O momentâneo crescimento da popularidade do governo, o acordo com o centrão e a proximidade com o presidente da Câmara estão incentivando o governo e seus apoiadores a buscarem avançar em suas pautas conservadoras e retrógradas.
A flexibilização e ampliação do porte de armas e a mudança das leis de trânsito, que dobra para 40 pontos o limite na carteira antes de a habilitação ser suspensa, estão entre elas. Ambas são preocupantes e atendem exclusivamente os interesses eleitorais.
Mas a questão da educação domiciliar é ainda mais preocupante, sobretudo para os educadores e seus Sindicatos e todos que defendem a educação pública de qualidade e entendem a importância do ambiente escolar e do contato professor e aluno para a efetivação do processo educacional.
A gente quer tocar homeschooling [educação domiciliar], armas e trânsito. É uma intenção, e estou construindo, consultando os líderes da base para avançar, afirmou recentemente em entrevista o deputado Ricardo Barros (PP-PR), nomeado líder do governo na Câmara há menos de um mês.
Frente parlamentar em favor do homeschooling
A questão é urgente, pois o lobby em favor da educação domiciliar no Congresso é barulhento e tomou a iniciativa de tentar colocar projeto PL 2401/2019 em tramitação em regime de urgência.
Os partidos de oposição se colocam contra, mas é possível que a pauta avance devido ao apoio que o presidente da Câmara tem dado às pautas governistas e à concordância que expressa com o tema.
Maia já teria dito a aliados, inclusive, que a quantidade de alunos que precisam estudar de casa em razão da pandemia deixa claro que é preciso discutir o assunto e que ele não seria restrito à pauta de costumes.
É preciso, portanto, muita atuação contrária para evitar esse ataque à educação de qualidade. O SINESP está à postos e continuará com a luta que faz desde que esse tema veio à tona. Acompanhe as ações no site do Sindicato e participe da luta junto com seu Sindicato!
Pais educadores?
(Com informações da Folha de São Paulo)
A proposta a ser analisada é a do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que já tem relatório da professora Dorinha (DEM-TO), e à qual foi apensado um projeto enviado pelo governo.
A proposta de Portela prevê que os sistemas de ensino admitam a opção de educação básica em casa sob a responsabilidade de pais e responsáveis, observadas a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios desses sistemas.
Uma dificuldade será a regulamentação da proposta. O relatório da professora Dorinha prevê que o aluno tenha vínculo com o sistema de ensino e integre cadastro nacional, mas esse ponto foi rechaçado por entidades pró-homeschooling.
A família optante do homeschooling deve estar monitorada para evitar abusos, estupro e a negativa do direito de estudar pelo aluno, diz Dorinha.
Por esse modelo, a escola poderia fazer visitas e até mesmo suspender o homeschooling. Além disso, o aluno seria obrigado a participar de exames nacionais.
Congressistas de oposição criticam. Cresce o número de mães solo, que são chefes de família. Nem a mãe nem o pai está em casa para cumprir tarefas essenciais para a educação das crianças, diz o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). E completa: Educação em casa é uma ficção diante da trágica realidade social brasileira.
