●Em defesa da Educação Pública, o SINESP e outras entidades do Fórum Estadual de Educação do Estado de São Paulo cobram renovação do FUNDEB!
● A renovação, melhoria e ampliação do FUNDEB em 2020 é de extrema importância tanto para a manutenção de diversas redes educacionais públicas brasileiras, quanto para desenvolvimento econômico e social brasileiro.
O Fórum Estadual da Educação do Estado de São Paulo emite nota pública em defesa do FUNDEB. A luta por um fundo permanente para financiamento da Educação vem desde a edição do Plano Nacional de Educação e tomou forma como Projeto de Emenda Constitucional em 2015 – PEC 15/2015. É essencial a aprovação da PEC até junho desse ano, caso contrário o fundo atual deixa de existir.
Sem o FUNDEB, de acordo com a Nota Pública:
- Quase 93% de todos os estudantes em redes municipais de educação de 403 municípios perderiam investimentos na educação,
- Dos municípios paulistas que perderiam investimento, cerca de 18% deles perderiam mais de 30% de tudo que investem na educação,
- 44% perderiam no mínimo 20% do seu investimento,
- No total, os 403 municípios paulistas perderiam cerca de R$ 7,5 bilhões em investimentos na educação,
- Os estudantes mais prejudicadas seriam do norte e nordeste, onde cerca de 99% dos alunos veriam suas escolas perderem recursos,
- Dos municípios brasileiros que perderia recursos, 29,7% deixariam de investir ao menos 30% de todos seus recursos em educação básica, afetando quase 12 milhões de estudantes das redes municipais de ensino básico (ou 58,3% dos estudantes),
- 11% dos municípios brasileiros (612 municípios) perderiam 50% ou mais do seu investimento em educação, afetando 3,8 milhões de estudantes (18,2% do total de estudantes em redes municipais).
>>> Leia mais sobre a luta do SINESP pelo FUNDEB como instrumento permanente
O SINESP, juntamente com o Fórum Estadual da Educação do Estado de São Paulo, cobra a renovação do FUNDEB, em conjunto com outras entidades da Educação.
Ação do SINESP pelo fundo permanente
Em Brasília, o SINESP mantém assessoria parlamentar e, a partir dela, envia dirigentes periodicamente para acompanha debates e audiências e conversar com os parlamentares e suas assessorias, em defesa do fundo permanente.
Em São Paulo, o SINESP participa do CACS FUNDEB e assinou a carta conjunta nele construída em defesa do FUNDEB Permanente, também assinada pelo Conselho Municipal de Educação, pelo Conselho de Alimentação Escolar e por diversas entidades e Sindicatos.
Uma das marcas do SINESP é sua atuação em defesa do FUNDEB permanente em ações na Câmara Municipal de Educação, com a produção de boletins informativos para uso da Rede Municipal de São Paulo e com a discussão da importância do FUNDEB com os Gestores Educacionais durante as Reuniões Regionalizadas de 13 de fevereiro à 13 de março em todas as regiões da cidade.
SINESP: Junte-se a quem luta com você!
>>> Leia abaixo a íntegra da Nota Pública do Fórum Estadual de Educação do Estado de São Paulo
Nota Pública FEESP | Por que renovar o FUNDEB
Segundo relatório recente divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo, tamanha desigualdade reflete na qualidade vida da população como um todo. De acordo com o Relatório Social Mundial 2020 das Nações Unidas, a crescente desigualdade em países desenvolvidos e em desenvolvimento pode exacerbar as divisões e desacelerar o desenvolvimento econômico e social.
Os efeitos das desigualdades sociais brasileira podem ser vistos na educação de duas formas. A primeira, e mais evidente, é na capacidade das famílias no acesso de uma educação básica de qualidade, devido as grandes desigualdades nacionais, os mais pobres acabam tendo acesso a estruturas educacionais mais precárias e, de acordo com o crescimento da renda das famílias, eles conseguem acesso a uma estrutura educacional melhor, seja pela sua capacidade de investimento direto na educação de seus filhos em escolas privadas com qualidade estrutural superior e, consequentemente, de alto custo e inacessíveis aos mais pobres, seja por residirem em locais com melhor acesso e estrutura de serviços públicos que, invariavelmente, aumenta o custo de moradia e também dificulta o acesso dos mais pobres.
