►Em sessão na terça, 5/9, o substitutivo ao PL que possibilita o controle dos fundos e aplicações do IPREM pelo governo foi aprovado em colégio de comissões em segunda votação no plenário, com votos dos governistas e de parte da oposição, e segue à sanção do prefeito.
►O SINESP denuncia as manobras do governo para manter no texto a mudança que tira atribuições do Conselho Deliberativo do IPREM e coloca a governança das verbas do Instituto nas mãos de um comitê controlado pelo prefeito!
Os dirigentes do SINESP presentes à sessão de 5/9 exigiram o cumprimento do que foi acordado na audiência pública e na sessão do dia 30/8 – veja AQUI.
Naquele dia, a partir da pressão da categoria e de oposicionistas, o líder do governo se comprometera com a retirada, do PL, dos incisos que mudam as atribuições do Conselho Deliberativo, de aprovar ou não as destinações e aplicações dos recursos do IPREM e a avaliação de imóveis oferecidos pelo município, passando-as a um comitê de monetização composto com membros indicados pelo prefeito.
Ele expressou essa posição na audiência, em plenário e, antes, em conversa direta com a dirigente do SINESP e Conselheira Deliberativa do IPREM eleita pela categoria Letícia Grisólio.
Quem determina a prioridade?
Houve mudanças no texto, mas o governo manteve a afirmação de que o Conselho delibera sobre os temas “prioritariamente”, e não exclusivamente. A categoria exigiu que essa palavra fosse retirada, uma vez que a definição da prioridade é incerta e abre brecha para que outros façam a atribuição.
Mas ela foi mantida no texto final, com o risco de perda do controle pela categoria das verbas do fundo previdenciário e de abertura para a privatização das aplicações e dos usos delas. O perigo de erros e má gestão, já vistos em aplicações financeiras de fundos de pensão de estatais, fica aberto, e com ele o risco de prejuízos maiores à categoria e ao direto à aposentadoria.
Manobras governistas
Uma manobra usada pelo governo para dizer que ouviu e negociou mudanças com a oposição e os servidores foi a inserção no PL, no dia 30/8, de itens que nada tem a ver com o IPREM, como a residência pedagógica.
Essa prática vergonhosa, de colocar um elemento estranho para centrar a negociação na retirada dele, e não do que realmente interessa, tem sido usada com frequência pelos governistas, e não pode ser tolerada pelos servidores, pela oposição e pela sociedade. Representa o que pode haver de pior na prática da democracia na política.
Outra questão colocada de cara no PL foi a criação do Quadro de Analistas de Previdência, QAP, e o plano de cargos e salários do IPREM. Essa iniciativa é bem-vinda e reivindicação antiga do SINESP e da categoria na defesa do concurso público e da carreira. Mas colocar essa questão nesse PL também foi manobra do governo, para dificultar a luta da categoria contra o ponto principal, que era a mudança nas atribuições do Conselho Deliberativo.
Negociações e lutas
A luta continua pelo fim do confisco de 14% dos proventos dos aposentados e pela garantia das atribuições exclusivas do Conselho Deliberativo para definir as aplicações e usos das verbas do IPREM!
Junte-se ao SINESP e participe das atividades que forem convocadas.
