Repasse do PTRF publicado nessa quarta, 23 de dezembro, é luta constante do SINESP para ampliação dos recursos financeiros para a Educação!
O SINESP cobra que também sejam contempladas outras demandas urgentes como a liberação de nomeações/designações, chamadas de concurso e defesa da saúde e da vida dos Gestores Educacionais que estão desde março na linha de frente das Unidades de Trabalho, em meio à pandemia!
A Portaria, publicada no dia 23 de dezembro de 2020 traz a tabela dos valores do PTRF para o 3º repasse e o repasse extraordinário (4º repasse) de 2020.
Clique aqui e confira a Portaria do PTRF
A ampliação substancial dos recursos em relação aos repasses anteriores é bem-vinda.
Porém, ainda é insuficiente para o atendimento das demandas apontadas pelo SINESP, sobretudo desde março com a pandemia que já entra na 40ª semana.
No Retrato da Rede do SINESP de 2020, 83,99% da categoria já apontavam a necessidade da correção dos valores, insuficientes pelo aumento de demandas nas Unidades, com diminuição de compras de materiais e demora em repor necessidades de mobiliários e equipamentos, que quando chegam são inadequados para 86,46% dos Gestores Educacionais.
A luta constante do SINESP é para que as Administrações tenham um olhar dedicado às necessidades apontadas pelas Unidades Educacionais de forma consistente.
Enviar no final do ano recursos de maior volume atende uma demanda histórica, mas recai na falta de planejamento da SME e na falta de respeito para com os Gestores Educacionais e com as Associações de Pais e Mestres e Conselhos de Escola/CEI.
Muitas unidades, diante do recurso, precisarão ajustar seu Plano Anual de Aplicação - PAA para contemplar necessidades e especificidades.
Com o recurso repassado somente agora, este ajuste ficará só para o início do ano letivo.
Outro ponto essencial é que o teto de gastos precisará ser revisado junto ao governo federal.
Aumento de autonomia não é prerrogativa para transferir ainda mais atividades às Unidades, obrigando-as a assumir encargos que estão hoje com as DRE e a SME, mas levar à real diminuição da burocracia nas prestações de contas.
A SME precisa retomar as reformas de diversas Unidades Educacionais que já foram objeto de cobrança em mesa setorial e em diversos fóruns, como o Comitê de Crise Emergencial da Educação.
Para relembrar a luta do PTRF...
Em 2017, as Secretarias Municipais de Educação e da Fazenda diminuíram os recursos para apenas dois repasses, impactando todas as Unidades Educacionais. Isso somado à retenção de valores praticada no 3º repasse de 2016 e continuada como prática em 2017.
Estas atitudes levaram o SINESP a impetrar ação junto ao Ministério Público.
Em audiência entre SINESP e a Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público determinou que a SME não mais retivesse valores do PTRF e que, com a participação do SINESP, efetuasse mudanças no Programa.
Desde 2018 a luta tem sido pelo reajuste dos valores para contemplar as necessidades das Unidades Educacionais.
Luta que continua...
A ampliação de valores no repasse do PTRF TEM DE VIR ACOMPANHADA do atendimento de outras demandas que já existiam antes da pandemia e que só têm se agravado diante da não resposta da Secretaria Municipal de Educação à real necessidade da RME:
- O recurso destacado para o PTRF e para o aumento do prefeito (e que não reflete para o restante do funcionalismo) demonstra que existe capacidade financeira para o reajuste e real valorização dos Profissionais de Educação e em especial os Gestores Educacionais, para os quais a luta do SINESP é por uma tabela específica;
- Chamada imediata de todos os aprovados nos Concursos de Acesso para Diretor de Escola, Supervisor Escolar e Coordenador Pedagógico e os de Ingresso para Auxiliar Técnico de Educação e Professor de Educação Infantil;
- Revogação do artigo 4º da Instrução Normativa SME 17/20 e que sejam retomadas as designações e nomeações de forma a recompor as equipes gestoras com Coordenadores Pedagógicos, Assistente de Diretor de Escola e as funções de POSL POED, PRP, PAEE das Unidades Educacionais;
- Real preservação da saúde e da vida de todos os Profissionais de Educação e Comunidade Escolar com a revogação da medida da recuperação presencial em janeiro nos Centros Educacionais Unificados que demonstra inclusive total descompasso com o Currículo da Cidade sem um programa que contemple as especificidades educacionais de cada aluno e Unidade Educacional.
O SINESP enfatiza que é contrário à volta às aulas presenciais em 2021 sem que se tenham reais condições e que a SME precisa ser responsável pelas decisões centrais e não transferir os encargos para as equipes gestoras!
