Aconteceu no SINESP

Os Gestores Educacionais que ainda não haviam aderido ao processo vitorioso do SINESP tiveram nova oportunidade até 31 de OUTUBRO/22. Documentos que chegarem a partir dessa data não serão considerados.

Todos que perderam a ação ou não entraram na Justiça têm direito, independentemente do ano em que acessaram o cargo.

Por isso o Departamento Jurídico do SINESP vai estudar a formação de novo grupo em 2023, depois de processar as novas solicitações.

 

Filiados que já aderiram tiveram aumento de 25,32% nos salários

O primeiro grupo da ação teve o reajuste nos salários a partir de maio de 2022, o segundo a partir de agosto de 2022 e esse terceiro grupo, cujas adesões foram encerradas no dia 31 de outubro,terá a previsão para o reajuste futuramente, após o processamento dos pedidos.

Os valores devidos pela prefeitura anteriores a esse período serão transformados em precatórios a partir de outubro de 2010, dependendo do ano de ingresso do Gestor na RME.

A vitória judicial do SINESP na ação dos 81% é definitiva e beneficia todos os filiados. Isso porque o jurídico do Sindicato conseguiu um feito inédito, com o argumento inovador de atualizar a tabela de vencimentos para repor o reajuste não realizado na data-base de 1995. A ação foi julgada procedente em definitivo pela Justiça, favorecendo todos os filiados do SINESP que não ganharam a ação individual. A prefeitura já incorporou o percentual de 25,32% nos salários dos filiados que aderiram.

Argumento inovador

Depois da lei nº 11.722/95, de 13/02/1995, que cortou o reajuste de 81% do mês de fevereiro daquele ano, o SINESP entrou com ações individuais para beneficiar seus filiados. Milhares foram vitoriosas, mas uma parte das ações foi julgada improcedente.

Em 2015, depois de o STF reconhecer o direito adquirido de muitos servidores públicos municipais de São Paulo a esse reajuste, o SINESP ajuizou uma ação coletiva lançando uma nova tese jurídica, sustentando que o reajuste geral de vencimentos incide sobre a Tabela de Padrões de Vencimentos dos cargos, porque cargos idênticos devem ter vencimentos idênticos, sem discriminar se o servidor exercia ou não o cargo em fevereiro de 1995 ou se ele já tivera ação anterior julgada improcedente.

Comentários   

# Renata 03-11-2022 13:50
Boa tarde. Quem aderiu ao 2° grupo desta ação, a mesma é só executar, ou vai passar por todos os tramites do processo novamente?
Responder | Responder com citação | Citar
# SINESP 04-11-2022 09:54
Citando Renata:
Boa tarde. Quem aderiu ao 2° grupo desta ação, a mesma é só executar, ou vai passar por todos os tramites do processo novamente?

Boa tarde, Renata. Não terá que passar por todos os trâmites, a ação está ganha. O primeiro grupo da ação teve o reajuste nos salários a partir de maio de 2022, o segundo a partir de agosto de 2022 e esse terceiro grupo, cujas adesões foram encerradas no dia 31 de outubro, terá a previsão para o reajuste futuramente, após o processamento dos pedidos.
Responder | Responder com citação | Citar
# Renata 03-11-2022 13:51
Ah esqueci de perguntar, quem é Assistente Tecnico de Educação I é publico alvo do Sinesp?
Responder | Responder com citação | Citar
# SINESP 04-11-2022 09:56
Citando Renata:
Ah esqueci de perguntar, quem é Assistente Tecnico de Educação I é publico alvo do Sinesp?

Os Gestores Educacionais são o público-alvo do SINESP, Renata. Abraço!
Responder | Responder com citação | Citar
# Ivan 10-11-2022 06:21
Bom dia! Aos que já foram contemplados pelo reajuste, existe alguma negociação para o pagamento do que restou como precatórios?
Responder | Responder com citação | Citar
# SINESP 16-11-2022 11:25
Citando Ivan:
Bom dia! Aos que já foram contemplados pelo reajuste, existe alguma negociação para o pagamento do que restou como precatórios?

