NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 092302027 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
6016.2023/0122246-3
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 8.394, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
O Secretário Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 42, § 7º da Lei nº 17.839 de 20 de julho de 2022, e no art. 26 do Decreto nº 62.147 de 16 de janeiro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicação autorizada doc SEI 092222551
Publicado no DOC de 26/10/2023 – p. 18