Aconteceu no SINESP
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A lógica neoliberal do governo preconiza o ajuste fiscal (com redução de gastos e do tamanho do estado) como condição para o país voltar a crescer.

Nesse sentido, depois do congelamento de verbas da educação e da saúde por 20 anos (PEC 95) e da reforma trabalhista do governo anterior, que retiraram direitos da população trabalhadora e não trouxeram resultados para a "crise", foi a vez da reforma da Previdência no atual.

Estudo do IBGE mostra aumento da concentração da renda nos últimos anos e prova que as reformas desses governos não surtem efeitos positivos – a da Previdência mostrará seus efeitos nefastos em futuro próximo.

A sanha reformista continua e os Servidores públicos são a bola da vez para ter direitos, salários e condições de trabalho cortados através de uma REFORMA ADMINISTRATIVA.

 

Com o discurso de cortar gastos e aumentar a eficiência dos serviços públicos, o governo planeja um conjunto de ações que afetam as carreiras e os serviços públicos da União, também com efeitos contundentes sobre os servidores e os serviços públicos de estados e municípios.

Trata-se da reforma Administrativa, outra das prioridades do governo e da maioria parlamentar, parte do pacote de ataques neoliberais orquestrado pelo mercado (bancos e grandes empresas) com recomendações do Banco Mundial e do FMI.

Todas as reformas do pacote rebaixam os direitos, as relações e condições de trabalho, a renda e a qualidade de vida dos trabalhadores.

A reforma administrativa está no pacote com a lógica de diminuir gastos com os serviços prestados aos cidadãos, com redução de salários e direitos dos servidores, possibilidade de demissão, terceirização e privatização desses serviços.

As mudanças só afetariam novos servidores, pois quem já está no funcionalismo tem direito adquirido. É o que afirma o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, que quando foi Secretário de Gestão na prefeitura de São Paulo travou as mesas de negociações e quis vincular chamadas de concursos à aprovação do Sampaprev, projeto do qual foi co-autor.

Está quase pronta

O governo pode anunciar ainda nesta semana os pontos dessa reforma administrativa.

Entre os itens que ela deve conter estão:

●novas regras para contratação de servidores;

●rebaixamento de salários;

●endurecimento das regras para promoções, com o fim da progressão automática por tempo de serviço;

●flexibilização e facilitação do processo de demissão de servidores;

●redução do número de carreiras e fim da estabilidade de parte delas;

●revisão de benefícios, como o sistema de licenças e gratificações;

●implantação de um sistema de avaliação de desempenho rigoroso;

●criação de uma espécie de trainee, a ser efetivados apenas após avaliação de desempenho - caso aprovados, poderiam se enquadrar em três categorias diferentes: sem estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores).

Números falsos

O texto tramitará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa já analisou projetos semelhantes sobre o tema, e a proposta do governo pode ser anexada a uma delas para que a tramitação seja mais rápida.

Como na reforma da Previdência, o governo apresenta dados não comprovados e falseados para justificar essa reforma.

Afirma, por exemplo, que o funcionalismo público ganha mais do que a média dos empregados de empresas privadas. É só lembrar médicos e professores, que ganham menos na rede pública que na privada, para verificar a distorção e a manipulação.

Também ataca a estabilidade do Servidor Público e propõe seu fim, e o governo faz questão de esquecer que o funcionalismo não tem FGTS, ou seja, um fundo que garanta sua sobrevivência temporária em caso de demissão.

Veja AQUI texto sobre as mentiras veiculadas sobre o déficit da Previdência.

Mais uma vez a resistência se impõe, com unidade e mobilização, e o SINESP estará na linha de frente, como sempre!

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