Aconteceu no SINESP

A Comissão de Estudos constituída na Câmara para analisar e propor alterações no PLO 07/2021, o Sampaprev 2, continua a se reunir para discutir o tema e sugerir alterações ao projeto de lei do Prefeito Ricardo Nunes, que confisca salários e impõe outras perdas aos Servidores ativos e aposentados, já aprovado em primeira votação pelos vereadores governistas!

O vice-presidente do SINESP, João Alberto Rodrigues de Souza, questionou duramente os vereadores sobre o pacote proposto pelo Prefeito Ricardo Nunes que quer, por Decreto, realizar mudanças que vão impactar na aposentadoria dos servidores.

"Um desrespeito não só aos servidores públicos como à própria Câmara dos Vereadores de São Paulo, por retirar competências", reitera o vice-presidente do SINESP.

O dirigente lembra ainda que uma lei ordinária não pode cobrar contribuição extraordinária. "Não tem cabimento por meio de decreto realizar mudanças que vão eivar as aposentadorias das pessoas", reitera.

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Principais pontos questionados pelo SINESP na Comissão de Estudos - sessão do dia 5 de novembro de 2021:

  • Desrespeito aos servidores e aos vereadores, pela ausência de cálculo atuarial e retirada de competências da Câmara, transferindo ao Prefeito regulamentações via Decreto;
  • Gestão quer aplicar regras da Emenda Constitucional 103 ao funcionalismo municipal e não apresenta nenhuma justificativa pra isso;
  • Servidores estiveram em oito atos nas ruas e um novo ato na próxima semana, sem serem atendidos em seu pleito. Se trata da desconsideração aos servidores, aos vereadores e à população;
  • Ausência de justificativa atuarial para as mudanças - não há estudos apresentados que justifiquem os projetos de lei;
  • Alterações injustificadas na aposentadoria especial, prejudicando ainda mais os Servidores;
  • Falta de consideração aos Servidores ativos e aposentados que recebem acima do defasado salário mínimo, obrigando a sua contribuição, e trazendo piora na qualidade de vida a quem já contribuiu e a quem ainda contribui;
  • Separação de massas: riscos no fundo novo sem previsão de receita/saída e condenação à falência do regime próprio, já que não receberá novas contribuições por conta da interrupção nos concursos públicos;
  • A falta de qualquer cálculo ou justificativa deixa claro que não haverá equilíbrio financeiro em nenhum fundo e que poderá trazer daqui há um tempo um Sampaprev 3;
  • Inconstitucionalidades permeiam esse pacote de maldades e causarão insegurança juridica.

"Um projeto que não apresenta justificativas,  não está baseado em dados atuariais e que condena o fundo do regime próprio à falência precisa ser tratado como merece: GAVETA!", enfatiza o dirigente do SINESP.

O Fórum das Entidades, na luta unificada contra a retirada de direitos dos servidores municipais declarou na Comissão de Estudos:

Espanto, porque a comissão entregou para a agenda da casa (publicada no site) que hoje seriam ouvidas as entidades municipais e a palavra foi dada a uma pessoa que nem é servidor municipal de São Paulo;
Constrangimento, pelo quadro precário e inconsequente apresentado por um acadêmico. Por ele, após 30 anos de contribuição, o professor vai receber aposentadoria por tempo maior que o dobro do tempo de contribuição. 

Presidente se recusa a prorrogar prazo da comissão e vai chamar reunião na segunda para apreciar o relatório. A oposição informa que vai apresentar relatório alternativo. Fernando Holiday diz que o relatório da Comissão de Estudos só será lido se o do governo for rejeitado. Na segunda, dia 8 de novembro, a Comissão de Estudos vai se reunir às 14h sem espaço para manifestações.

>>> Veja abaixo o vídeo completo da sessão da Comissão de Estudos do PLO 07/2021 desta sexta, dia 5 de novembro de 2021, na Câmara de Vereadores de São Paulo

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