●Proposta do governo apresentada ao Fórum das Entidades durante ato no dia 16/5 acabaria com o quadro de carreiras da Educação e os direitos a ele relacionados, como quinquênio e sexta parte.
●É afronta à categoria, que para futuros reajustes ficaria dependente das supostas disponibilidades de caixa alegadas pelo governo.
NOVO ATO – Terça, 23 de maio, 14h, em frente à prefeitura, no Viaduto do Chá!
Nessa segunda, 22/5, haverá reunião de negociação com o governo. Se não houver mudança na proposta, a categoria poderá entrar em GREVE UNIFICADA por tempo ideterminado!
Ataque aos Servidores e aos Serviços Públicos
Mesmo com cerca de R$ 36 bilhões em caixa, a gestão Ricardo Nunes tenta novamente impor o formato de remuneração por subsídio. Esse é um de seus artifícios para enfraquecer e acabar aos poucos com a carreira pública.
Maldosamente, busca se aproveitar das diferenças existentes entre setores do funcionalismo municipal para aplicar um plano que seria devastador para os Serviços e os Servidores Públicos.
Fim de direitos e muito prejuízo para todos
Com o subsídio, todos seriam prejudicados. Os próximos reajustes só viriam em caso do governo reconhecer disponibilidade de caixa. Isso colocaria os Servidores à mercê de sua “boa vontade”. E os reajustes atual e futuros não entrariam no padrão de vencimentos.
Esse tipo de remuneração reestruturaria e acabaria com o quadro de carreiras da Educação como é hoje. Seria o fim de diversos direitos históricos ligados ao atual padrão de vencimentos.
Por exemplo, quem já recebe quinquênio e sexta parte teria a incorporação do que recebe hoje, e deixaria de ter ampliação com o acúmulo de anos trabalhados. Os novos jamais teriam esse direitos.
Também haveria prejuízo nas ações judiciais com valores a receber ligados ao atual quadro de remuneração, com enorme prejuízo para milhares de servidores.
Enganação
O governo justifica sua insistência no subsídio como forma de unificar as tabelas de vencimentos, que contém muitas disparidades devido a decisões judiciais e outros mecanismos.
Mas tal argumento não se sustenta, porque o ajuste poderia ser feito por outros meios.
Por isso o governo tenta enganar os trabalhadores dizendo que, se aprovado o subsídio, os que quisessem poderiam optar por ficar no quadro atual, sem dizer que, nesse caso, não haveria garantia de reajuste porque a carreira seria alterada.
Subsídio é irmão da privatização
Esse ataque coaduna com o projeto da atual administração municipal, de ceder a gestão da educação e outros serviços públicos a entidades privadas disfarçadas de OS, como atesta o PL 573/21.
Que ninguém se engane: remuneração por subsídio é irmã gêmea da privatização. Produz o fim da carreira e do concurso, retira verbas e enfraquece a educação pública e escancara as portas da terceirização de mão de obra.
É um apêndice do projeto neoliberal, de destruição do estado e colocação das verbas públicos nas mãos do “mercado”, que corresponde a empresários ávidos por extrair lucros da educação e outros setores públicos.
Fórum reafirma a Pauta Unificada de Reivindicações e convoca a luta!
O governo não se posicionou sobre os itens da Pauta de Unificada de reivindicações entregue pelo Fórum das Entidades, que os reafirma e coloca como centro da luta:
►16,36% de reposição anual da inflação e reajuste salarial
►Fim da política de reajuste de 0,01%
►Revogação do confisco de 14% sobre os aposentados (atuais e futuros)
►Melhores Condições de trabalho e saúde
►Realização de Concursos públicos e fim das terceirizações
Essa luta é de todos!
O SINESP, junto com as demais entidades do Fórum, rechaça a remuneração por subsídio, realça a importância da luta unificada e convoca toda Gestão Educacional a participar!
Vamos nos unir, mostrar disposição para defender nossos direitos e juntar forças para dizer NÃO ao subsídio e conquistar nossas reivindicações!
O SINESP chama os Gestores Educacionais ativos e aposentados a se reunirem com seus colegas e conversarem sobre a necessidade e a importância da participação de todos! Sem isso, as perdas serão enormes e irreversíveis!
