O webnário do Fórum das Entidades realizado na terça, 20 de outubro, trouxe informações e debate quanto à destruição dos serviços públicos, da carreira e da estabilidade promovida pela PEC 32/2020, que o governo Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional como sua proposta de reforma administrativa.
O Coordenador Técnico do DIEESE Fausto Augusto Jr. explicou a PEC, seus principais aspectos, conteúdos, motivações e objetivos e abriu a discussão com os representantes das entidades que compõe o Fórum, que tiraram dúvidas e apontaram o caminho da luta de resistência.
Unidade na luta
Foi consenso nas exposições de Fausto e dos representantes das entidades do Fórum, entre elas o SINESP, a urgência da unidade de todo o serviço público, em todas as instâncias, de todos os Sindicatos de servidores do país e das Centrais Sindicais em uma grande luta de resistência para barrar a investida reacionária do governo.
A tarefa envolve alertar e organizar a categoria e toda a população, deixando claro os enormes retrocessos e prejuízos envolvidos na proposta do governo e no desmonte dos serviços e direitos sociais que ela representa.
Reforma administrativa e desmonte do serviço público
Fausto explicou em sua palestra como a proposta do governo implica também consequências para os atuais servidores públicos, com mecanismos que levam a mudanças nas carreiras e quebra da estabilidade.
E mostrou como os atuais aposentados também estão dentro da reforma e serão afetados, com possível aumento de alíquota e desfiguração da figura da paridade na carreira.
Segundo Fausto, o ataque do governo vai muito além dos direitos dos servidores públicos e prejudica toda a população com a destruição dos serviços e diretos sociais.
Ele chamou a atenção para o andamento que está sendo dado à desconstrução do Estado como estruturado hoje, construído a partir de um grande consenso após o final da ditadura militar.
E realçou que a PEC 32/2020 é parte de um conjunto de medidas que passou pelas reformas trabalhista e previdenciária e aprovação da terceirização irrestrita, e fecha com a reforma tributária.
Defesa do serviço e do servidor público
A narrativa construída pelos governos e pela mídia empresarial, já há algum tempo, contra os servidores e os serviços públicos, precisa ser combatida e desconstruída, segundo Fausto.
Ela carrega a ideia de que o serviço público é deficitário e que os servidores ganham muito, como se todos tivessem salários de juiz. Uma manipulação que precisa ser desmentida, pois a maioria dos servidores estão em carreiras de salários menores. A metade da categoria ganha até 4 salários mínimos, abaixo do salário mínimo do DIEESE, e menos de 3% tem salários de alto nível.
Setor público inchado e grande demais é outra mentira a ser esclarecida, pois o Brasil tem um número baixo de servidores em relação a países europeus e ao próprio Estados Unidos. Aqui falta, não sobra servidor.
É preciso desconstruir e elevar o debate a um nível que mostre a desconstrução, a destruição das garantias e direitos sociais, com retrocesso a antes da constituição de 1988, e os reais interesses e favorecimentos envolvidos nessas reformas neoliberais. Mostrar que o principal prejudicado é a população que depende dos serviços e direitos públicos e estatais.
Assista a palestra e entre na luta
A explanação de Fausto sobre a PEC 32/2020 foi completa e abrangente, esclarecendo seus aspectos e aprofundando aqueles destacados em perguntas pelos dirigentes sindicais.
Veja o webnário completo, com a apresentação de Fausto e as perguntas das entidades.
O SINESP produziu seis artigos analíticos sobre a reforma administrativa, realizou uma live no SINESP Formações sobre o tema e reproduziu análise de sua assessoria em Brasília - Veja AQUI.
