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PORTARIA Nº 4.688/ 06 - SME - Dispõe sobre normas gerais do Regime Escolar dos alunos do Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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18 Dezembro 2006 |
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PORTARIA Nº 4.350, DE 06/11/2006 (REPUBLICAÇÃO) - Regulamenta a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAs nas Unidades da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
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06 Novembro 2006 |
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PORTARIA 74/06 - SMG - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para valoração e apuração dos pontos relativos à capacitação e participação em atividades realizadas no âmbito da Municipalidade, para fins de promoção por merecimento dos servidores públic
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31 Outubro 2006 |
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PORTARIA 3508, de 18/08/06 - Quadro de lotação dos integrantes da classe III da carreira do Magistério Municipal, e dos titulares de cargos de Diretor de Equipamento Social, portadores de laudo médico definitivo de readaptação funcional,
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19 Agosto 2006 |
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Portaria nº 3.304/06 - Disciplina cursos na modalidade a distância e apresentação de titulação para fins de Evolução Funcional dos integrantes da Carreira do Magistério Municipal
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01 Julho 2006 |
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.010, DE 08/05/2006 - Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públi-cas e privadas, em âmbito nacional
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08 Mai 2006 |
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMG-G Nº 001/2006 – 08/03/2006 – Altera o item 4 da Orientação Normativa nº 002/94-SMA-G, concedendo pagamento integral das férias do ano do desligamento
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08 Março 2006 |
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PORTARIA 46/SMG.G/2006 - Regulamenta os procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos servidores públicos municipais; CONSIDERANDO a necessidade de manter instrumentos pró- prios e procedimentos uniformizados, visando a racionalização do trab
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01 Janeiro 2006 |
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PORTARIA Nº 5.512, DE 25/08/2005 - Complementa e esclarece dispositivos da Portaria SME 5058, de 15/10/04, que dispõe sobre a concessão de benefício da redução de jornada de trabalho da professora, para fins de amamentação de seu filho, e dá outras provid
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25 Agosto 2005 |
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(BATE VOLTA) PORTARIA Nº 3.948, DE 03/06/2005 - Dispõe sobre procedimentos administrativos a serem adotados para o início de exercício dos Profissionais de Educação concursa-dos para o provimento de cargos das Classes I e II da carreira do Magistério Mun
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04 Junho 2005 |
Sinesp
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