Com presença expressiva dos Representantes dos Locais de trabalho, a reunião realizada no Teatro Gazeta contou com formação sobre autismo com o Prof. Dr. Eugênio Cunha, bastante elogiada por todos, informação sobre as lutas, atividades e outros assuntos que estão na ordem do dia e o momento importantíssimo da apresentação pelos Representantes de problemas e demandas das U.E.s e da RME.
Veja a seguir os conteúdos da pauta desenvolvida na reunião:
Formação sempre pertinente
Com o tema “Autismo, práticas de ensino e escolarização”, a formação ficou a cargo do Prof. Dr. Eugênio Cunha - Doutor em educação, psicopedagogo, pedagogo da Fundação Municipal de Educação de Niterói, autor dos livros: “Afeto e aprendizagem”, “Autismo e inclusão”, “Afetividade na prática pedagógica”, "Práticas pedagógicas para inclusão e diversidade", "Autismo na escola: um jeito diferente de aprender, um jeito diferente de ensinar" e "Educação na família e na escola", publicados pela WAK Editora.
O Prof. entrou em diversos aspectos que envolvem o diagnóstico de autismo, como a variável pouco abordada da nutrição. Abordou questões como a atenção na escola, seu papel e o da família, a necessária formação dos profissionais de educação, as terapias, a necessidade de intervenção e apoio intersetorial, entre outras.
Deteve-se, mais especificamente, no processo de inclusão e escolarização, que envolve a construção de saberes e conhecimentos na escola, com objetivo de desenvolver competências no estudante para sua participação na sociedade. Nesse contexto, frisou a responsabilidade coletiva pelo processo pedagógico que envolve a formação acadêmica e humana do aluno diagnosticado com autismo.
BAIXE AQUI O PDF COM A APRESENTAÇÃO DO PROF. DR. EUGÊNIO CUNHA
Campanha Salarial Unificada
O Fórum das Entidades iniciou a mobilização pela Campanha Salarial unificada no dia 31/03, buscando o atendimento das seguintes reivindicações: percentual de 16,36% de reposição anual da inflação e reajuste salarial; fim da política de 0,01%; revogação do confisco de 14%; melhores condições de trabalho e saúde; concursos públicos e fim das terceirizações. Depois de marcar e adiar algumas reuniões com as Entidades do Fórum, o governo voltou a insistir no subsídio para a carreira da Educação. Essa atitude foi unanimemente rechaçada no ato conjunto realizado dia 16/05, em que se decidiu realizar nova manifestação no dia 23/05.
O SINESP propôs uma reunião antes do ato, para que o governo, ao menos, apresentasse planilhas com as consequências de sua proposta para a educação. No dia 22/5 o governo se reuniu com as entidades sindicais da Educação e em seguida recebeu todas as entidades do Fórum. O SINESP, assim como os sindicatos da educação, reafirmou firmemente a rejeição pela proposta de renumeração por subsídio.
A PMSP propôs Reajuste Geral Anual (RGA) de 5% para todos os servidores da Administração Direta. O Fórum das Entidades solicitou antecipação do reajuste do Vale Alimentação e do Auxilio Refeição. O governo falou sobre o reajuste recente e encaminhou avaliação de antecipá-lo para 2024 (já previsto em Lei).
Quanto à previdência, o governo informou que não vai retirar o confisco dos 14% e que fará um estudo para revisar a base de contribuição de aposentados que apresentam doença grave.
O PL 328/2023, que determina o reajuste de 5% no salário de todos os servidores públicos municipais, ativos e aposentados, foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal na quarta-feira, 14/06. Vários Dirigentes Sindicais do SINESP participaram da sessão de votação, com o intuito de fazer pressão por melhorias no projeto apresentado pelo governo aos vereadores.
As emendas com melhorias para o funcionalismo serão discutidas antes da segunda votação na Casa Legislativa Municipal. Entre elas, estão a proposta de incorporação do abono complementar de 2022 aos padrões de vencimentos e a revogação do confisco de 14% dos vencimentos de aposentados e pensionistas, imposta pelo Sampaprev 2, que prejudica a todos, especialmente aposentados com doenças graves, que para sobreviverem dignamente precisam comprar muitos medicamentos e insumos.
