O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), com base em manifestação da sua Auditoria, encaminhou nesta quinta-feira, 18 de março, ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) indagando sobre o atraso na entrega dos tablets aos alunos, além de questionar aspectos técnicos do equipamento adquirido pela Prefeitura.
De acordo com texto divulgado pelo órgão, o Conselheiro Maurício Faria, que é relator da Educação, lembrou no documento que a SME alegou, no final de 2020, extrema urgência para a conclusão do processo licitatório e a contratação da empresa fornecedora dos tablets, chegando a atribuir à ação fiscalizadora do TCMSP a responsabilidade pelo atraso na entrega do dispositivo eletrônico aos estudantes.
A licitação, porém, foi concluída em 14 de novembro do ano passado, seguida do anúncio de que, ainda em dezembro, seriam entregues os primeiros 46 mil tablets aos estudantes considerados prioritários por não terem acesso ao ensino online. A previsão da SME era de que, até fevereiro de 2021, todos eles já teriam em mãos o equipamento. No entanto, a Auditoria do TCMSP constatou um grande atraso nesse cronograma, além de problemas relacionados a aparelhos entregues com defeito, falta de orientação para o uso dessa ferramenta e possíveis irregularidades na sua configuração.
Entre os questionamentos do conselheiro do TCM encaminhados à SME, destacam-se os seguintes:
• Quantos tablets foram efetivamente entregues pela contratada à SME?
• Qual o total de unidades com defeito recebidas até o momento?
• Qual o tipo de defeito com maior incidência?
• Como tem sido realizada a troca dos equipamentos defeituosos e em que prazo?
• Como esses equipamentos defeituosos têm, eventualmente, afetado o cronograma de entrega aos alunos e quais providências a SME adotou para mitigar o problema?
• A especificação do processador no Edital foi “Processador Octa core de1,3GHz e/ou A10 Fusion 64 bits ou superiores”, mas a especificação detectada nos testes realizados pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic) indica “8xARM Cortex-A55@1,20Ghz". A Cotic fez alguma análise sobre essa possível irregularidade?
• Como será feito o ensino a distância para os alunos, especialmente os que não receberam os tablets e aqueles que haviam sido identificados como prioritários por não terem acessado as atividades pedagógicas online no ano de 2020?
• Qual o procedimento de entrega dos equipamentos aos alunos?
• Foi elaborado algum tutorial para orientar a utilização adequada dos tablets por pais e alunos?
Fonte: Assessoria do Tribunal de Contas do Município (TCM-SP)
