O então candidato a presidente prometeu isentar de Imposto de Renda quem ganha até 5 salários mínimos mensais, o que hoje daria R$ 5.225,00, e não aumentar a carga tributária para os brasileiros. Poucos devem lembrar, o que é comum no eleitorado nacional. Nem o presidente eleito, pois com mais um ano sem correção na tabela, pagará IR quem ganha acima de R$ 1.903,00.
O presidente teve chance de cumprir a promessa do candidato em 2019, 2020 e 2021. Não cumpriu e manteve um problema antigo.
A Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal do Brasil, Unafisco calcula a defasagem da tabela do IR para pessoa física (IRPF) considerando o IPCA acumulado desde 1996 – ano em que a tabela deixou de sofrer reajustes anuais – até 2019, levando em conta os reajustes ocorridos no ano de 2002 e no período de 2005 a 2015. Segundo esse cálculo, a correção necessária durante o ano-calendário 2020 seria de 103,87%.
Se aplicado este reajuste, as pessoas que hoje ganham até R$ 3.881 estariam isentas de pagar IR. E só pagariam o teto (com alíquota de 27,5%) os contribuintes que ganham mais de R$ 9.509. E não quem ganha acima de R$ 5 mil, como será sem a correção.
Se aplicado o reajuste considerando apenas a inflação no governo Bolsonaro, o índice seria de 7,39%. Nesse caso, deixariam de recolher Imposto de Renda as pessoas que ganham acima R$ 2.044.
Mais imposto e mais contribuintes
Sem a correção na tabela, nesse ano serão taxados ganhos mensais acima de R$ R$ 1.903. Ou R$ 22.836,00 no ano. Serão atingidas muitas pessoas que receberam o auxílio emergencial, porque estavam empregadas antes dele, e no ano tiveram essa renda. Na prática vão devolver o valor do auxílio.
A falta de correção implica também em aumento da carga tributária em quase 0,2 ponto percentual do PIB. O cálculo vem de estudo feito pela Unafisco e leva em conta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 2018 e 2019.
Isso significa R$ 13,5 bilhões a mais nos cofres do governo, num momento em que esse dinheiro seria muito mais útil e funcional se ficasse no bolso da população, para comprar os itens necessários e movimentar a economia do país.
