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Legislação Geral

CONVOCAÇÃO Nº 10, DE 19/06/2017 - PROFESSOR DE EDUAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - ESCOLHA DE VAGAS E RETIRADA DE GUIA MÉDICA (EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS)
CARDÁPIOS - GESTÃO DIRETA E MISTA - AGRUPAMENTOS 1, 2, 3 E 4 - PERÍODO: 19 A 23/06/2017
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PORTARIA Nº 65/2017 - SMG - APROVA O "MANUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA RECEBIMENTO DE MATERIAIS"
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS - PLANILHAS
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MEMORANDO SRH/SF 394/93 – COMPENSAÇÃO DE FÉRIAS
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (REVISADO EM NOVEMBRO/2013)
COMUNICADO DERH.3 Nº 021, DE 06/07/2012 – Férias – Indenização
COMUNICADO DERH-2 Nº 30, DE 27/06/2011 – Parecer sobre Indenização de Férias
MEMORANDO CIRCULAR DRH.3 Nº 86, DE 27/11/2009 – Indenização de Férias – Servidor Aposentado
ORIENTAÇÃO NORMATIVA PREF-G Nº 01/1998 – 15/12/1998 – Isenta de Imposto de Renda o pagamento indenizatório de férias
DECRETO Nº 22.753, DE 15/09/1986 – ARTIGO 19, INCISO III – Regulamenta disposições da Lei 9.160, de 3 de dezembro de 1980, que institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviços de caráter temporário e contratados para funções de naturez
EDITAL DE RESULTADO - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU PARDA
EDITAL DE RESULTADO - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU PARDA
 
 
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