Vereadores contrários à proposta da PMSP apontaram a insuficiência desse reajuste salarial e defenderam a necessidade de melhora do índice, que está muito abaixo da perda acumulada pela categoria que, de acordo com o IPCA, devido à falta de reposição integral da inflação nos últimos anos e à política lesiva de 0,01%.
Também argumentaram que a crescente disponibilidade de caixa da prefeitura, que esse ano chegou a R$ 36,6 bilhões, possibilita um reajuste maior, bem como a revogação do confisco nos salários que representa a contribuição de 14% dos aposentados ao IPREM. A 2ª votação ocorre no dia 21 de junho.
O SINESP continua em luta permanente contra o subsídio, pelo reajuste real de salários, defesa do concurso público com forma de provimento, contra as terceirizações e pelo fim do confisco dos 14% sobre os aposentados!
Campanha Salarial
O SINESP encaminhou ofício para as Secretarias Municipal de Educação e de Gestão, com a pauta especifica de reivindicações da categoria para a Campanha Salarial.
Em reunião ocorrida no dia 22/04, com representantes da SEGES, SME, COGESS e ART e pelas representantes do SINESP, a Presidente Norma Lúcia Andrade e as Dirigentes Rosana Capputi e Letícia Grisólio.
Os pontos da pauta colocados em discussão foram: reajustes reais de salários para todos os servidores, que deverão incidir no salário-base de cada referência, com reposição de perdas aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, na sua data-base; incorporação do reajuste de piso de 31,08% de 2022 para todos os servidores da educação; revisão do Decreto 57550/16, que regulamenta a Lei nº 16.415/16, que instituiu o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador; agilização das perícias médicas e suas publicações no Diário Oficial da Cidade pela Coordenadoria Geral de Saúde do Servidor (COGESS); ampliação dos módulos de Supervisores Escolares nas Diretorias, levando-se em conta todas as Unidades Educacionais públicas, particulares, conveniadas e MOVA, bem como as instituições de Educação Especial sob sua jurisdição, criação de 200 cargos de supervisor escolar; implantação de uma política municipal de combate à violência contra as escolas, que inclua a definição de protocolos a serem adotados em situações de crise, em um processo de elaboração intersetorial que garanta a participação de gestores, sindicatos, demais secretarias e da sociedade; realização de concursos públicos e fim das terceirizações (ponto da pauta unificada do Fórum das Entidades).
Quanto aos demais temas da Educação, no encontro ocorrido com o governo, a Presidente Norma Lucia Andrade dos Santos, requisitou à representante da SME, uma data para a reunião bilateral, para tratar exclusivamente das demandas da categoria.
No dia 22/05, o governo chamou reunião para Mesa Setorial de Educação, com a condução da representante da Gestão, que apresentou como contraproposta: Reajuste de 5% para todos servidores do quadro da Educação; aumento nos pisos através de abono complementar; antecipação de 50% do PDE de 2024 para julho de 2023; criação de um Centro de Orientação e Proteção à Política de Saúde Mental (nome ainda não definitivo); continuidade das capacitações em curso; segurança nas escolas, que de acordo com o governo, já houve medidas macro como a ampliação da ronda e avaliação de vulnerabilidades, e agora atuarão com medidas micro, como chamar entidades para reunião com comitê; visitas da GCM a todas as escolas; programa Smart Sampa com câmeras.
Sobre o horário de Formação do Gestor, na reunião as representantes do governo apresentaram a proposta de ser lançado em livro ponto sem especificar o mérito, apontando apenas o número de horas.
Apresentaram também a proposta de dois encontros presenciais por semestre em SME e os demais assíncronos para a formação em rede feita por SME DRE. O SINESP não aceitou a proposta e reafirmou que manterá a ação de busca da revogação de trechos da IN.46/22 e na defesa para total garantia do local de livre escolha das horas de formação.
O SINESP segue negociando com a PMSP a pauta específica dos Gestores Educacionais, construída de forma coletiva na Reunião de CREP.
PL 305/23 – vagas na supervisão e verba de locomoção
Foi aprovado, no dia 12 de junho, em segunda votação na Câmara de Vereadores com 45 votos a favor e 6 contrários, o PL 305/2023. O texto foi enviado pela PMSP e se tornou a Lei 17.960/2023.
