Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes na sexta, 10/3, discutiu o convênio firmado com o Liceu Coração de Jesus, com o qual a prefeitura de São Paulo passou a prover com verbas públicas uma instituição privada, com gestão e corpo docente terceirizados, em ação com indícios de favorecimento, de ilegalidade no procedimento e inconstitucionalidades.

Por esses fatores, contra o desvio de verbas da educação para entes privados e em defesa do Concurso público e da carreira, o SINESP ingressou com Representação no Ministério Público do Estado de São Paulo e espera que o órgão acolha os argumentos apresentados e suspenda o convênio por suas inconsistências e ilegalidades.

 

Ilegalidades

A Dirigente do SINESP Rosana Capputi Borges falou em nome da categoria. Defendeu a investigação do convênio para levantamento de suas irregularidades, que o SINESP solicitou através de Representação que fez ao Ministério Público.

Rosana afirmou que o SINESP defende a revogação do contrato não apenas pelas ilegalidades que contém, mas também pelo atentado que desfere à educação, ao concurso e à carreira públicos. – Veja AQUI matéria sobre a Representação.

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Investimento na escola pública

O Dirigente do SINESP Douglas Eduardo também se posicionou na Audiência Pública. Ele reforçou a afirmação da dirigente Rosana, de que as escolas da rede pública municipal precisam de investimento decente.

Baseados no conhecimento que o Sindicato tem da realidade da RME pelo contato diário e pela pesquisa do Retrato da Rede, os Dirigentes levantaram os problemas estruturais de muitas unidades por falta de verbas, a falta de profissionais no ensino municipal e de políticas públicas que defendam os direitos das crianças à educação.

Clique AQUI para participar da pesquisa On-line para o Retrato da Rede.

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Não à privatização

Além do SINESP e dos Sindicatos que compõe o Fórum das Entidades, a audiência contou com a presença de entidades da sociedade, parlamentares, do Mistério e da Defensoria Públicas, da SME, de advogados do Liceu e de pessoas da comunidade escolar da região.

Assim como o SINESP, quem contesta o convênio afirma que a medida é a ampliação da privatização da educação pública municipal, que já atinge o ensino infantil, para o ensino fundamental.

E que se trata da implantação, na prática, do projeto 573/21, que visa a passar a gestão de escolas de Ensino Fundamental para a gestão privada, na fachada de Organizações Sociais. Projeto que tem precedente no voucher na educação e nas escolas Charter dos Estados Unidos, onde a ideia da educação como mercadoria resulta em escolas públicas entregues a gestão de empresas privadas e as verbas aos usuários, para contratar escolas privadas, com grande prejuízo à população.

Não ao desvio de verbas públicas

A legislação brasileira é clara: verba pública é para a educação pública. Não pode ser transferidas a entes privados, nem que sejam disfarçados de gestores de escolas públicas. Gestores privados são empresas privadas.

Em defesa do concurso e da carreira

Assim como o PL 573/21, o convênio SME/Liceu é um atentado feroz ao concurso público e à carreira do magistério municipal. Mostra a intenção clara de desmontar o serviço público na educação e entregar a verba pública a entes privados, com a transferência da responsabilidade sobre a política pública de educação para a gestão privada.

Confira a participação do SINESP na Audiência Pública

O SINESP segue na luta política e jurídica pela revogação do convênio SME / Liceu Coração de Jesus nos termos e nas condições em que foram feitos, na defesa da aplicação de verbas públicas no ensino público, com profissionais concursados e de carreira.

Junte-se a quem luta com você!

Comentários   

# Ana Carolina dos Santos Martins Leite 13-03-2023 09:50
Respondi a pesquisa do retrato da rede e observei que não há nenhuma questão em relação ao horário de estudo dos gestores. Considero fundamental, pois, as DREs e SME têm desrespeitado a instrução normativa e pressionado todos os gestores a cumprirem 40 horas e se inscrever em plataforma da SME
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# SINESP 20-03-2023 11:44
Citando Ana Carolina dos Santos Martins Leite:
Respondi a pesquisa do retrato da rede e observei que não há nenhuma questão em relação ao horário de estudo dos gestores. Considero fundamental, pois, as DREs e SME têm desrespeitado a instrução normativa e pressionado todos os gestores a cumprirem 40 horas e se inscrever em plataforma da SME

Citando Ana Carolina dos Santos Martins Leite:
Respondi a pesquisa do retrato da rede e observei que não há nenhuma questão em relação ao horário de estudo dos gestores. Considero fundamental, pois, as DREs e SME têm desrespeitado a instrução normativa e pressionado todos os gestores a cumprirem 40 horas e se inscrever em plataforma da SME

Olá, Ana Carolina. O retrato da rede se refere ao ano de 2022. O Horário de estudo do gestor entrou em vigência em 2023. O tema tem sido tratado pelo SINESP com as DREs e a SME. Abraço.
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