GABINETE DO SECRETÁRIO
Documento: 101605541 | Ata
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2022/0058286-3
Interessado: SME/COCEU
Objeto: O objeto do edital de Chamamento Público 04/SME/2023 é a celebração de PARCERIA com a SME, por meio de TERMO DE COLABORAÇÃO, para o oferecimento de atividades em 30 (trinta) ESCOLAS DA PARCERIA, respeitada a repartição de BLOCOS conforme as disposições previstas no Edital e seus Anexos.
Assunto: Parecer Técnico referente à análise das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público N° 04 /SME/COCEU/2023 pela Comissão de Seleção, instituída pela PORTARIA SME Nº 10.011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 e PORTARIA SME Nº 1.995, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, foi entregue pela Comissão de Seleção, instituída pela PORTARIA SME Nº 10.011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, o resultado preliminar do julgamento das propostas para o oferecimento de parceria na modalidade de termo de colaboração para o desenvolvimento de atividades aos finais de semana em trinta escolas Municipais de Ensino Fundamental, conforme item 3 do Edital de Chamamento Público n° 04/SME/COCEU/2023. Constitui a Comissão os seguintes membros: TITULARES: Victor Cardozo Carvalho - RF 844.300.9; Marcelo Santos Souza - RF: 848.311.6; Eloisa Maria Giorgina Cordeiro Basso Dallmann - RF 740.793.9; Juliana Nicoa Negreiros Lopes- RF 824.515.1; Jussara Brito de Souza - RF: 790.490.8; Maria Carolina Godinho de Freitas - RF 925.572.9 e PORTARIA SME Nº 1.995, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Guilherme Moysés Franco - RF: 912.334.2; Renata de Lara Pereira Tamasi - RF 6913911; Amanda Ferreira Rodrigues - RF 7359039.
As PROPOSTAS DE PARCERIA foram analisadas levando em consideração a pontuação constante nas exigências do referido EDITAL e seus ANEXOS.
As propostas das OSCs UNIÃO PELOS DIREITOS HUMANOS DOS MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (Bloco Leste) e do NÚCLEO COMUNITÁRIO E CULTURAL M'BOI MIRIM (Bloco Leste e Bloco Sudoeste) foram desclassificadas pela ausência do Plano de Trabalho.
A classificação prévia das proponentes está em consonância com o item 9.3. do edital, e dos critérios dispostos no item 9.3.9.1 do Edital - EXPERIÊNCIA DA OSC. Tabela 1 - Critério de julgamento: Experiência da OSC.
Durante a avaliação das propostas, apresentadas para os Blocos Leste, Noroeste e Sudoeste foi observado o não cumprimento do item 6.2.5: "Demonstração de experiência prévia da PROPONENTE na realização do OBJETO da PARCERIA ou de serviços ou atividades de natureza semelhante de, no mínimo, 2 (dois) anos de capacidade técnico-operacional, conforme item 9.3.9.1" pelas seguintes OSCs, conforme abaixo:
LESTE: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA IBN, INSTITUTTO PEQUENO PRÍNCIPE ENCANTADO, CASA DE APOIO AO CIDADÃO, DEGRAUS DA LUZ, INSTITUTO DE APOIO E VALORIZAÇÃO A VIDA, JOVEM APRENDIZ, MOVIMENTO PAULISTA CONSTRUINDO O FUTURO.
NOROESTE ASSOCIAÇÃO DE CULTURA IBN, INSTITUTO ESPERANÇA A TODOS - INESP, CASA DE APOIO AO CIDADÃO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA CURUÇA, ASSOCIAÇÃO PROGUETO SEM FRONTEIRAS, MOVIMENTO PAULISTA CONSTRUINDO UM FUTURO.
SUDOESTE: INSTITUTO SÓCIO CULTURAL DE EDUCAÇÃO À CIDADANIA, QUERUBINS DE FRANCISCO, MOVIMENTO PAULISTA CONSTRUINDO O FUTURO, INSTITUTO PEQUENO PRÍNCIPE ENCANTADO.
As demais propostas foram classificadas e julgadas conforme os critérios do Edital, conforme doc SEI nº 101018520 do Processo SEI nº 6016.2022/0058286-3, também reproduzida abaixo:
BLOCO LESTE:
BLOCO NOROESTE:
BLOCO SUDOESTE:
Dessa forma, considerando o item 5.1 do edital: "cada OSC poderá concorrer a todos os BLOCOS, podendo se sagrar vencedora de apenas um dos BLOCOS que pleitear, (...)"; e que uma mesma OSC apresentou a maior pontuação para todos os lotes, foram consideradas vencedoras as propostas com maiores notas na classificação geral:
- Bloco Sudoeste: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE;
- Bloco Leste: ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS PHORTE;
- Bloco Noroeste: SOCIEDADE DE CONCERTOS DE SÃO PAULO ("INSTITUTO BACCARELLI").
Diante da publicação do resultado preliminar detalhado, o prazo para recurso será devolvido, contando-se 5 (cinco) dias úteis a partir da data da presente publicação.
Eventuais pedidos de vista deverão ser encaminhados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e serão respondidos, no máximo, em 24 horas com a data e horário do agendamento das vistas, que ocorrerá na Rua Libero Badaró, 425, 5º andar. Não haverá atendimento sem prévio agendamento.
Os recursos deverão ser enviados em formato eletrônico, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até às 23:59 da data limite.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 15/04/2024 – pp. 14 e 15