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AFASTAMENTO PARA CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ÍNDICE
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29 Março 2017 |
Acessos: 995
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DECRETO Nº 46.860, DE 27/12/2005 (ARTIGO 9º A 11, 25) - Regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS
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27 Dezembro 2005 |
Acessos: 1670
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DECRETO Nº 34.002, DE 02/03/1994 – Dispõe sobre delegação de competência, e dá outras providências
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02 Março 1994 |
Acessos: 2570
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DECRETO Nº 32.909, DE 28/12/1992 – Regulamenta a Lei nº 11.102, de 29 de outubro de 1991, e dá outras providências
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28 Dezembro 1992 |
Acessos: 3434
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LEI Nº 11.102, DE 29/10/1991 – Dispõe sobre o afastamento de servidor público municipal para frequentar curso de Graduação ou Pós-Graduação em Administração Pública
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29 Outubro 1991 |
Acessos: 2731
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