A reposição e pagamento dos dias parados na grande luta da categoria contra o confisco salarial do Sampaprev 2, com o reconhecimento do direito de greve dos Servidores Municipais, foi uma vitória importante da unidade da categoria e suas Entidades, da perseverança e da insistência na abertura de diálogo com um governo que negou o direito democrático de greve e a negociação desde o início da luta!

A Portaria 5/SGM-SEGES/2022 publicada na quinta, 20 de janeiro (veja a íntegra AQUI), encerra uma luta difícil e longa iniciada ao final da greve contra um governo que, além de confiscar renda dos Servidores com mais uma mudança na Previdência, se fechou para a negociação e quis negar o direto de greve.

Ter esse direito reconhecido é uma grande vitória dos Servidores Municipais, principalmente pela dificuldade encontrada no diálogo e na negociação com o governo, que se mostrou intransigente e disposto a atropelar a legislação e atacar fortemente a categoria.

A determinação do SINESP e das demais Entidades do Fórum esteve assentada na certeza de que muitas outras batalhas virão já nesse ano, tendo em vista o direcionamento dos governos contra os Serviços Públicos e os direitos e salários dos Servidores. Ter o direito de greve garantido é importante para fortalecer a organização e a disposição de luta da categoria.

 

Reposição e pagamento dos dias parados

A publicação da Portaria com o reconhecimento do direito de greve não veio de ação isolada de nenhum dirigente. Resultou de intensa batalha do Fórum das Entidades, iniciada logo após o encerramento da greve, em 11 de novembro de 2021.

Foram inúmeros os ofícios enviados às Secretarias envolvidas e ao prefeito, contatos por email, whatsapp e reuniões com Secretários e assessores. A falta de coordenação entre o executivo e as Secretarias, a ausência de respostas e direcionamentos revelaram, além de intransigência, tentativa de burlar o direito de greve e arrefecer o ânimo da categoria para a luta.

A unidade, a insistência e o acerto nos argumentos e nas ações das Entidades - que na falta de resposta não hesitaram em pressionar diretamente na sede da prefeitura no dia 14 de janeiro e conseguir a abertura do diálogo - foram determinantes para a resposta final favorável aos Servidores.

A portaria garante a reposição dos dias parados, com consequente pagamento dos mesmos. No caso da Educação, a SME deverá publicar diretrizes indicando período e formato para reposição, conforme artigo 2 parágrafo 1 da portaria.

O SINESP iniciará tratativas imediatas com a SME para que a decisão e a publicação sejam céleres, pois as Unidades Escolares precisam disso para construir seus planos de reposição e pôr os acertos na folha de ponto dos Servidores.

Também questionará a data limite de 28 de janeiro para que tais planos sejam apresentados, pois ela não é compatível com a realidade das escolas.

Estamos em negociação!

Acompanhe todas as novidades aqui no site do SINESP.

Superada essa batalha, o momento já indica a preparação para as próximas.

A unidade da categoria e das Entidades, através do Fórum, será cada dia mais importante e necessária.

A luta continua em defesa dos direitos da categoria!

SINESP presente no dia a dia dos Gestores Educacionais!

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