O primeiro ponto do PL criou 51 novas vagas para Supervisão, quantidade ainda muito aquém do cobrado pelo Sindicato, que é de 200 novas vagas, número aprovado pela categoria em Congresso. O SINESP seguirá lutando para que sejam criados mais 149 cargos.
O segundo ponto dispõe sobre a verba de locomoção. Os valores estipulados foram de R$ 900,00 para ADs, CPs e Diretores de Escola e de R$ 1.200,00 para Supervisores e profissionais do CEFAI e do NAAPA. Uma conquista para os filiados do SINESP, que era uma luta congressual da categoria, foi a extensão do benefício a profissionais do CEFAI e do NAAPA.
Mas o PL 305 impôs a esse benefício, que foi uma conquista histórica da categoria, uma espécie de subsídio. Dessa maneira o reajuste concedido, que parece muito bom em um primeiro momento, se deteriorará em pouco tempo.
A desvinculação do QPE, por sua vez, permitirá à PMSP congelar reajustes e fazê-los apenas se quiser e quando quiser, usando como justificativa para não fazê-los a indisponibilidade de caixa. Resumindo: o reajuste da verba de locomoção deixa de ser automático e passa a depender da “boa vontade” da administração pública.
PDE 2023
Nas negociações durante a Campanha Salarial, o governo propôs a antecipação de 50% do valor do PDE instituído para 2023, com pagamento até 30/07.
Segundo o Comunicado SME n° 603, publicado no DOC de 15/05/23, a apuração da assiduidade iniciou em 17/05, e, na proposta de antecipação, o governo havia informado que já incidirão os descontos na primeira parcela entre maio e julho, não acumulando na parcela final. Os dias de paralisação não serão considerados devido à vitória do SINESP e do Fórum das Entidades na negociação, garantindo a reposição destes dias.
O pagamento do PDE depende da publicação de decreto, regulamentando os critérios e fixando os valores.
O SINESP continua defendendo o não desconto, e lutando para que ele não ocorra, principalmente por licenças médicas, e outros indicadores que caracterizam o prêmio como punição, além da luta incessante pela sua incorporação aos vencimentos. A negociação deve continuar!
Ação 81%
Em informação publicada no dia 22/05 sobre o alcance da ação vitoriosa do SINESP dos 81%, o Procurador Municipal Anderson Alessandro corrobora o entendimento de que a decisão judicial atinge os filiados do SINESP conforme descrito no art. 1º do Estatuto do Sindicato, que define quais são os representados pelo Sindicato. Entre eles, o magistrado ressalta os cargos de Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação I e Assistente de Diretor de Escola, dois segmentos prejudicados com o descadastramento e não cadastramento.
Ressalte-se que a postura atual do Procurador Anderson Alessandro, responsável pela execução judicial e extrajudicial da ação vitoriosa dos 81%, está relacionada ao encaminhamento dado pela Diretoria do Sindicato e seu departamento jurídico, de buscar diálogo e entendimento para garantir o recadastramento e o cadastramento do 3º lote com a maior brevidade possível.
A Diretoria do SINESP segue empenhada no diálogo técnico, administrativo e judicial em busca da garantia do direito de todos seus filiados que estão entre os beneficiários do processo vitorioso dos 81%, que corresponde a reajuste de 25,32% incorporado aos salários.
Congelamento de Tempo de serviço
Em nova ação do SINESP na defesa dos direitos dos Gestores Municipais de Educação e demais Servidores, os Dirigentes do SINESP Rui Ferreira, Letícia Grisólio e Janete Oliveira foram a Brasília no dia 09/05, para pressionar deputados a colocarem em pauta Projetos de Lei que garantem reajustes e direitos retroativos ao período de pandemia a todos os servidores, em razão da Lei Complementar 173/20 que determinou o congelamento da contagem do tempo de serviço dos funcionários públicos de todo país.
Na Câmara o PLP 21/23, da Deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), apensado ao PLP 133/22, do Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), por sua vez apensado ao PLP 145/2020, do Deputado Carlos Veras (PT/PE), propugna pela alteração da Lei 173/20, para revogar os itens contidos no artigo 8º que autorizam governos a congelar salários e direitos dos Servidores. Também preveem pagamentos retroativos a contagem de tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio para todos os servidores, autorizando os entes federados a realizarem os pagamentos retroativos àquele que tiveram seus períodos aquisitivos completados durante esse tempo. Os dirigentes visitaram vários gabinetes e conversaram com Deputados, aos quais entregaram documento do SINESP explicando a situação e solicitando empenho dos parlamentares para que os PLPs entrem na pauta da Câmara.
