O SINESP e o Fórum Setorial de Educação estão em luta contra o PL 573/21!

Esse PL entrega a gestão das EMEFs e das EMEFMs e as verbas da educação para empresas com a fachada de Organizações Sociais!

Tem potencial para acabar com carreiras e cargos da educação, comprometer a aposentadoria dos servidores e colocar o ensino público municipal em uma crise sem precedentes!

Veja abaixo os contatos dos vereadores e ajude a cobrar posição contrária ao PL de cada um deles!

Veja AQUI boletim do Fórum das Entidades para ser distribuído à comunidade escolar, com esclarecimento e chamado à mobilização conjunta!

Os autores do projeto – vereadores Cris Monteiro (NOVO), Fernando Holiday (NOVO) e Rubinho Nunes (União Brasil) – afirmam que o PL 573/21 pretende “implementar um sistema de gestão compartilhada nas escolas de Ensino Fundamental e Médio.” Na prática, esses políticos que representam o pensamento empresarial, neoliberal e privatista querem entregar dinheiro público nas mãos de organizações privadas, para que elas façam o que quiserem.

O texto tem potencial para destruir cargos e carreiras públicas da educação, porque permite que as OSs contratem quem quiserem, pagando os salários que quiserem e sem a necessidade de concurso. Gestores, professores e funcionários dos quadros de apoio serão “convidados” a se exonerarem para serem contratados pelas OSs e, se não quiserem, terão que deixar a unidade escolar e encontrar uma vaga em outra escola.

Inconstitucional e destruidor da previdência municipal

Se não houver concurso e se os profissionais concursados forem obrigados a se exonerarem, o Regime de Previdência Municipal entrará em colapso, porque as contribuições diminuirão de forma dramática e ameaçarão o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas.

O PL 573/21 altera a estrutura de carreiras e cargos do magistério e dos quadros de apoio da educação, mas somente o prefeito pode propor essas mudanças. Por isso, é possível afirmar, sem medo de errar, que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa.

O projeto piora a educação

Pesquisas feitas por especialistas em educação mostram que iniciativas semelhantes ao PL 573/21 fracassaram no mundo todo, porque não melhoraram o desempenho dos estudantes de forma significativa e ainda criaram redes segregadoras, aumentando a desigualdade entre as unidades escolares ao criarem escolas pobres para estudantes pobres.

A proposta dá às OSs autonomia para desenvolverem o Projeto Político Pedagógico das unidades escolares, mas não prevê a criação de instrumentos de fiscalização. Libera as OSs do crivo do Conselho Municipal de Educação e da necessidade de participação da comunidade escolar por meio das APMs e dos Conselhos de Escola, fato que desrespeita a Constituição Federal e a LDB.

O PL 573/21 retira da educação municipal dinheiro do FUNDEB, porque esse recurso não pode ser repassado a escolas administradas por OSs. Estima-se uma perda de quase 60% desse recurso e a prefeitura precisará encontrar novas fontes de arrecadação para cobrir esse rombo e repassar às OSs.

O PL 573/21 tem potencial para destruir a educação municipal, os cargos e carreiras do funcionalismo público e os benefícios de aposentados e pensionistas!

 

Abaixo você encontra os contatos dos vereadores paulistanos.

É preciso que sejam cobrados a votar contra essa proposta nefasta.

É importante que a categoria se una e envolva a comunidade na luta para que o PL 573/21 seja rejeitado pela cidade de São Paulo, arquivado e que nunca mais seja cogitado.

 

Adilson Amadeu (União Brasil)

Zona Leste 

(11) 97238-2627

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 Alessandro Guedes (PT)

Zona Leste 

Contra o PL 573

(11) 95873-6628

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Alfredinho (PT)

Zona Sul

Contra o PL 573

(11) 3396-4290

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André Santos (Republicanos)

Toda a cidade

(11) 3396-4299

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Antonio Donato (PT)

Zona Sul

Contra o PL 573

(11) 3396-4150

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Arselino Tatto (PT)

Zona Sul

Contra o PL 573

(11) 94151-3696

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Atílio Francisco (Republicanos)

Toda a cidade

(11) 3396-4434 / (11) 3396-4446

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Aurelio Nomura (PSDB)

Zona centro (Ipiranga)

(11) 93708-7155

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Bombeiro Major Palumbo (PP)

Redes Sociais

(11) 3396-4544

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Camilo Cristófaro (Avante)

