familiares, impondo urgência nas respostas e ações.
Em busca de soluções na defesa dos direitos, da saúde e da segurança dos educadores, o SINESP usa os dados do Retrato da Rede em discussões e negociações com a SME e as DREs, direcionando-os como balizadores para a criação de projetos ou programas para enfrentar ou prevenir a violência e os demais problemas aqui apontados.
Mas o que se vê historicamente é falta de escuta e propostas efetivas de mudanças. E, consequentemente, a persistente ausência de formação adequada para os profissionais de educação lidarem com o problema, pouco incentivo e apoio às ações pedagógicas nas Unidades, ausência de políticas estruturadas pela SME em conjunto com outras Secretarias, inclusive as de Segurança Pública Municipal e Estadual.
O SINESP seguirá com seu trabalho contínuo de propor e exigir soluções às DREs, à SME e ao governo municipal, sempre utilizando os dados do Retrato da Rede como balizadores de análises e reivindicações, em busca de garantia de segurança durante o exercício do trabalho dos Profissionais de Educação.
Encontros “Unidos Pela Paz nas Escolas” é esforço do SINESP para combater e prevenir a violência
Os ataques em escolas no início de 2023 abalaram toda a sociedade. Muitas vozes se levantaram, mas passados alguns meses o assunto novamente sumiu dos noticiários e muito pouco foi feito em todas as esferas.
O ataque em Sapopemba no dia 23 de outubro mostrou o acerto do SINESP quando afirma que o problema está longe de ser resolvido, tem lastro socioeconômico e socioemocional profundo e não pode ser esquecido. São necessários estudos e propostas de políticas públicas e ações desde os governos até as escolas para que possíveis soluções sejam efetivadas.
Com a clareza e consciência da gravidade da situação, o Sindicato propôs e pôs em campo uma ação permanente.
Estabeleceu diálogo e debate com Representantes dos Locais de Trabalho, Conselheiros e toda a categoria, com contribuição de acadêmicos e pesquisadores do tema como a especialista e pesquisadora do tema Profª Drª Telma Vinha, a pesquisadora do GEPEM/UNESP/UNICAMP, Profª Darlene Ferraz Knoener, o Dr. em Filosofia da Educação e Professor da USP, José Sérgio Fonseca de Carvalho e a Drª e Mestre em Educação Maria Cecilia Castro Gasparian.
Um avanço significativo aconteceu no dia 17 de maio, com o Encontro “Unidos pela Paz em nossas Escolas” na Câmara Municipal, organizado pelo SINESP com o apoio do CRECE Central e da União Paulista dos Estudantes Secundaristas – UPES.
Em seguida, o SINESP organizou encontros com a comunidade educacional nas 13 Diretorias Regionais de Educação.
No momento está providenciando o retorno à casa legislativa para apresentar um documento com análises e propostas de medidas às autoridades e setores competentes com sugestões de ações que tornem realidade a cultura de paz e o combate à violência nas escolas.
Participe dessa ação permanente com o SINESP!
