Todos os anos, a Prefeitura deve elaborar seu orçamento e como ele será distribuído, através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O orçamento cidadão do Participe+ é o espaço para colher as contribuições da população na definição do orçamento da Prefeitura. Assim, você pode propor e apoiar propostas populares, além de poder acompanhar a implementação das propostas populares já aprovadas em lei.
Até o dia 18 julho (prorrogado), vote em até 5 propostas diferentes que considere as mais importantes para o orçamento do ano que vem. É possível votar em propostas para qualquer Subprefeitura. Para votar, basta se cadastrar no Participe+ ou, se já tiver cadastro, entrar na sua conta.
O SINESP, representante dos Gestores Educacionais, incentiva que se entre na plataforma e repasse a todos da Unidade Educacional, DRE e comunidade escolar a que também acessem e votem.
Entre as propostas tem vários temas ligados à Educação como construção de CEUs, unidades educacionais, wifi nas escolas, programas intersetoriais, além de outros temas que foram priorizados em cada um dos 32 Conselhos Participativos Municipais.
Os Conselhos são formados por munícipes residentes nos diversos distritos da cidade e reúnem-se ao menos uma vez por mês. Christian de Mello Sznick, Dirigente do SINESP, é também Coordenador do Conselho Participativo da Mooca, local onde mais munícipes participaram da Audiência Pública em que foram apresentadas as metas e afirma: "A participação de todos é essencial para se ter uma cidade mais humana. A votação em si não encerra a participação. Ela tem continuidade no acompanhamento da execução efetiva do orçamento."
Márcia Fonseca Simões, Dirigente do SINESP e Presidente do Conselho de Alimentação Escolar esteve presente no dia 5 de julho de 2021 em Oficina promovida pela municipalidade para a discussão do Fortalecimento dos Conselhos. Ressaltou o papel do CAE e a escuta ativa que precisa sempre existir e a ampliação da participação popular.
Siga o passo a passo e participe!
Como votar?
1. A votação é feita no portal Participe Mais da prefeitura. Clique aqui para acesso.
2. Em primeiro lugar, crie uma conta se ainda não estiver inscrito. Criar a conta é fácil e rápido.
3. Com a conta criada, acesse o portal e selecione no menu “orçamento cidadão”
4. Em seguida, escolha a Subprefeitura.
5. Clique no título de cada proposta para saber mais sobre ela.
6. Você pode votar em até 5 propostas.
As 5 propostas mais votadas* de cada Subprefeitura são enviadas com alta prioridade para as Secretarias da Prefeitura para análise de viabilidade utilizando critérios técnicos, jurídicos e orçamentários. As propostas viáveis são incorporadas ao PLOA2022! De todo o modo, nenhuma proposta formulada pela população é desconsiderada. Todas as propostas recebidas são enviadas às Secretarias.
A Secretaria da Fazenda coordena a elaboração do PLOA junto às demais Secretarias e o encaminha para a Câmara dos Vereadores até o dia 30/09. É a Câmara que aprova a versão final da Lei e decide o que entra no orçamento do ano que vem. Em caso de empate entre as propostas mais votadas, as propostas empatadas são encaminhadas às Secretarias.
Após todo esse processo, a Secretaria da Fazenda publica o resultado final e realiza Audiências Públicas devolutivas. Acompanhe para saber quais propostas populares foram aprovadas e farão parte do orçamento do ano que vem!
