ASSESSORIA JURÍDICA
Documento: 101349786 | Portaria
Portaria nº 30/SEGES/2024
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Grupo de Trabalho constituído para discutir políticas de saúde mental para servidores.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo inicialmente fixado para a conclusão dos trabalhos,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 68/SEGES/2023.
Art. 2 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 10/04/2024 – p. 07