Nesta segunda-feira, dia 5 de outubro, a Constituição de 1988 completou 32 anos. Considerada um marco no Brasil pós-ditadura militar, a Constituição garantiu a maioria dos avanços que aconteceram nas útlimas três décadas, desde as garantias individuais até a ampliação das leis trabalhistas.
"A inclusão social é traço forte da Constituição, um dos seus pilares. Mas a restauração dos direitos e garantias individuais é o que marca a superação da ditadura para o Estado de Direito. No entanto, a meu ver, o SUS e a Previdência são ainda o que garante a resistência do tecido social. Se não, tudo já teria desmoronado", destaca Antônio Augusto de Queiroz (Toninho) do DIAP, em entrevista à Agência Sindical..
A Constituição trouxe o maior conjunto de normas que rege o país. Estabelece direitos e deveres dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos entes da federação brasileira, dos municípios, estados, União e dos três poderes.
"De nossa Constituição também decorreu uma grande produção legislativa infraconstitucional, voltada para a proteção e o desenvolvimento de tratamentos mais apropriados para os setores antes marginalizados ou carentes, em atenção à dignidade do ser humano", assinala o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Desde a organização do SUS até a criação de normas programáticas que estabeleceram políticas públicas voltadas às questões de gênero, da população indígena, da igualdade racial, do meio ambiente, entre outros, a sétima Constituição do país teve como frutos o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, além das leis especiais referentes aos deficientes físicos e às cotas eleitorais.
Conquistas essas que aconteceram com muita luta e envolvimento de toda a sociedade, que culminaram nessa que foi batizada de Constituição Cidadã por seu maior defensor, o deputado federal Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte e foi o maior responsável pela sua promulgação..
A Constituição de 1988 representa uma conquista de todos os cidadãos brasileiros e deve ser defendida por todos os setores da sociedade!
A partir da convocação feita pela Emenda Constitucional Nº 26/85, a Assembleia Nacional Constituinte tomou posse em 1º de fevereiro de 1987, reunindo-se por mais de um ano para elaborar a nova Constituição — sétima na história do país, que acabou sendo promulgada no dia 5 de outubro de 1988.
Não havia um projeto-base, portanto, a elaboração do texto partiu do zero, com ampla participação de grupos populares e especialistas, que se reuniram em diversas audiências públicas. "O processo constituinte foi um movimento cívico, com participação de todos os setores da sociedade, e no qual teve destaque o movimento sindical. As audiências, as participações nas comissões e outras iniciativas tiveram participação de 22 mil pessoas", lembra Toninho do DIAP. "O plenário e as galerias estavam sempre cheios – sindicalistas, ambientalistas, ruralistas, negros, indígenas, sem-terra, sem-teto, mulheres…".
Toninho também lembra que desde aquela época já existiam forças políticas fortemente contrárias aos avanços. "A principal era o Centrão, onde pontificava Roberto Cardoso Alves, de direita. Criou-se até o BEM – Bloco da Economia Moderna – de viés conservador e já prenunciando o receituário neoliberal. Mas o desgaste da ditadura era grande, o que nos permitiu avançar".
Atualmente, são muitos ataques aos avanços contidos na Constituição de 1988 e há sucessivas tentativas em suprimir direitos.
As relevantes conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro não podem ser atropeladas pelo projeto neoliberal impulsionado por interesses do capital internacional.
Junte-se ao SINESP na defesa da Constituição mais cidadã que esse país já teve!
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