●Reajuste linear em 5%, antecipação do reajuste do VA e do VR para 2023 em 5%, reajuste de 5,72% do piso de docentes e gestores por abono complementar, além do recuo da remuneração por subsídio são itens da proposta negociada com o governo, que o Fórum das Entidades decidiu não recusar.
●O SINESP realça a importância da participação de cada Gestor Educacional na luta por mudanças e melhorias na Câmara Municipal, durante as discussões e votações nas comissões e no plenário e do parecer do relator do PL que será apresentado pelo governo com a proposta.
Unidade das Entidades e da categoria
Assista AQUI fala do Dirigente do SINESP Douglas Eduardo durante o ato de 1/6/23
A partir da unidade e da participação da categoria vieram os avanços na proposta. O primeiro foi o afastamento do fantasma da remuneração por subsídio, que há tempos a prefeitura tenta impor com a intenção de colocar uma pá de cal na carreira do magistério e nos direitos a ela relacionados, como progressão, quinquênio e sexta-parte, além de controlar os reajustes pelo “caixa” e escancarar as portas para a terceirização generalizada na Educação.
Garantir reajuste linear de 5%, derrotando a política de 0,01%, e o reajuste antecipado no VA e no VR foram outros avanços.
Agora a luta é na Câmara
Não rejeitar a proposta governamental vem junto com a reafirmação da Pauta Unificada de Reivindicações da categoria. E para defendê-la a luta agora é na Câmara Municipal, que receberá o Projeto de Lei do governo com o reajuste e demais itens.
Ou seja, o SINESP não abre mão das reivindicações da categoria e, unido ao Fórum das Entidades, dará continuidade à mobilização na Câmara Municipal.
É na Câmara que a categoria vai lutar, entre outros pontos, pelo fim do confisco de 14% nos proventos dos atuais e futuros aposentados. Esse é uma luta permanente, porque cobrar contribuição de 14% ao IPREM representa um arrocho salarial enorme..
Veja os itens da proposta que estará no Projeto de Lei a ser encaminhado para a Câmara Municipal:
Em alguns deles não há data ou prazo especificado, o que não é aceitável e cuja definição será uma exigência da luta na Câmara Municipal!
- Reajuste geral linear de 5% retroativo a maio/23
- Antecipação do reajuste do VA e do VR de 2024 para 2023, em 5%
- Aumento de 5,72% no limite fixado para docentes e gestores do QPE, por abono complementar
- 30,5% do piso dos ATEs e de 7,8% para agente escolar também por abono complementar
- Antecipação de 50% PDE para até 30/07 sobre valor instituído para 2023
Itens para os quais o governo não deu previsão de data
- Criação do Núcleo de Orientação e Proteção à Saúde Mental do Servidor
- Criação do Centro de Apoio ao Servidor readaptado
- Criação de Grupo de Estudos sobre políticas de saúde mental
- Continuação dos estudos para retirar a contribuição de 14% ao IPREM dos aposentados com doenças incapacitantes
O SINESP chama cada Gestor Educacional a se manter atento às notícias no site do Sindicato sobre a apresentação e a tramitação do PL na Câmara.
O foco agora está nessa luta e a participação de cada um junto com o Sindicato é decisiva!
