Realizada no dia 24 de outubro, a reunião do Conselho de Representantes do SINESP contou com palestra de Daniel Cara com o tema Educação Integral.
O Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Doutor em Educação (Universidade de São Paulo - USP), mestre em Ciência Política (USP) e bacharel em Ciências Sociais (USP), Daniel Cara, contextualizou a educação integral num momento em que o debate está aberto com a ação do governo municipal, que editou a IN 24/2023, impondo às Unidades Educacionais de Ensino Fundamental a implementação do São Paulo Integral, SPI, passando por cima das decisões dos Conselhos de Escola e desrespeitando, inclusive, a Lei 14.660/2007.
Para Daniel, é preciso explorar a concepção de escola integral para eliminar o desvirtuamento que é relacioná-la exclusivamente com o tempo, uma vez que, quanto ao desenvolvimento cognitivo e ao processo educativo, o tempo não é a variável primordial.
Para ele, o tempo integral deve vir acompanhado, e ser antecedido na implantação, de formação adequada, de instalação da infraestrutura necessária, de valorização profissional e salarial, entre outras necessidades. Só ampliar o tempo de permanência dos alunos nas escolas não vai resolver nenhum problema, nem elevar a educação de patamar ao que se espera da educação integral, que é garantir o desenvolvimento da criança e do adolescente de modo que tenham relações humanas mais amplas, e uma educação completa do cidadão.
►Veja a palestra de Daniel Cara na Reunião do CREP do SINESP
►Veja AQUI e AQUI os arquivos usados por Daniel em sua apresentação.
Ações e lutas sindicais apresentadas pelo SINESP na reunião:
Escola integral: SINESP denuncia falta de diálogo e imposições da IN 24/2023
Dirigentes Sindicais do SINESP compareceram na quarta-feira, 18 de outubro, à Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara para debater a Instrução Normativa SME (IN) 24/2023, que reestrutura o Programa São Paulo Integral (SPI) e impõe às Unidades Educacionais de Ensino Fundamental a implementação do SPI, passando por cima das decisões dos Conselhos de Escola e desrespeitando, inclusive, a Lei 14.660/2007.
Essa lei dispõe, no artigo 115, sobre a gestão democrática que deve ter “participação das comunidades internas e externas, na forma colegiada e representativa, observada a legislação federal pertinente” e, no artigo 118, atribui aos Conselhos de Escola as competências que deles foram tiradas pela SME com a imposição da IN, inclusive na garantia do direito de negar a implementação do programa nas Unidades Educacionais.
Ao impor a adoção do SPI, a SME tenta passar a imagem de estar prestando um bom serviço ao ensino municipal, mas, na verdade, ignora necessidades urgentes das Unidades Educacionais, que padecem com quadros de profissionais e módulos incompletos, e com grande quantidade de trabalhadores adoecidos e que precisam lidar com uma administração pública que ataca a Gestão Democrática.
A diretoria do SINESP apontou, em Audiência Pública, que a IN 24/2023 desrespeita os colegiados das Unidades Educacionais e atropela o Inciso III do Artigo 3º da Portaria 5.916/2016, segundo o qual a adesão ao SPI deve ser feita por meio de manifestação da Comunidade Escolar, depois de ampla consulta a todos os segmentos envolvidos no processo educativo.
Também defendeu, na Audiência, a revogação da IN 24/2023 e destacou, com veemência, a importância da Gestão Democrática dentro da gestão pública, condenando as tentativas da PMSP de enfraquecer os conselhos de escola constituídos de forma legal e legítima dentro das Unidades que compõem a Rede Municipal de Educação
SINESP mantém luta permanente em Brasília por direitos da categoria
Dirigentes do Sindicato estiveram na Câmara dos Deputados no dia 18/10 para dar andamento ao trabalho que vem sendo feito de articulação, pressão e mobilização pela aprovação de pautas de interesse da categoria, como a PEC 555/2006 e o PLP 143/20.
Nesse ano já foram realizadas várias ações nesse sentido, com a participação de dirigentes e conselheiros do Sindicato. A presença constante no Congresso é fundamental para os trabalhadores serem parte ativa do processo legislativo e influenciar a tramitação de projetos de lei.
Duas questões que estão na ordem do dia são a PEC 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária e ao confisco de 14% nos proventos de Aposentados e Pensionistas, e o PLP 21/23, que garante o descongelamento do tempo trabalhado na pandemia para aquisição de direito a quinquênio e sexta-parte.
Sobre PLP 21/23, os dirigentes sindicais estiveram no dia 18/10 com o Deputado Guilherme Boulos. O SINESP foi um dos que se esforçaram para que ele assumisse a relatoria desse PLP na Comissões de Finanças e Tributação, CFT. O relatório deverá ser entregue no começo dessa semana e a expectativa é que seja votado na CFT na manhã da quarta-feira, 25/10, dia em que o SINESP estará em Brasília com o grupo de dirigentes e Conselheiros para fortalecer essas lutas e, inclusive, participar da reunião de votação.
