A Presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade e as Dirigentes Rosa Maria Araújo e Alcina Carvalho Hatzlhoffer foram a Brasília nessa quarta, 31/10, para participar de Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Tributação - CFT.
Estava pautada para essa reunião a votação do relatório do PLP 143/2020, ao qual está apensado o PLP 21/23, de autoria da deputada Profª Luciene Cavalcante, que determina o descongelamento do tempo de serviço durante a pandemia de Covid-19, imposto pela Lei Complementar 173/2020, liberando a contagem desse tempo para fins de direitos como quinquênio e sexta parte.
O presidente da comissão se comprometera a pautar a discussão, em resposta a manifestação do SINESP durante a reunião realizada na quarta-feira anterior, 25 de outubro.
Com 22 representantes participando da reunião naquele dia, entre dirigentes e Conselheiros, a presidente do Sindicato interveio para solicitar a leitura do relatório e a votação do PLP, obtendo o compromisso de que ele estaria na pauta.
Por motivos impostos pelo regimento das Comissões na tramitação de propostas legislativas, o relatório do PLP não pôde ser lido durante a reunião de 31/10 e, por extensão, não pôde ser votado. Com isso, a leitura do parecer do relator, Deputado Guilherme Boulos, e a votação do PLP ficou agendada para a próxima quarta-feira, 8 de novembro.
O SINESP continuará na luta pelo descongelamento do tempo de pandemia para fins de contagem de tempo para o quinquênio e a sexta parte, se empenhando o quanto for necessário pela aprovação do PLP 143/20, ao qual está apensado o PLP 21/23.
Comentários
Tendo sido aprovado o relatório do PLP 143/20 na Comissão de Finanças e Tributação no próximo dia 8/11 em Brasília, depois seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, depois de ser aprovada nesta comissão, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Por isso o SINESP continua em constante ação para que o PLP do descongelamento não seja esquecido.
Um abraço!
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