●O SINESP e o Fórum Setorial de Educação estão em luta contra o PL 573/21!
●Esse PL entrega a gestão das EMEFs e das EMEFMs e as verbas da educação para empresas com a fachada de Organizações Sociais!
●Tem potencial para acabar com carreiras e cargos da educação, comprometer a aposentadoria dos servidores e colocar o ensino público municipal em uma crise sem precedentes!
●Veja abaixo os contatos dos vereadores e ajude a cobrar posição contrária ao PL de cada um deles!
●Veja AQUI boletim do Fórum das Entidades para ser distribuído à comunidade escolar, com esclarecimento e chamado à mobilização conjunta!
Os autores do projeto – vereadores Cris Monteiro (NOVO), Fernando Holiday (NOVO) e Rubinho Nunes (União Brasil) – afirmam que o PL 573/21 pretende “implementar um sistema de gestão compartilhada nas escolas de Ensino Fundamental e Médio.” Na prática, esses políticos que representam o pensamento empresarial, neoliberal e privatista querem entregar dinheiro público nas mãos de organizações privadas, para que elas façam o que quiserem.
O texto tem potencial para destruir cargos e carreiras públicas da educação, porque permite que as OSs contratem quem quiserem, pagando os salários que quiserem e sem a necessidade de concurso. Gestores, professores e funcionários dos quadros de apoio serão “convidados” a se exonerarem para serem contratados pelas OSs e, se não quiserem, terão que deixar a unidade escolar e encontrar uma vaga em outra escola.
Inconstitucional e destruidor da previdência municipal
Se não houver concurso e se os profissionais concursados forem obrigados a se exonerarem, o Regime de Previdência Municipal entrará em colapso, porque as contribuições diminuirão de forma dramática e ameaçarão o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas.
O PL 573/21 altera a estrutura de carreiras e cargos do magistério e dos quadros de apoio da educação, mas somente o prefeito pode propor essas mudanças. Por isso, é possível afirmar, sem medo de errar, que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa.
O projeto piora a educação
Pesquisas feitas por especialistas em educação mostram que iniciativas semelhantes ao PL 573/21 fracassaram no mundo todo, porque não melhoraram o desempenho dos estudantes de forma significativa e ainda criaram redes segregadoras, aumentando a desigualdade entre as unidades escolares ao criarem escolas pobres para estudantes pobres.
A proposta dá às OSs autonomia para desenvolverem o Projeto Político Pedagógico das unidades escolares, mas não prevê a criação de instrumentos de fiscalização. Libera as OSs do crivo do Conselho Municipal de Educação e da necessidade de participação da comunidade escolar por meio das APMs e dos Conselhos de Escola, fato que desrespeita a Constituição Federal e a LDB.
O PL 573/21 retira da educação municipal dinheiro do FUNDEB, porque esse recurso não pode ser repassado a escolas administradas por OSs. Estima-se uma perda de quase 60% desse recurso e a prefeitura precisará encontrar novas fontes de arrecadação para cobrir esse rombo e repassar às OSs.
O PL 573/21 tem potencial para destruir a educação municipal, os cargos e carreiras do funcionalismo público e os benefícios de aposentados e pensionistas!
Abaixo você encontra os contatos dos vereadores paulistanos.
É preciso que sejam cobrados a votar contra essa proposta nefasta.
É importante que a categoria se una e envolva a comunidade na luta para que o PL 573/21 seja rejeitado pela cidade de São Paulo, arquivado e que nunca mais seja cogitado.