O SINESP também já entabulou negociações com a Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, próxima comissão que votará o PLP, e já está em articulações para a votação no Plenário da Câmara.
No mesmo dia 25/10, o grupo do SINESP participará de Reunião no Instituto MOSAP, ao qual é filiado. Nela será debatida a PEC 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária (confisco de 14%) de aposentados e pensionistas. O Ministro da Previdência Social Carlos Lupe confirmou participação na reunião, que também deve receber deputados que foram convidados pelo MOSAP.
Reforma administrativa:
No dia 18/10, os representantes do Sindicato também participaram de mobilização na Câmara, em apoio ao documento da Frente Parlamentar Mista de Defesa do Serviço Público, em repúdio à PEC 32/20 (Reforma Administrativa). O texto da PEC traz total insegurança no exercício do trabalho, o fim da estabilidade para novos servidores públicos e a flexibilização da estabilidade para os atuais. O SINESP repudia esses itens da proposta, bem como qualquer ataque aos direitos de trabalhadores atuais e futuros.
COEDUC – Coordenadoria dos Sindicatos exclusivos da Educação
Na última Campanha Salarial, novamente o governo Municipal tentou implementar a remuneração por subsídio para os servidores da Educação Municipal. O SINESP e outras entidades, apoiados na mobilização da categoria, conseguiram barrar essa atitude.
Na administração Municipal, os profissionais da Educação compõem uma das poucas carreiras que não estão com renumeração por subsídio. Durante a Campanha, as entidades que representam os profissionais da RME reuniram-se e dialogaram sobre a importância de defender a Educação Pública Municipal e a carreira do QPE, contra o subsídio. Para tanto, as entidades sindicais exclusivas da educação (SINESP, Sedin e Sinpeem) decidiram se organizar na Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal – COEDUC.
Os três Sindicatos concordaram que há estratégias e lutas que são importantes e específicos para toda a Educação. Abaixo estão algumas das já levantadas no COEDUC:
a importância da participação e pela continuidade do Sistema de Negociação Permanente – SINP;
incorporação dos abonos complementares de 2022 e 2023;
pela volta da isenção de contribuição previdenciária para pessoas com doenças graves/ incapacitantes;
fim da contribuição previdenciária sobre os servidores aposentados;
fim das terceirizações;
descongelamento de tempo para fins de concessão de qüinqüênio (lei 173/20);
políticas públicas efetivas de saúde dos profissionais da educação;
fim dos descontos por LM para PDE e planejamento/ fruição de férias;
inclusão de crianças e jovens e adultos com deficiência com recursos humanos e materiais necessários à sua real efetivação;
A criação da COEDUC foi formalizada e comunicada a SEGES e SME, com solicitação de reunião para dar andamento às negociações e solucionar as demandas que os profissionais e de toda a Educação Pública Municipal.
Saúde do trabalhador
Nas negociações durante a Campanha Salarial de 2023, o SINESP e o Fórum das Entidades discutiram com o governo sobre a urgente necessidade de ações efetivas sobre a saúde dos servidores municipais. Dentre os itens acordados, a administração Municipal comprometeu-se em criar um núcleo que trate sobre a questão de saúde do trabalhador o NOPSM - Núcleo de Orientação e Proteção em Saúde Mental do Servidor.
No dia 01/09 o governo apresentou às entidades o objetivo deste núcleo, além de dados e propostas que estão distantes de tratar, de forma efetiva, do crescente adoecimento dos servidores, principalmente em suas condições estruturais no atendimento ao servidor como os problemas na realização das perícias e a publicação das licenças médicas, o atendimento deficiente no HSPM – e, segundo representantes da PMSP, poderão ser feitos encaminhamentos para universidades. O SINESP conta com um representante titular – do dirigente sindical Rui Ferreira da Silva Jr. - no núcleo para continuar acompanhando e cobrando medidas efetivas do governo.
Ação
O jurídico do SINESP está em constante diálogo com o Procurador na resolução de casos pendentes.
Já foi encaminhado pedido de conclusão dos cálculos dos precatórios à PMSP referente à Ação Coletiva dos 81%. A previsão é de conseguir que os mesmos estejam concluídos até abril de 2024 para serem numerados ainda no segundo semestre do mesmo ano.
Os casos de STE, coordenadores de CIEJA e Gestor de CEU estão sendo trabalhados junto ao Procurador para que tenham o direito ao reajuste.
Seminário “Gestão Escolar e relações interpessoais: gerenciando e potencializando diálogos”
Para refletir, entender e enfrentar uma parcela importante dos inúmeros desafios que as Equipes Gestoras enfrentam nas unidades escolares, o SINESP organizou esse Seminário.
Nele, serão abordados o gerenciamento das relações interpessoais e a importância de potencializar o diálogo para mediar e solucionar conflitos, valorizando as ideias de todos os integrantes da comunidade educacional.
