|
AFASTAMENTO PARA CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ÍNDICE
|
29 Março 2017 |
|
DECRETO Nº 46.860, DE 27/12/2005 (ARTIGO 9º A 11, 25) - Regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS
|
27 Dezembro 2005 |
|
DECRETO Nº 34.002, DE 02/03/1994 – Dispõe sobre delegação de competência, e dá outras providências
|
02 Março 1994 |
|
DECRETO Nº 32.909, DE 28/12/1992 – Regulamenta a Lei nº 11.102, de 29 de outubro de 1991, e dá outras providências
|
28 Dezembro 1992 |
|
LEI Nº 11.102, DE 29/10/1991 – Dispõe sobre o afastamento de servidor público municipal para frequentar curso de Graduação ou Pós-Graduação em Administração Pública
|
29 Outubro 1991 |
Sinesp
Sinesp