Adilson Amadeu (União Brasil)
Zona Leste
(11) 97238-2627
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Alessandro Guedes (PT)
Zona Leste
Contra o PL 573
(11) 95873-6628
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Alfredinho (PT)
Zona Sul
Contra o PL 573
(11) 3396-4290
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André Santos (Republicanos)
Toda a cidade
(11) 3396-4299
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Antonio Donato (PT)
Zona Sul
Contra o PL 573
(11) 3396-4150
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Arselino Tatto (PT)
Zona Sul
Contra o PL 573
(11) 94151-3696
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Atílio Francisco (Republicanos)
Toda a cidade
(11) 3396-4434 / (11) 3396-4446
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Aurelio Nomura (PSDB)
Zona centro (Ipiranga)
(11) 93708-7155
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Bombeiro Major Palumbo (PP)
Redes Sociais
(11) 3396-4544
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Camilo Cristófaro (Avante)
Zona Norte
(11) 3396 - 4409
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Celso Giannazi (PSOL)
Zona Sul
Contra o PL 573
(11) 3396 – 4305
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Cris Monteiro (NOVO)
Redes Sociais
AUTORA DO PL 573
(11) 3396 - 4260
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Daniel Annenberg (Sem Partido)
Zona Sul
Contra o PL 573
(11) 3396-4287
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Danilo do Posto de Saúde (Podemos)
Zona Norte
(11) 3396 - 4213
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Delegado Palumbo (MDB)
Redes Sociais
Contra o PL 573
(11) 3396 – 4335
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Cruz (Solidariedade)
Zona Sul
(11) 3396 – 4306
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Edir Sales (PSD)
Zona Leste
(11) 3396 - 4309
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Eduardo Suplicy (PT)
Toda a cidade
Contra o PL 573
(11) 3396-4236
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Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
Zona Leste
Contra o PL 573
(11) 3396 - 4815
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Eli Corrêa (União Brasil)
Toda a cidade
(11) 3396 – 4233
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Eliseu Gabriel (PSB)
Zona Noroeste
Contra o PL 573
(11) 3396 – 4403
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Ely Teruel (Podemos)
Redes Sociais
(11) 3396 – 4299
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Erika Hilton (PSOL)
Zona Sul
Contra o PL 573
(11) 3396 – 4341
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Fabio Riva (PSDB)
Zona Noroeste
(11) 3396 - 4805
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Felipe Becari (União Brasil)
Zona Sul
(11) 3396 – 4648
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Fernando Holiday (NOVO)
Zona Leste e Redes Sociais
Autor do PL 573
(11) 98855-5963
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George Hato (MDB)
Zona Sul
(11) 3396 – 4298
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Gilson Barreto (PSDB)
Zona Leste
(11) 3396 - 4310
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Jair Tatto (PT)
Zona Sul
Contra o PL 573
(11) 99761-3114
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Janaina Lima (MDB)
Zona Sul e Centro
(11) 96432-2491
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João Jorge (PSDB)
Zona Leste
(11) 94792-9456
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Juliana Cardoso
Zona Leste
Contra o PL 573
(11) 3396-4315 / (11) 99338-1023
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Luana Alves (PSOL)
Zona Norte
Contra o PL 573
(11) 3396-4961
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Marcelo Messias (MDB)
Zona Sul
(11) 3396-4063
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Marlon Luz (MDB)
Zona Sul / Liberdade
(11) 96610-6080 / (11) 99115-5080
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Milton Ferreira (Podemos)
Zona Leste
(11) 3396 - 4267
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Milton Leite (União Brasil)
Zona Sul
(11) 3396-4237
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Missionário José Olímpio (PL)
Zona Norte
(11) 3396-5138
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Noemi Nonato (PL)
Zona Leste
(11) 3396-4341
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Paulo Frange (PTB)
Zona Norte e Oeste
(11) 3396-4428
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Professor Toninho Vespoli (PSOL)
Zona Leste
Contra o PL 573
(11) 96151-4084
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Rinaldi Digilio (União Brasil)
Zona Leste
(11) 99954-1044
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Roberto Tripoli (PV)
Zona Sul
(11) 3396-4903
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Rodolfo Despachante (PSC)
Zona Sul
(11) 96382-9401
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Rodrigo Goulart (PSD)
Zona Sul
(11) 4306-5580
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Rubinho Nunes (União Brasil)
Redes Sociais
Autor do PL 573
(11) 3396 – 4618
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Rute Costa (PSDB)
Zona Leste
(11) 3396 – 4238
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Sandra Santana (PSDB)
Zona Norte e Noroeste
(11) 3396 - 4432
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Sandra Tadeu (União Brasil)
Zona Leste
(11) 3396 – 4244
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Sansão Pereira (Republicanos)
Toda a cidade
(11) 3396 – 4265
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Senival Moura (PT)
Zona Leste
Contra o PL 573
(11) 3396 – 4530
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Silvia Ferraro da Bancada Feminista (PSOL)
Zona Leste
Contra o PL 573
(11) 3396 - 4499
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Sonaira Fernandes (Republicanos)
Toda a cidade
(11) 3396 - 4242
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Thammy Miranda (PL)
Redes Sociais
(11) 3396-4000 / (11) 99312-2000
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Xexéu Tripoli (PSDB)
Zona Sul
(11) 98782-5236
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