Os diversos aspectos do tema serão tratados à luz da legislação. Gestores da Rede Municipal de Ensino também trarão contribuições, compartilharão experiências, os caminhos trilhados e as resoluções alcançadas nos desafios diários de lidar com relações interpessoais e conflitos.
4Serão 4 encontros on-line, pela plataforma Zoom, nos dias 24 e 31/10, 07 e 14/11, das 19h às 21h.
4Temas e dias: 24/10 - Relações interpessoais no ambiente de trabalho: mediação de conflitos e legislação / 31/10 - Debate sobre trabalho em equipe e a potencialização do diálogo / 07/11 - Gestores Educacionais e os desafio no gerenciamento das relações interpessoais e a construção da visão de equipe / 14/11 - Gestores Educacionais em debate, exposição e levantamento de dúvidas.
Vagas para turmas de Infantil (EMEI) na Rede Parceira
O aumento do atendimento de crianças da Educação Infantil na Rede parceira foi além da faixa etária dos CEIs (0 a 3 anos). Agora, tais instituições estão recebendo matrículas de crianças de 5 e 6 anos, comumente atendidas nas EMEIs. Desde quando iniciou o conveniamento, o que era para ser somente uma solução provisória para garantir o atendimento da demanda se tornou uma política de governo, que não realiza a construção de mais UEs – e com servidores efetivos e gestão pública.
Na Audiência Pública sobre a IN SME 24/23 ocorrida no último dia 18 de outubro na Câmara Municipal, foi exposto que, no plano de construção de novas UEs até o final de 2024, os 12 novos CEUs não contarão com uma unidade de Educação Infantil, o que poderia inflar ainda mais o crescimento da rede parceira e o comprometimento dos recursos da Educação.
O SINESP defende que a Educação Pública com Gestão e servidores públicos e luta contra a precarização da Educação Infantil, de qualidade e na Rede Direta, a qual é referência de Educação para a Primeira Infância no Brasil diante do trabalho dos Gestores Educacionais e demais profissionais destas UEs.
Chamada de concursos
O SINESP, em defesa do provimento dos cargos por concurso público, vem lutando contra a precarização e a terceirização da educação pública municipal.
Historicamente o sindicato cobra incessantemente a realização de concursos e as consequentes chamadas, e já notificou a SME quanto à necessidade de maior rapidez. A SME respondeu ao SINESP que continua aguardando a autorização.
O SINESP reiterou o pedido de vistas e continua cobrando o governo para que haja transparência nos referidos processos.
Núcleo “Gestão Democrática”
O SINESP constituirá um núcleo temático permanente de Gestão Democrática, em acordo com Artigo 21 do Estatuto Sindical.
O núcleo terá como objetivo colocar em debate essa questão, que é luta permanente da categoria. A participação de todos os Gestores no núcleo é importante para trazer ao cenário as diferentes facetas e experiências com o tema e para unificar a categoria nessa ação fundamental para a luta por uma educação pública de qualidade.
Concessão de férias - Decreto 62.555/23
A PMSP publicou o Decreto nº 62.555, de 12 de julho de 2023, sobre as condições e critérios para aquisição e gozo de férias. Entre outros critérios, um deles é o condicionamento da fruição das férias quanto às licenças no desconto do período.
A liminar impetrada pelo PSOL ainda não foi cassada pela PMSP, e suspende o desconto somente sobre as licenças médicas para tratamento de saúde para o próprio servidor.
O SINESP está em mobilização, por ser uma violação de direito do servidor às férias, e entrou com ação junto ao Ministério Público para a revogação desse decreto que pune os servidores municipais.
Decreto que reduz jornada de filiados PCD ou que tenham dependentes nessa condição é vitória do SINESP
O DOC-SP publicou, em 11/10/2023, o Decreto 62.835/2023, que regulamenta o horário especial de trabalho aos servidores municipais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro, companheira, filho, filha ou qualquer outro dependente com deficiência.
Essa importante regulamentação ocorreu depois que o SINESP, por meio do ofício 041/23, cobrou da prefeitura de São Paulo — usando como embasamento o artigo 98 da Lei Federal nº 8.112/90, que teve a validade ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — o cumprimento da decisão que confere a cuidadores de dependentes com deficiência o direito a redução de jornada de trabalho.
Muitos profissionais da educação com direito a esse benefício, entre eles Gestores Educacionais, fizeram a solicitação à SME, mas tiveram respostas evasivas, informando que não havia regulamentação municipal para que os servidores pudessem acessar esse direito.
O SINESP pressionou a PMSP, denunciando que os servidores vinham sendo prejudicados em seus direitos. Essa pressão resultou na regulamentação da jornada especial por meio do decreto 62.835/2023, em mais uma grande vitória da categoria. O SINESP segue atuante para que os Gestores tenham os direitos garantidos, uma vez que regulamentação não saiu como solicitado e trouxe problemas em alguns benefícios para os servidores.
Por fim, os conselheiros debateram a continuidade e o reforço das lutas já encaminhadas e em ação pelo SINESP.
