O debate foi promovido pelo Fórum das Entidades em uma live com participação de Fausto Augusto Jr., Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), e dirigentes das Entidades, entre elas o SINESP, representado pelo seu dirigente Rui Ferreira Jr.
Veja a live no canal do Youtube do Fórum das Entidades.
Fausto analisou a proposta de Emenda Constitucional, PEC 32, de reforma administrativa, que pode voltar a tramitar na Câmara dos Deputados, segundo seu presidente, Arthur Lira.
Ele afirmou recentemente que “a Casa vai voltar a debater a reforma administrativa nas próximas semanas” e que, em sua visão, o país votou em um “Congresso liberal e reformista que vai dar andamento às pautas que o Brasil precisa”.
E para ele, essa reforma é uma delas e deve ser debatida pelos parlamentares ainda esse ano.
Essa PEC precisa ser combatida fortemente pelos Servidores Públicos e toda a sociedade.
Por seu caráter neoliberal, ela destrói carreiras e estabilidade dos servidores públicos e estatais, reduz seus salários e abre forte precedente para a privatização e destruição generalizada dos serviços públicos.
Alguns dos ataques inseridos na PEC são:
●As regras da PEC se aplicam a atuais e futuros servidores públicos e estatais.
●Regulamenta redução de jornada com redução de salários para todos.
●Também a suspensão de direitos dos servidores decorrente do descumprimento do teto de gastos da regra de ouro pelo governo.
●Veta futuros reajustes aos servidores públicos e estatais.
●Elimina evoluções funcionais, especialmente as ligadas ao tempo de serviço.
●Cria avaliação de desempenho com quebra da estabilidade e maior facilidade para demitir os atuais servidores.
●Dá superpoderes ao presidente da república, governadores e prefeitos para extinguir órgãos, terceirizar e privatizar à vontade e contratar milhares de correligionários sem concurso e sem vínculo com o serviço público.
●Cria a possibilidade de insolvência dos sistemas próprios de previdência, com a vinculação dos novos servidores ao INSS e fim das contribuições a esses regimes próprios.
●Estabelece contratos temporários por até 10 anos, descarecterizando as carreiras.
Unidade e luta são as repostas a serem dadas pelos servidores públicos. O SINESP está nessa batalha e chama toda a categoria à participação.
O SINESP produziu uma série de artigos desvendando a ideologia reacionária que baseia a PEC 32 e a destruição dos Serviços Públicos e das Carreiras profissionais do funcionalismo que ela representa. Também promoveu a discussão e a mobilização e participou de debates e atividades - VEJA TUDO AQUI.