>>>Colégio de Líderes se reuniu em 6/6 e incluiu votação na pauta dessa quarta, 7/6
>>>Texto altera regras para verba de locomoção e prejudica os GESTORES EDUCACIONAIS
>>>SINESP convoca a categoria para lutar contra a aprovação do PL 305/2023 como está
O Projeto de Lei 305/2023, de autoria do Executivo Municipal, prevê a criação de 51 cargos de Supervisor Escolar na RME, o que é bom - apesar de estar aquém do número cobrado pela categoria -, mas traz alterações nas regras da Verba de Locomoção dos Gestores Educacionais em exercício nas UEs, propondo novo valor — R$ 700,00 — e estendendo esse direito aos profissionais que atuam nos CEFAIs e NAAPAs das 13 DREs, no valor de R$ 1.000,00.
Essa nova proposta de Verba de Locomoção causa sério prejuízo aos Gestores Educacionais.
Primeiro porque ela não ficará atrelada ao QPE nos padrões iniciais, nos atuais 10% do padrão 15A para Assistente de Diretor e Coordenador Pedagógico, QPE 17A para Diretor de Escola e QPE 18A para Supervisor Escolar.
Além disso, condiciona o reajuste a publicação de decretos e a disponibilidade financeira, com risco iminente de os valores ficarem “congelados” por muito tempo.
A primeira votação está prevista na pauta desta quarta-feira, 7 de junho, por isso o SINESP convoca toda a categoria para comparecer à Câmara Municipal às 15h para pressionar os vereadores e evitar esse prejuízo nos direitos conquistados com muita luta pela categoria.
