Menos de dois meses após a tentativa do Executivo Federal de privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS) por decreto, o governo preparou outro atentado à saúde pública, desta vez com foco nos programas de saúde mental do país. Mesmo recuando ao final do dia é uma nova tentativa de fazer passar a boiada enquanto milhares de brasileiros morrem devido à pandemia do novo coronavírus. O Executivo aproveita ainda o recesso do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional para tentar impor medidas sem questionamentos.
Em meio à maior crise na saúde brasileira dos últimos tempos, causada pela pandemia de covid-19, o Ministério da Saúde estaria preparando a revogação de cerca de 100 portarias sobre saúde mental.
A pasta chegou a apresentar, nesta semana, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), um documento com a intenção de revogar uma série de portarias que tratam sobre saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), criadas entre 1991 e 2014. A proposta é de desmonte para as políticas públicas de saúde mental em prol do reforço do atendimento clínico e ambulatorial.
Entre as propostas defendidas pelo Ministério da Saúde, estariam em risco programas como o Consultório na Rua, o Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa, além do atendimento oferecido nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que vêm sendo desqualificados seguidamente por membros do governo e que poderia, com o novo direcionamento, ser voltado apenas à requalificação dos pacientes.
PRINCIPAIS PROPOSTAS DE MUDANÇAS NA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL
Hospitais psiquiátricos
- Revoga mecanismos de fiscalização e estímulo a redução do tamanho dos hospitais psiquiátricos
- Extingue equipes que apoiam a transferência de moradores de hospitais psiquiátricos para serviços comunitários
Caps
- Propõe que façam apenas reabilitação, possivelmente deixando o atendimento psiquiátrico para outro serviço
- Cogita extinção dos Caps voltados aos usuários de álcool e drogas
Atendimento comunitário
- Cogita transferência dos serviços residenciais terapêuticos e o Programa De Volta para Casa para assistência social
- Extingue serviços para atendimento à saúde da população em situação de rua
Internações involuntárias
- Afrouxa controle sobre internações involuntárias, revogando portaria que determina comunicação ao Ministério Público
Gestão e articulação da política de saúde mental
- Dissolve instância que reúne os principais gestores da política de saúde mental do país.
- Revoga composição do Fórum Nacional sobre Saúde Mental de Crianças e Adolescentes.
Saúde mental indígena
- Revoga diretrizes atuais
Política de drogas
- Transfere responsabilidades para o Ministério da Cidadania
- Define abstinência como objetivo principal e redução de danos como complementar
- Interrompe distribuição de insumos para evitar transmissão de doenças durante uso de drogas
- Retira a possibilidade de atendimento de pessoas com dependência química em Caps
- Defende a criação de serviços específicos para pessoas com diagnóstico de dependência e outro transtorno psiquiátrico
- Transfere financiamento e regulação de unidade de acolhimento para o Ministério da Cidadania
Fonte: Planilha do grupo técnico do Ministério da Saúde
Não é de hoje que a saúde pública, além de tudo que é patrimônio da população brasileira, é alvo de ataques. No dia 28 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou o Decreto 10.530, publicado no dia anterior. O decreto inseria a rede de atenção primária à saúde entre as parcerias com a iniciativa privada o que, na prática, sedimentava o caminho para que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) pudessem ser privatizadas. Foi amplamente rechaçado por políticos de diferentes espectros, da esquerda à extrema direita, o que motivou o recuo do Executivo.
A sociedade precisa estar atenta às constantes investidas do governo sobre o nosso patrimônio
O SUS é de todos! Defenda o SUS
Em um momento como esse, de pandemia, o SUS se mostra indispensável tanto para os que mais precisam dele, a população vulnerável, quanto para a população em geral, que não pode ficar refém dos interesses de grupos privados.
O SUS está na Constituição de 1988. Qualquer ataque ao SUS precisa ser rechaçado!
