Para os Brunos, prefeito e secretário, a afirmação de que é preciso estabelecer "as condições e planejamento necessários para que, quando a Saúde definir a possibilidade de volta, dar segurança para a comunidade escolar", justifica o injustificável.
Por que repor a falta de funcionários nas escolas com contratação emergencial e precária se há concursados aguardando a chamada, concursos a serem homologados e se é possível liberar designações?
O SINESP denunciou a situação dos concursados em audiências públicas, reuniões e lives. Exigiu providências para esse e inúmeros outros problemas estruturais da escolas apontados pelos Gestores nas lives com o secretário e denunciados pelo Retrato da Rede há décadas. Mas a escuta foi surda, mais uma vez.
O projeto do governo aprovado por 32 votos vereadores governistas (17 votaram contra e 6 se abstiveram), tem vários itens inaceitáveis, inclusive alguns considerados inconstitucionais pela procuradoria da Câmara.
Entre eles estão:
● compra de vaga com credenciamento de instituições particulares, inclusive com fins lucrativos, para atendimento de crianças de 4 a 5 anos, avançando o programa Mais Creche (CEI) para a EMEI;
● contratação de profissionais de educação com prazo de 12 meses, precarizando o serviço público em detrimento da falta das chamadas dos concursos já realizados;
● credenciamento de instituições com fins lucrativos para repasse de verba pública;
● uso de espaços que não são da Educação como os CCA ligados a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social;
● prorrogação das metas do Plano Municipal de Educação sem discussão com o Fórum Municipal de Educação, Sindicatos, RME e comunidade escolar.
● aprovação automática no ano letivo de 2020 e que parte dos alunos terão a recuperação do conteúdo perdido devido à pandemia por meio do ensino em tempo integral
● responsabilização das famílias pelo retorno das crianças às aulas presenciais, com artigo que coloca o retorno como "facultativo" para os alunos e decisão dos pais - a fuga da responsabilidade pelo governo e pelos vereadores é óbvia e absurda, e cabe perguntar se os educadores também terão retorno facultativo.
O SINESP lutou contra esse PL junto com outros Sindicatos, entidades civis e vereadores! Informou e chamou a categoria a se engajar na luta. Combateu de várias formas mais esta medida de precarização do ensino público!
Mas infelizmente o governo se aproveitou de uma situação extraordinária, que entre outras coisas dificulta a mobilização e a luta dos trabalhadores, para impor sua política privatista e de precarização da educação.
Os 32 vereadores que aprovaram o projeto, assim como o prefeito e o secretário, serão lembrado por todos os Servidores Públicos na eleição desse ano, bem como o mote QUEM VOTOU NÃO VOLTA!
Live com ex-secretários da Educação e participação do SINESP no dia 04/08 denunciou o PL:
Veja vídeo com as falas do dirigente do SINESP Christian e de Jaqueline Vioto, RELT na DRE Freguesia/Brasilândia, em Audiência Pública sobre o PL:
