●O PLO 07, que reforma a Previdência Municipal, foi aprovado em 1ª votação polos governistas na Câmara na quinta, 14 de outubro.

●O SINESP convoca os Gestores Educacionais aposentados e ativos (futuros aposentados) a integrarem a resistência para derrotar o pacote de retrocessos, ataques a direitos e salários do Prefeito Ricardo Nunes.

*TODOS À ASSEMBLEIA DO SINESP NA SEGUNDA, 18/10, 17h30, no CFCL-SINESP, PARA ENCAMINHAR A PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA NA LUTA!*

O Prefeito quer mais reforma da Previdência e arrocho salarial com a mesma desculpa de sempre!

A reforma da Previdência Municipal de 2018 impôs perdas aos Servidores. A reforma nacional comandada pelo atual governo trouxe a possibilidade de mais perdas. Agora o prefeito Nunes quer aprofundar a reforma municipal de 2018 e acrescer elementos da reforma nacional.

Ele quer acabar com a previdência pública para mostrar serviço para os bancos, interessados em implantar a capitalização. E quer ampliar o arrocho salarial sobre os Servidores.

Como desculpa, o Prefeito e os vereadores que o apoiam usam o argumento surrado de sempre, de déficit previdenciário e falta de recursos para manter o sistema no futuro.

E só vêem como saída o aumento da contribuição dos servidores e a crescente privatização do sistema.

Se existe, o déficit da Previdência não foi feito pelos Servidores. É culpa dos governos, da má gestão dos recursos e das políticas econômicas adotadas por eles.

Por isso, e para não prejudicar ainda mais a população e os Servidores Públicos, devem pensar soluções permanentes e abandonar a ideia neoliberal fixa de centrar em aumento de contribuição e redução salarial e de direitos dos trabalhadores, que prejudicam ainda mais a qualidade dos Serviços Públicos.

O PLO 07/21 impõe enormes perdas à categoria que passam a valer imediatamente, se ele for aprovado:

•Alíquota de 14% sobre os proventos integrais dos aposentados (hoje o valor entre R$ 1000,00 e o teto do INSS não incidem descontos);

•Acaba com a isenção o cálculo da contribuição para o salário até o teto do INSS, que é R$ 6.433,57;

•Passa a calcular sobre todo o salário acima de R$ 1.100,00, que é o salário mínimo nacional.

•Amplia a idade para os ativos se aposentarem - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 57 (cinquenta e sete) anos, se mulher.

•Faz a segregação de massas, com dois sistemas diferentes funcionando simultaneamente.

Prefeito quer impor outras perdas além da previdenciária

Além do PLO 07/2021, que reestrutura a Previdência Municipal (RPPS), o prefeito apresentou outros PLs com itens que prejudicam os Servidores:

•O PL 650/2021 modifica as carreiras do Nível Médio e Básico;

•O PL 651/2021, dispõe sobre a reorganização de cargos indicados.

•O PL 652/2021 dispõe sobre Vale-Alimentação e Auxílio-Refeição, Difícil Acesso e regulamentação da Gratificação por local de Trabalho da Educação, abonos.

Tem prejuízos para todos!

A Gratificação por Local de Trabalho - GLT - que está prevista no PL 652/2021 regulamenta o artigo 60 do Estatuto do Magistério, luta histórica congressual do SINESP.

Não é uma benesse da Administração e do jeito que está redigido traz prejuízos aos Servidores  como:

•Não prevê tempo hábil para discussão com a categoria de como seria a regulamentação da GLT;

•Transforma e diminui os abonos para 6 por ano e desde que compensados, o que ataca os direitos dos servidores e gera clientelismo no Serviço Público;

•Cria novos cargos comissionados: o SINESP defende por princípio e desde sua fundação o provimento através de concurso público;

•Os cargos comissionados também não contribuiriam para o IPREM, provocando distorção no sistema próprio de Previdência dos Servidores.

•Férias proporcionais aos dias de efetivo exercício referentes ao ano anterior: Descontaria licenças e outros atos envolvendo a frequência do servidor;

•O reajuste dos vale alimentação e refeição está abaixo do índice da inflação.

Chega de ataques aos Servidores, Serviços Públicos Municipais e aos direitos de toda a população paulistana!

Todos na luta para barrar o Sampaprev 2!

>>> Ato na frente da Câmara nesta quinta

Manifestação na frente da Câmara reuniu milhares de pessoas nessa quinta, dia 14, mas não constrangeu os vereadores que aprovaram esse pacote de maldades.

Precisamos da mobilização de toda a categoria pra impedir mais esse ataque a quem cuida e cuidou da população que está cada vez mais desassistida com o rolo compressor movido por interesses internacionais que nada mais quer do que tirar a dignidade do nosso povo e roubar nossas riquezas.

Norma2

O SINESP esteve presente dentro e fora da Câmara para tentar conter mais esse ataque aos servidores.

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