No dia 15/12 o SINESP participou, junto com as demais entidades da educação, de reunião setorial com SME, representado pela sua Presidente Norma Lúcia de Andrade e pelo Vice-presidente João Alberto Rodrigues de Souza.
O SINESP ressaltou aos representantes da SME que o atual formato das mesas de negociação é insatisfatório – tanto a bilateral quanto a setorial, tendo caráter mais informativo do que propositivo e de negociação.
Os Dirigentes do SINESP apresentaram pontos importantes que necessitam de atenção e providências:
- Regulamentação do horário de estudo do gestor: a IN nº 47/2022, apesar de garantir que sejam realizadas em local de livre escolha, apresenta tratamento distinto entre profissionais da mesma carreira, como o art. 7º, que condiciona o seu cumprimento à entrega de registros. COPED justificou que tal tratamento diferenciado dos Gestores na IN 47 tem relação com o horário coletivo do professor. Justificativa rebatida pelo SINESP, pois é equivalente à hora-aula livre docente, em que não há apresentação de quaisquer relatório, tratando-se de justiça salarial;
- Incorporação dos pisos reajustados: reiterou-se a necessidade premente de negociação;
- Validade dos concursos: o SINESP reforçou a solicitação de esclarecimentos, pois os processos eletrônicos continuam com acesso restrito e criando desencontro de informações e orientações que acarretam na vida funcional de cargos em designação, como para o exercício transitório de supervisor escolar; alem disso, pediu à SME posição sobre a validade dos concursos após 31/12/2021;
- Prêmio de Desempenho Educacional: o SINESP solicitou informações sobre a data de pagamento e reivindicou reconsiderar os descontos devidos às licenças médicas, em especial motivadas pela infecção pelo coronavírus;
- Módulos de CPs: reforçou atenção necessária por SME quanto ao módulo insuficiente e incompletos nas U.E.s;
- Publicação de laudos médicos: o SINESP alertou sobre os efeitos nocivos que ocorrerão após os concursos de remoção por não haver publicação em tempo hábil dos laudos médicos de readaptação funcional que poderá ocasionar prejuízos e dificuldades no início do próximo ano letivo em muitas U.Es;
- Publicação de licenças médicas: reforçou a necessidade da intermediação de SME com a SG na solução de problemas ocasionados com a não publicação de licenças medicas e recursos;
- Módulo de profissionais na U.E.s: SINESP novamente apontou que continuam incompletos
- Limpeza de caixa d’água no recesso de dezembro: SINESP manifestou contrariedade, por estar em discordância com o funcionamento das U.E.s;
- Gratificação de Difícil Acesso: SINESP solicitou orientação geral e coerente sobre a incorporação da gratificação no cálculo da aposentadoria;
- SGP: O SINESP apontou problemas recorrentes que gestores e docentes têm encontrado nas U.E.s no acesso e fechamento dos bimestres anteriores;
- Jornada Pedagógica: SINESP apontou a falta de esclarecimentos sobre sua realização ao transferir a organização às unidades de Educação Infantil;
- Reposição dos dias de paralisação: reivindicou ser imprescindível a necessidade da negociação da reposição dos dias parados;
- Formação dos Gestores: reforçou que a formação em rede precisa ser estendida aos Gestores Educacionais.
O SINESP, mais uma vez, cobrou respostas por parte de SME,que se comprometeu a responder individualmente a cada Sindicato.