No dia 15/05, a Presidente do SINESP, Norma Lucia Andrade dos Santos e a dirigente Rosana Capputi Borges participaram de audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados em Brasília. A reunião, requerida pela deputada Professora Luciene Cavalcante, debateu a necessidade de revogação da Lei Complementar (LC) 173/2020. Parlamentares e representantes de entidades sindicais discursaram contra a Lei.
Em Brasília, no 33º FESED, o tema foi novamente abordado pelos dirigentes João Alberto de Souza e Egle Iaconeli, que também aproveitaram para dialogar no CNE e participar de reunião com a Deputada Profª Luciene Cavalcante, para reforçar as reivindicações da categoria. Os dirigentes também foram ao gabinete da Senadora Dorinha, que está na luta pela revogação, e conversaram com sua assessoria. O SINESP vai em caravana a Brasília, se houver audiência pública e votação do PL do descongelamento.
Ação Vale-Refeição
Com base na decisão da ação coletiva Nº 04007224-41.1999.8.26.0053, em breve o SINESP promoverá ação para a execução dos direitos individuais para pagamento do vale refeição instituído pela Lei municipal nº 11.337/1992 e Decreto municipal nº 33.754/1993, referente aos meses de janeiro a junho de 1.999. Podem pleitear este direito filiados em atividade e aposentados da Prefeitura Municipal de São Paulo/IPREM, que ocupavam cargo neste período.
Encontros Unidos pela Paz nas Escolas
O Encontro “Unidos pela paz nas Escolas” foi realizado na Câmara Municipal no dia 17/05 por iniciativa do SINESP, com apoio do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE Central e da União Paulista dos Estudantes Secundaristas – UPES.
Agora os encontros são estendidos a cada Diretoria Regional de Educação, em busca de diálogo e reflexão com a comunidade educacional sobre os diversos aspectos da violência nas escolas, do socioeconômico ao pedagógico, de diagnósticos e proposição de medidas a serem efetivadas na Rede Municipal de Educação.
Após esses encontros, será organizado o retorno à casa legislativa para apresentar um documento contendo um leque de propostas de medidas que será entregue as àutoridades e setores competentes para encaminhamentos, com vista à efetivação de ações que tornem realidade a cultura de paz e o combate à violência.
Como atividades de estudo e combate à violência nas escolas, o SINESP trouxe para o diálogo especialistas e pesquisadores como Telma Vinha, Maria Cecilia Castro Gasparian,Lara Simielli, Darlene Ferraz Knoener e José Sergio Fonseca de Carvalho, com variadas contribuições e proposições para o debate.
Verifique a data e o local mais próximo de você dos Encontros nas DREs no site www.sinesp.org.br. Participe!
Nova modalidade de Golpes contra os filiados
O SINESP alerta para novas tentativas de golpes! Muitos filiados têm recebido cartas que teriam sido enviadas em nome do “5º Ofício de Execução e Precatória”. Esse órgão não existe! O SINESP volta a enfatizar que cartórios de precatórios não existem na cidade de São Paulo, por isso fiquem atentos e não caiam em armadilhas.
Falsas empresas, que alegam representar o escritório de advocacia que cuida das ações dos filiados do SINESP, têm entrado em contato com Gestores ativos e aposentados cobrando valores para fazerem a liberação de precatórios: é golpe!
O SINESP reforça que nenhum filiado precisa pagar absolutamente nada para o recebimento de precatórios. Nem o SINESP e nem o escritório de advocacia que representa os filiados indicam empresas para vendas de precatórios.
Problemas e demandas apresentadas pelos RELTs
Várias demandas apresentadas pelos Representantes presentes na reunião seguem em negociação, com cobrança junto à SME de realização de reuniões setorial e bilateral para discuti-las.
São questões como o uso das verbas, obras, o horário de estudo do gestor (IN 46/22), a formação da Educação Infantil nas mãos de formadores terceirizados, a especialidade do trabalho e do módulo de profissionais para atendimento da pequeníssima infância nos CEIs, módulos incompletos de profissionais e a necessidade de concursos públicos, entre outras.
