A contestação do SINESP foi publicada pelo jornal na edição de sábado, 25 de junho, constituindo mais uma ação importante para reforçar o combate a esse PL privatista e inconstitucional, que desvia recursos públicos da Educação para grupos privados, destrói o concurso e a carreira e prejudica os servidores e a população!
Desserviço à população
Pode ter sido por encomenda ou iniciativa própria. O fato é que o editorial da Folha de São Paulo de 23 de junho, “Opção no ensino”, defendeu o PL 573 como opção para melhorar o Ensino Público Municipal de São Paulo.
O texto não analisa o PL 573/21, apresentado por vereadores governistas na Câmara Municipal de São Paulo, que propõe entregar a administração do Ensino Público Fundamental e Médio para a iniciativa privada, através de OSs.
E sem considerar suas implicações, o relaciona com iniciativas de entrega do ensino público para entidades privadas de outras localidades, que considera como "meritórias", compondo um desserviço de informação à população paulistana.
Com uma narrativa ideológica e superficial, o editorial deixa evidente que o jornal acredita na ideia de que o privado funciona melhor que o estatal, base da ideologia que dominou os veículos de comunicação empresariais e sustenta a defesa que fazem da privatização dos serviços públicos e estatais.
PL 573/21 gera problemas
No editorial está a lembrança de que a privatização prevista no PL 573 já é praticada na Saúde e na própria Educação. E de que é preciso fiscalização rígida para evitar distorções. Mas fica nisso, sem expor os problemas.
De fato, metade das Unidades de Ensino Infantil da Rede Pública Municipal já é gerida por grupos privados, a chamada “rede parceira”.
O procedimento virou objeto de barganha de votos e apoios de vereadores em suas bases, com denúncia de uma “máfia das creches”.
Há inúmeras distorções nas escolas “parceiras”, como o não atendimento de exigências básicas nas instalações, equipamentos e contratação de pessoal.
Na Saúde também há inúmeros problemas enfrentados diariamente pelos usuários. A ausência e a descontinuidade de profissionais é o mais evidente.
Privatização, desmonte do ensino público, fim do concurso e da carreira
Transferir serviços públicos e estatais para mãos privadas gera desvio de recursos, derruba a qualidade e amplia a corrupção. Mas é a parte do dogma neoliberal privatista que não esconde a intenção de garantir novos negócios e fontes de lucros.
Considerar bem-vindo esse projeto nefasto que tramita na Câmara por iniciativa governista é defender o fim das carreiras e do concurso público nele embutido. E com isso acabar com a maneira mais democrática de compor um corpo técnico altamente qualificado, substituindo-o pela indicação privada de gestores.
Sem argumentos consistentes, o texto apela para o absenteísmo de professores como justificativa, sem o mínimo de reflexão sobre as causas dele. Cita superficialmente a óbvia necessidade de fiscalização, sem problematizar a dificuldade para ela se efetivar.
E cai na obviedade de dizer que é preciso discutir o tema a fundo, sem lembrar que isso é tudo que os proponentes do PL não querem, uma vez que já tentaram aprová-lo em sessões viciadas, sem passar por comissões e audiências públicas e sem nenhum debate, o que revela o caráter sorrateiro dessa iniciativa.
SINESP na luta
O SINESP está atuando fortemente na Câmara Municipal para derrotar essa iniciativa de privatizar o Ensino Público. A denúncia da inconstitucionalidade do PL 573/21, contida na passagem de decisões que cabem ao Prefeito para os vereadores, foi demonstrada em documento entregue aos parlamentares.
Em todos os momentos e espaços os Dirigentes do Sindicato se colocam categoricamente contra PL 573, denunciam seu caráter privatista e defendem o fortalecimento da Rede Pública de Ensino e do Concurso Público como forma de provimentos dos cargos, a valorização dos Profissionais de Educação e a ampliação de investimentos na melhoria dos serviços prestados à população.
