O SINESP defende autonomia na aplicação dos recursos repassados às APM!
Nesse sentido, em ofício no início de junho à Secretaria Municipal de Educação, exigiu:
●repasse imediato do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF relativo ao ano de 2020;
●retomou a cobrança da liberação do engessamento dos recursos do PTRF Formação e PTRF Mais Escola (oficina) para terem seus usos definidos através dos Conselhos de Escolas e APMs, conforme seus Planos de Aplicação Anuais;
OBS: Em fevereiro o SINESP já havia cobrado esta liberação junto ao então Secretário Adjunto de Educação.
Atendimento parcial
A publicação no dia 30 de junho de 2020 da Portaria SME 4.790/20 sobre o PTRF atende parcialmente a demanda cobrada pelo SINESP quanto ao PTRF Mais Escola e a liberação dos repasses de 2020.
A portaria do PTRF prevê:
●Recursos repassados em 2020 serão 100% custeio (desrespeitando pedido das APM que solicitaram capital para o 1º repasse);
●O que a Unidade Educacional tinha como capital anterior permanece;
●Unidades Educacionais que já participavam em 2019 do São Paulo Integral terão acréscimo de 5 mil reais no primeiro repasse;
●PTRF Mais Escola poderá ser utilizado preferencialmente com ações de combate à disseminação do novo Coronavírus no âmbito escolar e demais despesas previstas no PAA;
● O PTRF básico terá pagamento único de dois repasses a todas Unidades;
● Destinação às unidades de Educação Infantil, CIEJA, EMEBS (15 mil para cada uma) e CEU-Gestão (22 mil para cada) recursos extraordinários para uso, preferencialmente, com as ações de combate ao Coronavírus;
●DREs repassarão recursos até 31/07 para as Unidades Educacionais;
●Prestação de contas 03 a 9/11/2020.
A luta continua
No ofício de junho, o SINESP enfatizou que a compra de EPI e materiais para uso nas ações da pandemia não podem ser por meio do PTRF, por serem de uso individual, indo contrário a própria legislação do programa, e cobrou resposta urgente!
O SINESP manterá a cobrança para que seja publicado e pago o terceiro repasse para 2020, além do descongelamento do PTRF Formação.
Gestor: Junte-se a quem luta com você!
