As consequências da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, sobre os servidores públicos, no curto, médio e longo prazos, são analisados em artigo de Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do DIAP.
Ele mostra como toda a sociedade, em especial os mais pobres, serão prejudicados com menos serviços públicos e menos participação no orçamento. E que os servidores pagarão a conta do auxílio com suspensão de reajuste salarial, congelamento de progressão e promoção e com o aumento de contribuição para o regime própria de previdência, além do já implementado aumento de alíquotas previdenciárias.
Tiram do trabalhador para ajudar os necessitados
O auxílio emergencial é uma necessidade. Não só para os desempregados, desamparados e necessitados. Mas também para pequenos e médios.
É revelador que governadores e prefeitos cobrem o governo federal pela vacina, o que está certóissimo, mas nada falem do auxílio, sem o qual fica difícil imaginar a população aderindo a restrições ou lockdown. Na manutenção do teto, na contenção de gastos e na austeridade, todos estão irmanados.
Mas dai a tirar dos servidores e dos serviços públicos para garantir o pagamento de irrisórios R$ 250 por 4 meses é inaceitável. É tirar de quem tem pouco para dar a quem nada tem, enquanto os tubarões nadam tranquilos em suas caixas fortes como Tio Patinhas modernos.
Perdem ativos e aposentados
A PEC nº 186/2019 foi concebida para dificultar ou impedir o Estado de expandir os gastos públicos com políticas sociais e com pessoal, ao mesmo tempo em que garante o pagamento da dívida e outros interesses dos bancos e das grandes corporações.
As consequências negativas recairão especialmente sobre os servidores públicos ativos e aposentados.
No curtíssimo prazo, em razão da necessidade de decretar de estado de calamidade após a promulgação da PEC, como condição para excluir as despesas com o auxílio-emergencial do teto de gastos, todos os governos serão obrigados pela união a congelar as despesas e suspender sua expansão.
Isso implicará na vedação de qualquer reajuste, aumento, concessão de vantagem ou progressão. Bem como a criação de cargo, emprego ou função ou admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, que implique aumento de despesa.
Contribuição extraordinária à previdência
Além disso, a reforma da previdência reservou duas maldades contra os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que o governo pretende implementar após aprovar a PEC emergencial e a reforma administrativa.
Trata-se da autorização para reduzir o limite de isenção da contribuição de aposentados e pensionistas para o regime próprio, do teto do INSS (atualmente de R$ 6.433,57) para o salário mínimo (atualmente de RS 1.045,00), e da instituição de contribuição extraordinária para o regime próprio, a ser cobrada de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O resultado é a redução nos dois casos nos proventos dos aposentados e pensionista e no segundo caso dos salários dos servidores ativos.
Como se vê, não faltam motivos para a categoria aderir e se engajar, junto com o Sindicato, na luta contra a reforma administrativa e na exigência do pagamento do auxílio emergencial com recursos da união e taxação dos mais ricos.
