PORTARIA SME Nº 4.279, DE 10 DE MAIO DE 2019.
6016.2019/0021441-9
ATUALIZA O VALOR DO REPASSE MENSAL PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO E CULTURA INDÍGENA/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA DA REDE PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento aos Centros de Educação e Cultura Indígena da Rede Parceira;
RESOLVE:
Art. 1º O valor do repasse mensal para os Centros de Educação e Cultura Indígena das Unidades Parceiras da Cidade de São Paulo fica reajustado, considerado o índice do IPC/FIPE, a partir de 01/06/2019, na seguinte conformidade:
UNIDADE VALOR
CECI KRUKUTU R$ 72.956,88
CECI TENONDE PORÃ R$ 95.405,15
CECI JARAGUÁ R$ 100.828,02
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 11/05/2019 – p. 17
