A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que torna 20 de novembro o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra; o texto já havia sido aprovado pelo Senado em 2021, e agora vai à sanção do presidente Lula.
O projeto foi aprovado com 286 votos a favor e 121 contrários. Ele determina que o dia 20 de novembro se torne feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, é feriado apenas em estados e municípios que aprovaram leis locais, entre eles Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Pauloe a cidade de Boa Vista, em Roraima.
A proposta é uma demanda da recém-criada bancada negra da Câmara dos Deputados. O acordo foi amplo na câmara, com aprovação anterior de requerimento de urgência para o projeto tramitar mais rapidamente na casa e ser votado diretamente no plenário. Apenas dois partidos orientaram suas bancadas a votar contra o projeto: o Novo e o PL.
Em 2011, o Congresso aprovou uma lei que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra no 20 de novembro, data do falecimento do líder Zumbi dos Palmares. Mas os parlamentares decidiram não tornar a data um feriado nacional.
Veja a tramitação do projeto recém aprovado pela Câmara dos Deputados.
Celebrar Zumbi e fortalecer a Consciência Negra
Último líder do Quilombo dos Palmares e o de maior relevância histórica, Zumbi é referência quando o que está em foco é a resistência popular por liberdade, direitos e dignidade.
Herói das lutas do povo negro, Zumbi foi um feroz oponente da dominação imposta pelo colonizador branco europeu no período colonial. Guerreiro corajoso, líder com conhecimento de estratégia militar, tornou-se o maior símbolo da luta pela liberdade dos negros da história brasileira, tanto da escravização a que foram submetidos, quanto de culto e religião.
Sobrinho do líder Ganga Zumba, que era filho da princesa Aqualtune dos Jagas (ou imbangalas), Zumbi herdou a tradição guerreira de seu povo e o conhecimento militar necessário para o combate.
Agora como feriado nacional e reverenciando Zumbi, o 20 de novembro amplia sua dimensão de luta e pedagógica. Trazendo ao debate os 358 anos de escravização do trabalho no Brasil e a luta de resistência do povo a ele submetido, é fundamental para ampliar a Consciência Negra e seu enorme potencial de colocar em cena a defesa justiça social, da igualdade de condições em todos os campos, da solidariedade do povo trabalhador como instrumento de união, luta e resistência contra toda forma de opressão, discriminação e exploração.
Conheça os princípios e lutas aprovados nos Congressos do SINESP que orientam as ações sindicais em apoio à difusão e ampliação da Consciência Negra entre os brasileiros:
- Busca incessante de meios para combater o preconceito, a discriminação, o racismo, a xenofobia, a homofobia, a misoginia e a intolerância correlata,
- Garantir a implementação dos dispostos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana, em prol de uma educação antirracista.
- Pela implementação de uma Política Pública de Segurança fundamentada nos princípios dos Direitos Humanos, que impeça a violência policial contra a população negra, pois 8 de 10 brasileiros mortos são pretos, pardos e mestiços e jovens.
- Por implementações de Políticas Públicas que garantam à população negra a promoção de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, o combate à injúria, racismo, discriminação e às demais formas de intolerância através de políticas afirmativas crescentes, para diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais.
- Defesa da manutenção, aperfeiçoamento e ampliação da Lei de cotas nas universidades, concursos públicos, administração pública e demais espaços institucionais do Estado Brasileiro.