Bom dia, Ivan. Os precatórios são responsabilidade da prefeitura, que segue a legislação vigente. Abraço.
Responder | Responder com citação | Citar
# Renata 16-11-2022 06:58
Olá bom dia. Sou assistente de Diretor e entrei com a ação no terceiro grupo. Se a partir de fevereiro do próximo ano eu voltar para a sala de aula perco o direito ? Obrigada
Responder | Responder com citação | Citar
# SINESP 16-11-2022 11:28
Citando Renata:
Olá bom dia. Sou assistente de Diretor e entrei com a ação no terceiro grupo. Se a partir de fevereiro do próximo ano eu voltar para a sala de aula perco o direito ? Obrigada

Bom dia, Renata. Se na execução você não estiver mais no cargo e a prefeitura criar alguma dificuldade, o SINESP lutará política e judicialmente para garantir seu direito.
Responder | Responder com citação | Citar
# KATIA 16-11-2022 15:02
Boa tarde, há previsão de quando sai o reajuste da ação do 3o. grupo de 31/10/22?
Responder | Responder com citação | Citar
# SINESP 17-11-2022 12:27
Citando KATIA:
Boa tarde, há previsão de quando sai o reajuste da ação do 3o. grupo de 31/10/22?

Boa tarde, Katia. Por enquanto não há previsão. Fique atenta aos canais oficiais do SINESP para informações atualizadas.
Responder | Responder com citação | Citar
# TABATA RIBEIRO FELIX CARDOSO 16-11-2022 20:45
Olá,por favor.
Pretendo me filiar ao Sinesp. Se houver outro grupo da ação, automaticamente conseguirei participar,uma vez que não estive nos grupos anterior? Obrigada
Responder | Responder com citação | Citar
# SINESP 17-11-2022 12:40
Citando TABATA RIBEIRO FELIX CARDOSO:
Olá,por favor.
Pretendo me filiar ao Sinesp. Se houver outro grupo da ação, automaticamente conseguirei participar,uma vez que não estive nos grupos anterior? Obrigada

Boa tarde, Tabata. Tudo bem? Não há previsão de abertura de novo grupo para a ação dos 81%, mas, caso você esteja filiada e haja abertura de novo grupo sim, é possível ingressar na ação. Abraço!
Responder | Responder com citação | Citar
# Rosely 13-12-2022 12:10
estou no segundo grupo da ação e já foi incorporado os 25,31%. Como fica os atrasados, serão pagos em precatório? Como saber o valor a que tenho direito?
Responder | Responder com citação | Citar
# SINESP 14-12-2022 15:40
Citando Rosely:
estou no segundo grupo da ação e já foi incorporado os 25,31%. Como fica os atrasados, serão pagos em precatório? Como saber o valor a que tenho direito?

Olá, Rosely. Os atrasados serão pagos sob a forma de precatórios, que são de responsabilidade da prefeitura.
Responder | Responder com citação | Citar
# Renata 16-01-2023 13:04
Olá boa tarde.
Existe alguma previsão de quando será pago o reajuste para quem aderiu ao terceiro grupo. Obgg
Responder | Responder com citação | Citar
# SINESP 16-01-2023 15:09
Citando Renata:
Olá boa tarde.
Existe alguma previsão de quando será pago o reajuste para quem aderiu ao terceiro grupo. Obgg

Esse terceiro grupo, cujas adesões foram encerradas no dia 31 de outubro,terá a previsão para o reajuste futuramente, após o processamento dos pedidos. Os valores devidos pela prefeitura anteriores a esse período serão transformados em precatórios a partir de outubro de 2010, dependendo do ano de ingresso do Gestor na RME.
Responder | Responder com citação | Citar

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

0
0
0
s2sdefault