A Presidente do SINESP, Norma Lúcia Andrade, apontou a precarização e sucateamento que resultam do abandono promovido pela prefeitura e dos resultados da parceria público privada que SME fez com a Organização Social Civil, OSC, Instituto Bacarelli para a gestão de 12 CEUs.
Uma conquista agora sucateada
A enorme conquista que foi a criação dos CEUs para as populações periféricas também foi lembrada por Norma. “Os CEUs trouxeram novidades que atraiam e contemplavam amplos setores”, disse ela em sua intervenção na audiência pública convocada pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal para discutir a entrega promovida pela prefeitura da gestão dos 12 CEUs para a OSC Instituto Bacarelli.
“Mas a população está perdendo tudo com a ação privatista do governo e da SME, e vendo tudo piorar ainda mais com a péssima gestão privada.”, completou ela, que lembrou ainda que os CEUs foram criados para integração de áreas como esporte, educação, cultura e lazer.
VIDEO: NORMA LÚCIA ANDRADE, PRESIDENTE DO SINESP, FALA DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA
Depoimentos
Essa realidade se revelou nos depoimentos de usuários, funcionários e ex-funcionários desses CEUs e do vereador Toninho Vespoli, que observou a situação in loco com sua equipe. Ficou evidente que a prefeitura deixou de investir e abandonou os CEUs ao sucateamento.
Há relato de má gestão e abandono do equipamento. De CEU fechado há um ano porque a prefeitura não resolve um simples problema de gás. De atividades que deveriam ser implementadas por força contratual, com as esportivas, culturais e de gestão, e não foram em praticamente todos eles.
Há problemas estruturais e falta de manutenção e de fornecimento de água e até na compra de produtos que interfere inclusive na alimentação das crianças.
Também foi relatada pressão dos gerentes do Instituto, colocados nos CEUs, sobre funcionários, com o impedimento da participação e organização deles, além do atropelo das prerrogativas do Conselho Gestor, que constam na legislação, acompanhadas de pressão de membros do Instituto sobre as pessoas que reclamam do esvaziamento do Conselho.
Prestação de contas com problemas
Em meio a esse caos ressalta a falta de coordenação e fiscalização da SME, que não compareceu à Audiência, possivelmente porque não tinha respostas a dar para os problemas levantados e às exigências apontadas. Inclusive para a prestação de contas, uma das irregularidades que motivou a convocação da audiência pública.
A Secretaria não tomou posição frente à prestação incompleta das contas apresentada pelo instituto. Relatório de SP-Parcerias concluiu, inclusive, que há irregularidades que devem ser explicadas. Uma das constatações é a sobra de dinheiro em caixa, que é reaplicado pela gestão privada, enquanto não é feito o que o que deveria na estrutura, na manutenção e na promoção de atividades.
É preciso investigar o que está ocorrendo, afirmou a presidente do SINESP. “Para onde estão indo os valores economizados? Por que esse abandono? Por que a falta de respeito ao Conselho, de valorização dos funcionários e do serviço públicos?”
Privatização = precarização
O SINESP sempre denunciou a terceirização e a privatização dos serviços públicos, em particular da educação. Em defesa do concurso e da carreira pública, trouxe evidências, em vários momentos, de que afirmar que a gestão privada é melhor que a pública, como já se ouviu na Câmara Municipal, é um mito. Os dados mostram que o inverso é verdadeiro.
Não se pode dizer, portanto, que as denúncias trazidas na audiência fossem inesperadas. Privatizar a gestão e entregar a verba pública na mão de empresários que, por mais que disfarcem, almejam ao lucro, dá em prejuízo para a população que paga impostos e que depende da boa qualidade dos aparelhos e da educação pública.
Terceirização e privatização precarizam. Todos os educadores e seus Sindicatos sabem e denunciam isso. Certamente o governo que promove parcerias também sabe que elas não funcionam como a propaganda tenta vender, porque sempre há busca por superávits, lucros sobre os recursos públicos, gerando danos incalculáveis para a qualidade da educação e para a população.
Os Céus sempre foram bem administrados pelos funcionários públicos de carreira. É sintomático a PMSP mudar o que vem dando certo. Tem um plano, um projeto por traz disso cujo centro está na transferência de recursos públicos para entes privados e na tentativa de destruir o concurso, a carreira e a própria existência dos serviços e dos servidores públicos.
O SINESP convoca toda a categoria para a necessária luta contra esse plano que é parte do projeto neoliberal que continua sendo implementado pela prefeitura de São Paulo em prejuízo dos serviços públicos, do funcionalismo e da população.
