●O Sindicato foi mais uma vez a Brasília na quarta, 8/11, para participar da reunião da Comissão e Finanças e Tributação (CFT) da Câmara em que ocorreu a votação do relatório do PLP 143/20, que tem apensado o PLP 21/23.
●A presença e a ação dos dirigentes sindicais foram determinantes para impedir a obstrução e garantir a aprovação do projeto, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)!
Descongelamento do tempo de pandemia
A aprovação pela CFT do PLP 143/20, e junto com ele o PLP 21/23, coroa o trabalho realizado pelo SINESP com seus dirigentes e conselheiros. Também deixa evidente a importância da ação contínua nas casas legislativas com diálogo, lobby sindical, negociação e pressão sobre os parlamentares para que os projetos importantes para a categoria sejam aprovados.
Os PLPs 21/23 e 143/20 estão entre esses projetos. Seus textos promovem justiça ao descongelar o tempo de trabalho na pandemia para cálculo de direitos como o quinquênio e a sexta-parte, confiscados pela LC 173/20, editada pelo governo anterior. O PLP 21/23 também traz o pagamento retroativo dos valores devidos.
SINESP à frente da luta desde o início
Já são muitas as idas do Sindicato a Brasília para construir alianças, garantir a apresentação do PLP 21/23, sua tramitação e aprovação nas duas comissões que já o analisaram, a de Administração e Serviço Público (CASP) e de Finanças e Tributação (CFT).
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A apresentação do projeto foi articulada com a Deputada Profª Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O deputado Reimond (PT-RJ) assumiu a relatoria na CASP. Representantes do SINESP se reuniram com ele em seu gabinete e, no dia da votação na comissão, o Sindicato estava em Brasília para lutar pela aprovação.
Dura batalha no CFT trouxe mais uma vitória
A tramitação do PLP nesta comissão começou ameaçada. Havia a possibilidade de que um deputado contrário ao pleito dos servidores fosse indicado à relatoria. Com diálogo e negociação, o SINESP conseguiu que o relator fosse um deputado defensor do serviço e dos servidores públicos, no caso Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Boulos apresentou relatório favorável à aprovação do PLP. A votação, inicialmente prevista para 1/11, não ocorreu por razões regimentais. O SINESP estava em Brasília nesse dia. Marcou presença na reunião da CFT e solicitou ao presidente da comissão, deputado Paulo Guedes (PT-MG) que o PLP entrasse na pauta.
Obstrução derrubada
A pressão funcionou e a votação foi colocada na pauta da reunião da CFT de 8/11. Mas surgiu mais um problema no caminho. Neste dia a presidente Norma Lúcia Andrade dos Santos e os Dirigentes Sindicais Douglas Eduardo Rosa e Marcia Fonseca Simões foram a Brasília acompanhar a reunião. Eles viram o deputado Abílio Brunini (PL-MT) pedir vistas para obstruir a votação. Se ele não voltasse atrás e retirasse o pedido, a análise do relatório sofreria um grande atraso que prejudicaria sua tramitação.
O SINESP se juntou à deputada Profª Luciene e, com muito diálogo e bons argumentos, convenceram o deputado a retirar o pedido de vistas e suspender a obstrução. Com isso o PLP foi votado e aprovado.
Próximos passos da luta
O SINESP continua em ação. Já abriu diálogo para conseguir a indicação de um deputado favorável aos servidores como relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a próxima em que o PLP tramitará. E também já está atuando para garantir que o texto seja votado e aprovado quando chegar ao plenário da Câmara.
O Sindicato continuará à frente da luta pelo descongelamento do tempo de pandemia para fins de contagem de tempo para o quinquênio e a sexta parte, empenhando-se pela aprovação do PLP 21/23, apensado ao 143/20, e conta com o apoio e a participação da categoria!
