“Uso de verbas nas escolas, destinos e possíveis questões jurídicas” foi o tema do seminário formativo organizado pelo SINESP para atender uma necessidade manifestada pela categoria quanto a finalidade, utilização das verbas e questões legais e jurídicas que podem surgir.
Foram 4 encontros no mês de setembro coordenados pelas Dirigentes Sindicais Letícia Grisólio Dias e Edilene de Fátima Clemente, cada um com um tema: PTRF na Perspectiva das DREs; Verbas diversas na perspectiva dos Gestores Educacionais; Embasamento legal das verbas; e o debate final, com exposição e retirada de dúvidas.
A participação dos mais de 300 inscritos foi intensa. A quantidade de questões levantadas por eles a partir das exposições das formadoras evidenciou que o uso dos recursos financeiros, como PTRF, PDDE e Adiantamento Bancário, é cercado de preocupações e dúvidas para a categoria e a comunidade escolar.
“Toda vez que preciso usar a verba, sempre me dá dores de estômago. Tenho muito receio, principalmente no período de entrega da prestação. Esse seminário me ensinou muito. Agradeço, muitíssimo o SINESP, que me proporcionou esse momento”, expressou uma filiada na avaliação final.
Outra participante expressou o aprendizado que obteve: “O seminário foi uma experiência extremamente esclarecedora. A abordagem ampla e abrangente das palestrantes ajudou a dissipar dúvidas e preencher lacunas de entendimento sobre um tema complexo. As discussões sobre as implicações jurídicas foram particularmente esclarecedoras. No geral, uma experiência enriquecedora que contribuiu significativamente para meu conhecimento nessa área.”
Formadoras disponibilizaram materiais
As formadoras trouxeram muitas contribuições, abarcando praticamente todos os aspectos que envolvem a questão das verbas, e puderam complementar as informações a partir das questões dos participantes.
Carla Simone Vicente Tavares de Oliveira, técnica e conferente de verbas da DRE, apresentou pontos importantes da Portaria SME 6.634/2021 que estabelece procedimentos para transferência, execução e prestação de contas do Programa de Transferência de Recursos Financeiros e forneceu informações precisas e orientações valiosas sobre inúmeras questões, entre elas: regularidade da APM, pesquisa de preço, tanto em lojas físicas, como internet, indicação de exclusividade de serviço, impessoalidade na contratação de prestadores de serviços e na aquisição de bens, as vedações legais para contratação de serviços e aquisição de materiais, a emissão de guia DASMP e as implicações sobre a ausência ou atraso na prestação de contas.
●Veja AQUI a apresentação usada por Carla no seminário.
Priscila Ferreira Lopes Leal, Assistente de Diretor de Escola, estudiosa das questões que envolvem as verbas, abordou as facilidades e dificuldades existentes no uso das verbas transferidas para as Unidades Educacionais. Destacou a importância da constituição da Associação de Pais e Mestres e a gestão democrática para melhor condução das discussões e gerenciamento dos recursos para efetivação dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades. Enalteceu ainda que o fazer diário da gestão escolar envolve muita responsabilidade e o uso das verbas, ao mesmo tempo que é de muita responsabilidade, é o possibilitador de grandes experiências para bebês, crianças, jovens e adultos das Unidades Educacionais. Abordou ainda o uso do Programa Dinheiro Direto na Escola, sua prestação de contas, e o Adiantamento Bancário como recurso para as necessidades de pequeno vulto nas unidades.
●Veja AQUI a apresentação que deu base à exposição de Priscila no seminário.
A Drª. Elaine Cristina Camanho Salomão, advogada do SINESP, especialista em Gestão Pública e com grande experiência em conflitos legais nas escolas, expôs uma parte substancial da legislação envolvida em processos de apuração preliminar, o uso de recursos financeiros públicos e interpretações possíveis das legislações apresentadas. Destacou elementos como: responsabilização funcional no uso das verbas, peculato, atraso na prestação de contas, devolução ao Tesouro Municipal e aquisição de bens patrimoniais e processos envolvendo a perda de bens.
●Veja AQUI o arquivo que a Drª Elaine usou em sua palestra.
Documentos citados ao longo do Seminário:
●Veja AQUI a Tabela de Código de Serviços/|Retenções.
●Código de Conduta Funcional e Portaria 120/2016.
●Manual do SIG-Escola: sistema integrado de gestão do PTRF: visão Associação
●Material de apoio à Portaria SME nº 6.634/2021 - PTRF
●Orientações para aquisição de materiais, bens e contratação de serviços – PTRF