A segunda forma em que as desigualdades se apresentam na educação é nas diferentes capacidades dos entes públicos em oferecerem uma estrutura educacional de qualidade. Isso ocorre porque as desigualdades brasileiras são regionalizadas, interferindo nas possibilidades de arrecadação de cada ente federativo e quanto menos recurso um município ou estado obtiver menor serão suas possibilidades de investimento na educação pública, tornando possível a existência de escolas públicas com grandes diferenças em termos de estruturas e investimento.
Como visto anteriormente, a educação acaba sendo vítima das desigualdades brasileiras, mas, também, acaba sendo um fator que alavanca essas disparidades. Na medida que crianças e adolescentes tem acessos a educação básica tão desniveladas, em termos investimentos, esses se tornaram jovens com formações diversas, sendo que o jovem com maior condição financeira, que teve acesso a uma estrutura educacional de melhor qualidade, tende a ter melhores oportunidades devido a sua boa formação, já o que não acessou esse tipo de escola acaba tendo menos oportunidades de ascensão social perpetuando as desigualdades.
O Fundeb surge nesse contexto social de desigualdades, ao ser formado por um percentual fixo da arrecadação de alguns impostos e transferências previamente definidos de cada ente federado, portanto, respeitando a capacidade de aporte de cada município e estado e ao distribuir seus recursos de acordo com o número de estudantes nas redes educacionais públicas de cada ente, até garantir um valor mínimo por estudante, ele diminui a desigualdades educacionais que poderiam haver entre Estados e municípios.
Essa redistribuição de recursos promovida pelo Fundeb representa muito, principalmente para municípios mais pobres ou com uma rede educacional muito grande. Para se ter uma ideia, quase 66% dos municípios paulistas, ou 403 municípios, perderiam investimentos na educação caso deixasse de existir o Fundeb e, ainda pior, nesses municípios estão quase 93% de todos os estudantes em redes municipais de educação. Dos municípios paulistas que perderiam investimento, cerca de 18% deles perderiam mais de 30% de tudo que investem na educação e 44% perderiam no mínimo 20% do seu investimento. No total, os 403 municípios paulistas perderiam cerca de R$ 7,5 bilhões em investimentos na educação.
Quando olhamos para o Brasil a situação é ainda mais trágica, os estudantes mais prejudicadas seriam do norte e nordeste, onde cerca de 99% dos alunos veriam suas escolas perderem recursos, a região menos prejudicada é a sudeste aonde 84% dos estudantes sofreriam com a perda de recursos. Dos municípios brasileiros que perderia recursos, 29,7% deixariam de investir ao menos 30% de todos seus recursos em educação básica, afetando quase 12 milhões de estudantes das redes municipais de ensino básico (ou 58,3% dos estudantes). Ainda pior, 11% dos municípios brasileiros (612 municípios) perderiam 50% ou mais do seu investimento em educação, afetando 3,8 milhões de estudantes (18,2% do total de estudantes em redes municipais).
A renovação, melhoria e ampliação do Fundeb em 2020 é de extrema importância tanto para a manutenção de diversas redes educacionais públicas brasileiras, que sofreriam um forte impacto financeiro com a descontinuidade do fundo, podendo até inviabilizar a sua existência, quanto para desenvolvimento econômico e social brasileiro, seja na diminuição das desigualdades sociais entre estudantes das redes públicas ou até na relação educação privada e pública, já que quanto maior a qualidade da educação básica pública oferecida, menor será a diferença estrutural entre as escolas privadas com alto investimento e as públicas, diminuindo assim o potencial de perpetuação da desigualdades da educação do contexto atual.
FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