Zona Norte

 (11) 3396 - 4409

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Celso Giannazi (PSOL)

Zona Sul

Contra o PL 573

(11) 3396 – 4305

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Cris Monteiro (NOVO)

Redes Sociais

AUTORA DO PL 573

(11) 3396 - 4260

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Daniel Annenberg (Sem Partido)

Zona Sul

Contra o PL 573

(11) 3396-4287

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Danilo do Posto de Saúde (Podemos)

Zona Norte

(11) 3396 - 4213

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Delegado Palumbo (MDB)

Redes Sociais

Contra o PL 573

 (11) 3396 – 4335

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Cruz (Solidariedade)

Zona Sul

(11) 3396 – 4306

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Edir Sales (PSD)

Zona Leste

(11) 3396 - 4309 

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Eduardo Suplicy (PT)

Toda a cidade

Contra o PL 573

(11) 3396-4236

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Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)

Zona Leste

Contra o PL 573

(11) 3396 - 4815

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Eli Corrêa (União Brasil)

Toda a cidade

(11) 3396 – 4233

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Eliseu Gabriel (PSB)

Zona Noroeste

Contra o PL 573

(11) 3396 – 4403

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Ely Teruel (Podemos)

Redes Sociais

(11) 3396 – 4299

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Erika Hilton (PSOL)

Zona Sul

Contra o PL 573

(11) 3396 – 4341

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Fabio Riva (PSDB)

Zona Noroeste

(11) 3396 - 4805

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Felipe Becari (União Brasil)

Zona Sul

(11) 3396 – 4648

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Fernando Holiday (NOVO)

Zona Leste e Redes Sociais

Autor do PL 573

(11) 98855-5963

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George Hato (MDB)

Zona Sul

(11) 3396 – 4298

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Gilson Barreto (PSDB)

Zona Leste

(11) 3396 - 4310

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Jair Tatto (PT)

Zona Sul

Contra o PL 573

(11) 99761-3114

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Janaina Lima (MDB)

Zona Sul e Centro

(11) 96432-2491

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João Jorge (PSDB)

Zona Leste

(11) 94792-9456

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Juliana Cardoso

Zona Leste

Contra o PL 573

(11) 3396-4315 / (11) 99338-1023

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Luana Alves (PSOL)

Zona Norte

Contra o PL 573

(11) 3396-4961

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Marcelo Messias (MDB)

Zona Sul

(11) 3396-4063

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Marlon Luz (MDB)

Zona Sul / Liberdade

(11) 96610-6080 / (11) 99115-5080

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Milton Ferreira (Podemos)

Zona Leste

(11) 3396 - 4267

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Milton Leite (União Brasil)

Zona Sul

(11) 3396-4237

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Missionário José Olímpio (PL)

Zona Norte

(11) 3396-5138

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Noemi Nonato (PL)

Zona Leste

(11) 3396-4341

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Paulo Frange (PTB)

Zona Norte e Oeste

(11) 3396-4428

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Professor Toninho Vespoli (PSOL)

Zona Leste

Contra o PL 573

(11) 96151-4084

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Rinaldi Digilio (União Brasil)

Zona Leste

(11) 99954-1044

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Roberto Tripoli (PV)

Zona Sul

(11) 3396-4903

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Rodolfo Despachante (PSC)

Zona Sul

(11) 96382-9401

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Rodrigo Goulart (PSD)

Zona Sul

(11) 4306-5580

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Rubinho Nunes (União Brasil)

Redes Sociais

Autor do PL 573

(11) 3396 – 4618

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Rute Costa (PSDB)

Zona Leste

(11) 3396 – 4238

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Sandra Santana (PSDB)

Zona Norte e Noroeste

(11) 3396 - 4432

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Sandra Tadeu (União Brasil)

Zona Leste

 (11) 3396 – 4244

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Sansão Pereira (Republicanos)

Toda a cidade

(11) 3396 – 4265

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Senival Moura (PT)

Zona Leste

Contra o PL 573

(11) 3396 – 4530

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Silvia Ferraro da Bancada Feminista (PSOL)

Zona Leste

Contra o PL 573

(11) 3396 - 4499 

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Sonaira Fernandes (Republicanos)

Toda a cidade

 (11) 3396 - 4242 

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Thammy Miranda (PL)

Redes Sociais

(11) 3396-4000 / (11) 99312-2000

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Xexéu Tripoli (PSDB)

Zona Sul

(11) 98782-5236

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